DECRETO N. 038, DE 14 DE ABRIL DE 2021.
15 de Abril de 2021
“ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, DE QUE TRATA O DECRETO N. 040, DE 28 DE MAIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
JACOB ANDRÉ BRINGSKEN, prefeito municipal de Vila Bela da Santíssima Trindade,Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, em especial as consignadas no artigo 64, Inciso VI, da Lei Orgânica do Município,
Considerando Ofício n. 019/2021/SMAST, datado de 13 de abril de 2021,
DECRETA:
Art. 1º - O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, para o biênio 2020/2022, referenciado no Decreto n. 040, de 28 de maio de 2020, passa a ser composto pelos seguintes membros, observado o disposto no artigo 4º, da Lei Municipal nº 878/2009:
I - REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL:
| NOME E CPF | REPRESENTAÇÃO |
| Titular: Graciele Ferreira Barbosa; CPF: 996.370.141-87. Suplente: Gilda Valeria Vieira; CPF: 581.928.751-72. | Secretaria Municipal de Assistência Social |
| Titular: Ednardo Marques de Almeida; CPF: 005.150.141-41. Suplente: Rosemar da Silva CPF: 950.291.411-20. | Secretaria Municipal de Cultura |
| Titular: Janeti Gomes Correia; CPF: 420.074.881-91. Suplente: Gislaine Ramos da Silva Vieira; CPF: 050.961.101-09. | Secretaria Municipal de Administração e Fazenda |
| Titular: Paulo Coelho de Oliveira; CPF: 012.428.131-10. Suplente: Berchaman Leite Ribeiro; CPF: 202.497.211-04. | Secretaria Municipal de Meio Ambiente |
| Titular: Ronaldo Teixeira da Silva; CPF: 011.286.591-74. Suplente: Paulo Cezar de Oliveira; CPF: 950.000.111-04. | Secretaria Municipal de Infra-Estrutura e Serviços Públicos |
| Titular: Flávio Ferreira de Souza; CPF: 453.425.711-20 Suplente: | Câmara Municipal de Vila Bela da SS. Trindade. |
II - REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA
| NOME E CPF | REPRESENTAÇÃO |
| Titular: Sidimar Otaviano de Oliveira; CPF: 571.339.231-00. Suplente: Manoel Batista do Prado; CPF: 171.084.111-72. | Sindicato dos Trabalhadores Rurais |
| Titular: José Teixeira; CPF: 103.597.291-34. Suplente: Tiene Coelho de Oliveira; CPF: 020.710.851-08. | Sindicato Rural de Vila Bela |
| Titular: Edenildo Fernandes de Oliveira; CPF: 891.568.461-34. Suplente: Urbano Fernandes Leite; CPF: 325.809.162-53. | Associação da comunidade Rural Negra de Vila Bela (ACOREBELA) |
| Titular: Claudia Maria Ramos; CPF: 581.822.501-10. Suplente: Elízio Ferreira de Souza; CPF: 207.971.681-68. | Instituto Tereza de Benguela |
| Titular: Vilan Aparecida dos Santos; CPF: 264.254.858-92. Suplente: Adelaide Aparecida Macedo; CPF: 018.918.388-81. | Rotary Clube |
| Titular: Jairo Júnior Dantas de Barros; CPF: 025.878.761-92. Suplente: Denise Marques Alves; CPF: 015.412.701-93. | Associação comercial de Vila Bela da Santíssima Trindade-MT |
Art. 2º - O Conselho Municipal de Habitação terá como atribuições, as constantes da Lei nº 878 de 23 de dezembro de 2009.
Art. 3º - O mandato dos conselheiros do Conselho Municipal de Habitação é de dois anos.
Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário em especial o Decreto n. 040, de 28 de maio de 2020.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE, ESTADO DE MATO GROSSO AOS QUATORZE DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E UM.
JACOB ANDRÉ BRINGSKEN
PREFEITO