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RGF – ANEXO 01 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00

DESPESA COM PESSOAL

DESPESAS EXECUTADAS

(Últimos 12 Meses)

LIQUIDADAS

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)

1.008.286,93

Pessoal Ativo

1.008.286,93

Pessoal Inativo e Pensionistas

Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Tercerização ( § 1º do art. 18 da LRF )

DESPESA NÃO COMPUTADAS ( § 1º do art. 19 da LRF) (II)

7.600,00

Indenizações por Demissão e Incentivos a Demissão Voluntária

Decorrentes de Decisão Judicial

7.600,00

Despesas de Exercícios Anteriores

Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados

DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)

1.000.686,93

DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (IV) = (IIIa + IIIb)

1.000.686,93

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL

TOTAL

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (V)

6.276.049,02

% DA DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP sobre a RCL (VI) = (IV / V) * 100

15,94

LIMITE MAXIMO ( incisos I, II e III, do art. 20 da LRF) - 54,00 %

3.389.066,47

LIMITE PRUDENCIAL ( § único do art. 22 da LRF) - 51,30 %

3.219.613,15

LIMITE DE ALERTA ( inciso II do § 1º do art. 59 da LRF) - 90,00 %

3.050.159,82

Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE BRANCA

TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTAL COM PESSOAL

1º Quadrimestre de2015

2º Quadrimestre de 2015

Limite Máximo (a)

% DTP (b)

% Excedente

(c) = (b - a)

Redutor Mínimo

de 1/3 do Excedente (d) = (1/3 * c)

Limite

(e) = (b - d)

% DTP (f)

54,00 %

795,00 %

741,00 %

247,00 %

548,00 %

15,94 %

Emissão: 13/10/2015 11:20:51

PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE BRANCA

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RGF – ANEXO 02 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "b")

Relatório de Gestão Fiscal

Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Quadrimestral - 01/2015 à 08/2015

DÍVIDA CONSOLIDADA

SALDO EXERCICIO ANTERIOR

SALDO DO EXERCÍCIO DE

2015

até o 1º Quadrimestre

até o 2º Quadrimestre

até o 3º Quadrimestre

DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I)

724.149,10

677.485,81

635.170,57

0,00

Dívida Mobiliária

0,00

0,00

0,00

0,00

Dívida Contratual

724.149,10

677.485,81

635.170,57

0,00

Interna

724.149,10

677.485,81

635.170,57

0,00

Externa

0,00

0,00

0,00

0,00

Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e Não Pagos.

0,00

0,00

0,00

0,00

Demais Dívidas

0,00

0,00

0,00

0,00

DEDUÇÕES (II)

559.271,23

1.083.585,18

713.529,57

0,00

Disponibilidade de Caixa Bruta

967.146,55

1.300.740,87

909.569,35

0,00

Demais Haveres Financeiros

0,00

0,00

0,00

0,00

(-) Restos a Pagar Processados (Exceto Precatórios)

407.875,32

217.155,69

196.039,78

0,00

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL) (III) = (I - II)

164.877,87

-406.099,37

-78.359,00

0,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL

1.933.666,89

3.006.424,80

6.276.049,02

0,00

% da DC sobre a RCL (I / RCL)

37,45

22,53

10,12

0,00

% da DCL sobre a RCL (III / RCL)

8,53

-13,51

-1,25

0,00

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL

0,00

0,00

0,00

0,00

LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF)

0,00

0,00

0,00

0,00

DETALHAMENTO DA DÍVIDA CONTRATUAL

DÍVIDA DE PPP

0,00

0,00

0,00

0,00

PARCELAMENTO DE DÍVIDAS

724.149,10

677.485,81

635.170,57

0,00

De Tributos

0,00

0,00

0,00

0,00

De Contribuições Sociais

724.149,10

677.485,81

635.170,57

0,00

Previdênciárias

724.149,10

677.485,81

635.170,57

0,00

Demais Contribuições Sociais

0,00

0,00

0,00

0,00

Com Instituição Não Financeira

0,00

0,00

0,00

0,00

Do FGTS

0,00

0,00

0,00

0,00

OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC

DEMAIS DIVIDAS CONTRATUAIS

0,00

0,00

0,00

0,00

PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000

0,00

0,00

0,00

0,00

INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA

0,00

0,00

0,00

0,00

DEPÓSITOS

49.297,66

41.840,12

67.823,17

0,00

RP NÃO PROCESSADOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

1.352.605,52

1.328.517,52

1.038.131,18

0,00

DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA

ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA - ARO

0,00

0,00

0,00

0,00

DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDÊNCIÁRIA (IV)

