Carregando...
Pref. Santa Rita do Trivelato

RESOLUÇÃO Nº. 002/ 2021

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE SANTA RITA DO TRIVELATO - MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas com a Lei Municipal nº 068 de 29 de Outubro de 2001 e nos preceitos contidos na Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990 que institui o Estatuto da Criança e do Adolescente, bem como deliberação da plenária em Reunião Ordinária do dia 07 de Abril de 2021.

RESOLVE:

Art.1° - Aprovar a inscrição da Unidade de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes (Casa Lar - Abrace) no CMDCA.

Art.2° - Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação;

Registra-se e Cumpra-se.

Santa Rita do Trivelato - MT, 15 de Abril de 2021.

---------------------------------------------------------

Kallita dos Anjos Moraes

Pres. Do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.