SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº CPL 003/2017
16 de Abril de 2021
SÉTIMO TERMO ADITIVO CONTRATUAL que celebram OMUNICÍPIO DE CANABRAVA DO NORTE - MT, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º37.465.200/0001-20, com sede na Avenida Aurea Tavares de Amorim, s/nº, Setor Vila São João, CEP 78.658-000, na cidade de Canabrava do Norte - MT, neste ato representado pelo seu Prefeito, Sr. João Cleiton Araújo de Medeiros, brasileiro, advogado, portador da Cédula de Identidade RG nº 1563807-3 SSP/MT e do CPF/MF nº 011.173.691-96; e de outro lado, como CONTRATADA, a empresa ÁGILI SOFTWARES PARA ÁREA PÚBLICA LTDA, com CNPJ/MF nº 26.804.377/0004-30 estabelecida a Rua Primavera, nº 300, Bosque da Saúde, na cidade de Cuiabá/MT, neste ato representada pelo Sr. Jose Carlos Urias, portador do RG 4.238.290-6 e SSP/PR CPF 596.277.789-15,brasileiro, casado, residente na cidade de Londrina - PR, tem entre si justo e contratado o que se segue e mutuamente concordam:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1 – O objeto do presente aditivo é:
1.1.2 – Acréscimo quantitativo devido o Licenciamento de novo módulo;
Licenciamento de Softwares e Manutenção Operacional:
| Item | Discriminação dos Serviços | Unid. | Qtd. | Valor Unitário | Valor Total |
| 11 | Licenciamento de software Mód. Frotas; | Mês | 09 | 200,00 | R$ 1.800,00 |
| Total | R$ 1.800,00 | ||||
Implantação de módulos:
| Item | Discriminação dos Serviços | Unid. | Qtd. | Valor Unitário | Valor Total |
| 11 | Serviço de Implantação Módulo Frotas; | Serv. | 01 | 1.000,00 | 1.000,00 |
| Total | 1.000,00 | 1.000,00 | |||
Treinamento:
| Item | Discriminação dos Serviços | Unid. | Qtd. | Valor Unitário | Valor Total |
| 02 | Serviço de Treinamento Módulo Frotas; | Serv. | 01 | 500,00 | 500,00 |
| Total | 500,00 | 500,00 | |||
| Valor Total Global do Aditivo | R$ 3.300,00 |
| Valor Total Mensal do Termo Aditivo | R$ 200,00 |
| Valor Total dos Serviços do Termo Aditivo | 1.500,00 |
CLÁUSULA SEGUNDA – DO FUNDAMENTO LEGAL
2.1 - O presente aditivo encontra embasamento legal na clausula sexta do contrato original CPL nº 003/2017.
2.2 Este termo aditivo está fundamentado no artigo 62, parágrafo 3º, Inciso I, da Lei 8.666/93 com o parágrafo único do artigo 56 da Lei 8.245/91.
CLAUSULA TERCEIRA – DO VALOR
3.2 – Ficando valor Global do aditivo de R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais), sendo que os serviços serão pagos em uma única parcela no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) e o licenciamento pago mensalmente no valor de R$ 200,00 (duzentos reais).
CLÁUSULA QUARTA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS
4.1 – Todas as despesas decorrentes da execução do presente aditivo correrão por conta de recursos próprios consignados no Orçamento Anual do Município para o exercício 2018.
Órgão: 07 - Secretaria Municipal de Infraestrutura, Serviços Públicos e Urbanismo
Unidade Administrativa: 07.001 – Secretaria de Infraestrutura, Serviços Públicos e Urbanismo
Projeto Atividade: 2016 – Manutenção - Secretaria de Infraestrutura, Serviços Públicos e Urbanismo
Código Reduzido: 242 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica
Fontes: 0100 – Recursos Ordinários
Elemento: 3.3.90.40.00.00.00.00
Valor: R$ 3.300,00
CLÁUSULA QUINTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
5.1 – As demais Cláusulas do Contrato original permanecem inalteradas.
5.2 – Fica eleito o Foro da Comarca de Porto Alegre do Norte (MT), para dirimir as dúvidas que por ventura surgirem em decorrência deste aditamento, excluindo-se qualquer outro por mais privilegiado que seja.
E por estarem devidamente acordados, declaram as partes aceitar as disposições estabelecidas neste Instrumento, sujeitando-se às normas contidas na Lei nº 8.666/93 e assinam o presente em 03 (Três) vias de igual valor e teor e para todos os efeitos legais, na presença de 2 (duas) testemunhas idôneas e civilmente capazes.
Canabrava do Norte – MT, 12 de abril de 2021.
PREFEITURA CANABRAVA DO NORTE ÁGILI SOF. PARA ÁREA PÚB. LTDA
João Cleiton Araújo de Medeiros José Carlos Urias
CONTRATANTE CONTRATADA
TESTEMUNHAS:
Iranizo Matos Rodrigues
CPF: 983.429.751-34