0,00

0,00

0,00

0,00

Passivo Atuarial

0,00

0,00

0,00

0,00

Demais Dívidas

0,00

0,00

0,00

0,00

DEDUÇÕES (V)

0,00

0,00

0,00

0,00

Disponibilidade de Caixa Bruta

0,00

0,00

0,00

0,00

Investimentos

0,00

0,00

0,00

0,00

Demais Haveres Financeiros

0,00

0,00

0,00

0,00

(-) Restos a Pagar Processados

0,00

0,00

0,00

0,00

OBRIGAÇÕES NÃO INTEGRANTES DA DC

0,00

0,00

0,00

0,00

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA (VI) = (IV - V)

0,00

0,00

0,00

0,00

Emissão: 13/10/2015 11:21:43 Page 1 de 1

RGF – ANEXO 03 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "c" e art. 40, § 1º) R$ 1,00

GARANTIAS CONCEDIDAS

SALDO DO EXERCICIO ANTERIOR

SALDO DO EXERCICIO DE 2015

Até o 1º Quadrimestre

Até o 2º Quadrimestre

Até o 3º Quadrimestre

EXTERNAS (I)

Aval ou Fiança em Operações de Crédito Outras Garantias na Forma da LRF*

INTERNAS (II)

Aval ou Fiança em Operações de Crédito Outras Garantias na Forma da LRF *

TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (III) = (I + II)

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)

1.933.666,89

3.006.424,80

6.276.049,02

% do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL %

LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) 90,00%

CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS

SALDO DO EXERCICIO ANTERIOR

SALDO DO EXERCICIO DE 2015

Até o 1º Quadrimestre

Até o 2º Quadrimestre

Até o 3º Quadrimestre

INTERNAS (VI)

Aval ou Fiança em Operações de Crédito Outras Garantias na Forma da LRF *

EXTERNAS (V)

Aval ou Fiança em Operações de Crédito Outras Garantias na Forma da LRF*

RGF – ANEXO 03 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "c" e art. 40, § 1º) R$ 1,00

GARANTIAS CONCEDIDAS

SALDO DO EXERCICIO ANTERIOR

SALDO DO EXERCICIO DE 2015

Até o 1º Quadrimestre

Até o 2º Quadrimestre

Até o 3º Quadrimestre

TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (VII) = (V + VI)

Fonte: Nota:

PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE BRANCA

* Inclui garantias concedidas por meio de fundos.

RGF – ANEXO 04 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "d" e inciso III alínea "c")

R$ 1,00

OPERAÇÕES DE CRÉDITO

VALORES

No Quadrimestre

Até o

Quadrimestre (a)

Executado Até

o Quadrimestre

SUJEITAS AO LIMITE PARA FINS DE CONTRATAÇÃO (I)

Mobiliária Interna Externa Contratual

Interna

Abertura de Crédito

Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro Derivadas de PPP

Demais Aquisições Financiadas Antecipação da Receita

Pela Venda a Termo de Bens e Servicos Demais Atencipações da Receita

Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) Outras Operações de Crédito

Externa

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

NÃO SUJEITAS AO LIMITE PARA FINS DE CONTRATAÇÃO (II)

Parcelamento de Dívidas De Tributos

De Contribuicoes Sociais Previdenciárias

Demais Contribuições Sociais Do FGTS

Melhoria da Administração de Receitas e da Gestão Fiscal, Financeira e Patrimonial Programa de Iluminação Pública - RELUZ

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1 de

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES

VALOR

% Sobre a RCL

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL

6.276.049,00

-

OPERAÇÕES VEDADAS (III)

0,00

0,00%

TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE = (IV) = (Ia + III)

0,00

0,00%

LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS

0,00

0,00%

LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF)

0,00

90,00%

OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA

0,00

0,00%

LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA

0,00

0,00%

TOTAL CONSIDERADO PARA CONTRATAÇÃO DE NOVAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO (V) = (IV + IIa)

0,00

0,00%

Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE BRANCA

Nota: ¹ Este demonstrativo evidencia todas as operações de crédito efetivamente realizadas pelo ente, sem prejuízo da verificação da legalidade dessas operações, bem como das eventuais cominações decorrentes, especialmente no caso de operações de crédito vedadas ou em desacordo com limites e condições impostos pela legislação em vigor.

