PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO DA SERRA-MT. TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 010/2021 / PROCESSO Nº 028/2021

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM RETÍFICA COMPLETA DE MOTORES AUTOMOTIVOS INCLUINDO PEÇAS E SERVIÇOS NA RETIFICA DO MOTOR DO VEÍCULO PLACA NJJ 2982 PERTENCENTE À SECRETARÍA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PLANALTO DA SERRA-MT, conforme especificações constantes no Termo de Referência. Fundamento Legal: art. 4º da Lei Federal nº 13.979/2020 c/c art. 24, IV da Lei nº 8.666/93.Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO DA SERRA – MT. Contratado: LUÍZ CARLOS ALVES PINTO-ME, CNPJ 07.418.567/0001-21. Valor Global: R$ 39.654,00 (Trinta e nove mil seiscentos cinquenta e quatro reais). Ratifico a Dispensa de Licitação nº 010/2021 com base no art. 4º da Lei Federal nº 13.979/2020 c/c art. 24, IV da Lei nº 8.666/93, e na justificativa e parecer jurídico apensados ao referido processo. Em 14 de abril de 2021. NATAL ALVES DE ASSIS SOBRINHO- PREFEITO MUNICIPAL