PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO DA SERRA-MT

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009/2021

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA VISANDO A AQUISIÇÃO DE CONCRETO BETUMINOSO USINADO A QUENTE PARA REPARO DAS VIAS URBANAS ATENDENDO ASSIM A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS DE PLANALTO DA SERRA – MT, conforme Termo de Referencia. EMPRESA: MARCILIO ASFALTO CONSTRUÇÕES - LTDA,CNJP nº 09.082.622/0001-80, representada pelo Srº Gilmar Marcilio, portador do CPF n° 616.837.871-53 e Portador da Cédula de Identidade RG nº 83803-9 SESP/MTe pela SrºMarli Gomes Cardoso Marcilio, portadora do CPF n° 968.641.411-87e Portadora da Cédula de Identidade RG nº 14565277 SESP/MT. VALOR: R$ 4.750,00 (Quatro mil setecentos e cinquenta reais). PRAZO DE ENTREGA: Até 15 (Quinze) dias. FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24, Inciso II e IV, da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores. Ratifico a presente dispensa de licitação nos termos do Art. 26, da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, de conformidade com o parecer jurídico e justificativa anexos. Gabinete do Prefeito Municipal, em 14 de Abril de 2021.NATAL ALVES DE ASSIS SOBRINHO-Prefeito Municipal