2 de

RGF – ANEXO 04 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "d" e inciso III alínea "c")

R$ 1,00

RGF – ANEXO 05 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a") R$ 1,00

DESTINAÇÃO DE RECURSOS

DISPONIBILIDADE DE CAIXA

BRUTA

(a)

OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS

(b)

DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA

(c) = (a - b)

0115000049 - Transferencia do Salario Educacao

0130000000 - Recursos do Fundo de Transporte e Habitação - FETHAB

7.051,19

237.249,23

0,00

0,00

7.051,19

237.249,23

TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (I)

244.300,42

244.300,42

0000000000 - Fonte não Cadastrada

15.331,27

0,00

15.331,27

0100000000 - Recursos Ordinários

873.535,03

408.248,13

465.286,90

0101000000 - Receitas de Impostos e de Transferência de

-278.845,25

11.805,50

-290.650,75

Impostos - Educação

0102000000 - Receitas de Impostos e de Transferencia de

-363.761,72

0,00

-363.761,72

Impostos - Saude

0103000000 - Contribuicao para o Regime Proprio de

-833,05

0,00

-833,05

Previdencia Social - RPPS (patronal, servidores e

compensacao

0112000000 - Servicos de Saude

-20.463,30

0,00

-20.463,30

0114000000 - Transferencia de Recursos do Sistema Unico de

-44.324,21

23.000,00

-67.324,21

Saude - SUS

0115000000 - Transferencia de Recursos do Fundo Nacional do

-107.240,37

0,00

-107.240,37

Desenvolvimento da Educacao - FNDE

0116000000 - Contribuicao de Intervencao do Dominio

2.090,95

0,00

2.090,95

Economico - CIDE

0117000000 - Contribuicao para o Custeio dos Servicos de

4.690,06

0,00

4.690,06

Iluminacao Publica - COSIP

0118000000 - Transferencias do FUNDEB - (aplicacao na

-149.315,21

0,00

-149.315,21

remuneracao dos profissionais do Magisterio em efetivo exer

0119000000 - Transferencias do FUNDEB - (aplicacao em

28.056,55

0,00

28.056,55

outras despesas da Educacao Basica)

0122000000 - Transferencias de Convenios - Educacao

157.261,44

0,00

157.261,44

0124000000 - Transferencias de Convenios - Outros (nao

289.251,70

792.493,26

-503.241,56

relacionados a educacao/saude/assistencia social)

0129000000 - Transferencia de Recursos do Fundo Nacional de

35.783,17

0,00

35.783,17

Assistencia Social - FNAS

0218000000 - Fonte não Cadastrada

0,00

-2.563,03

2.563,03

TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (II)

441.217,06

1.232.983,86

- 791.766,80

TOTAL (III) = (I + II)

685.517,48

1.232.983,86

- 547.466,38

REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES¹

1.187,10

-1.187,10

Agili Cuiaba (65) 3641-1295

Emissão: 13/10/2015 11:24:12 Page 1 de 1

Homologado

RGF – ANEXO 06 (LRF, art. 55, inciso III, alínea "b") R$ 1,00

ORGAO

RESTOS A PAGAR INSCRITOS

EMPENHOS CANCELADOS E NÃO INSCRITOS POR INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA

Liquidados e Não Pagos (Processados)

Empenhados e Não Liquidados (Não Processados)

De Exercícios Anteriores

Do Exercício

De Exercícios Anteriores

Do Exercício

PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE BRANCA

120.909,89

3.195,32

947.088,21

1.355,79

0,00

PREFEITURA MUNICPAL DE PONTE BRANCA

0,00

44.807,33

1.187,10

162.070,45

0,00

SECRETARIA MUN DE AGRIC M. AMBIENTE E TURISMO

0,00

4.505,29

0,00

0,00

0,00

SECRETARIA MUN DE COMUNICACAO SOCIAL E CULTURA

0,00

5.175,78

0,00

655,39

0,00

SECRETARIA MUN. DE ESPORTE E LAZER

0,00

50.127,54

0,00

1.053,58

0,00

SECRETARIA MUN. DE VIACAO E TRANSPORTES

0,00

55.611,65

0,00

14.870,15

0,00

SECRETARIA MUNCIPAL DE PROMOCAO SOCIAL

1.821,73

12.793,10

1.027,32

20.117,47

0,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA

7.869,32

34.465,76

957,68

16.016,54

0,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS

0,00

29.759,82

0,00

139.235,37

0,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

71.485,46

92.745,54

88.449,83

84.724,66

0,00

TOTAL

202.086,40

333.187,13

1.038.710,14

440.099,40

0,00

FONTE

RESTOS A PAGAR INSCRITOS

EMPENHOS CANCELADOS E NÃO INSCRITOS POR INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA

Liquidados e Não Pagos (Processados)

Empenhados e Não Liquidados (Não Processados)

De Exercícios Anteriores

Do Exercício

De Exercícios Anteriores

Do Exercício

000-Receitas de Impostos e de Transferencia de Imposto

0,00

80.810,58

0,00

75.003,85

0,00

000-Receitas de Impostos e de Transferência de Imposto

13.125,85

20.535,27

0,00

12.375,41

0,00

000-Recursos do Fundo de Transporte e Habitação

- FETH

0,00

1.448,90

0,00

0,00

0,00

000-Recursos Ordinários

186.933,21

199.604,22

223.637,92

332.607,89

0,00

000-Servicos de Saude

0,00

0,00

0,00

6.531,00

0,00

000-Transferencia de Recursos do Fundo Nacional de Ass

0,00

4.922,71

0,00

6.750,31

0,00

000-Transferencia de Recursos do Fundo Nacional do Des

2.027,34

423,30

106,91

3.641,13

0,00

000-Transferencia de Recursos do Sistema Unico de Saud

0,00

11.934,96

23.000,00

3.189,81

0,00

000-Transferencias de Convenios - Educacao

0,00

5.922,96

- 527,95

0,00

0,00

000-Transferencias de Convenios - Outros (nao relacion

0,00

0,00

792.493,26

0,00

0,00

000-Transferencias do FUNDEB - (aplicacao na remunerac

0,00

7.584,23

0,00

0,00

0,00

TOTAL

202.086,40

333.187,13

1.038.710,14

440.099,40

0,00

Emissão: 13/10/2015 11:24:58 Page 1 de 1

Homologado

LRF, art. 48 – Anexo 07 R$ 1,00

DESPESA COM PESSOAL

VALOR

% SOBRE A RCL

Despesa Total com Pessoal DTP

1.000.686,93

15,94 %

LIMITE MAXIMO ( incisos I, II e III, do art. 20 da LRF) - 54,00%

3.389.066,47

54,00 %

Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) 51,30%

3.219.613,15

51,30 %

DIVIDA CONSOLIDADA

VALOR

% SOBRE A RCL

DIVIDA CONSOLIDADA LIQUIDA

-78.359,00

-1,25 %

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUCAO DO SENADO FEDERAL - %

0,00 %

GARANTIAS DE VALORES

VALOR

% SOBRE A RCL

TOTAL DAS GARANTIAS DE VALORES

0,00 %

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUCAO DO SENADO FEDERAL - %

0,00 %

OPERACOES DE CREDITO

VALOR

% SOBRE A RCL

OPERACOES DE CREDITOS EXTERNAS E INTERNAS

0,00 %

OPERACOES DE CREDITOS POR ANTECIPACAO DA RECEITA

0,00 %

LIMITE DEFINIDO PELO SENADO FEDERAL PARA OP. CREDITO EXTERNAS E INTERNAS - 0,00 %

0,00 %

LIMITE DEFINIDO PELO SENADO FEDERAL PARA OP. CREDITO POR ANTECIPACAO DA RECEITA -

0,00 %

0,00 %

RESTOS A PAGAR

INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

SUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

Valor Total

-547.466,38

Fonte:

PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE BRANCA

Emissão: 13/10/2015 11:25:46 Page 1 de 1

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