ATA 020 E 021.2015

14 de Outubro de 2015

Pref. Arenápolis

ATA DE REGISTRO DE PREÇO

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: N° 020/2015

PREGÃO PRESENCIAL: Nº 026/2015 – REGISTRO DE PREÇOS

PROCESSO ADMINISTRATIVO 041/2015

VALIDADE: 12 (doze) meses

VALIDADE: 12 ( DOZE ) MESES contados a partir da data de assinatura da presente ata.

Aos sete dias do mês de outubro de dois mil e quinze, na sede do MUNICÍPIO DE ARENÁPOLIS , Estado de Mato Grosso, com sede administrativa na Avenida Prefeito Caio, nº642, Vila Nova, ARENÁPOLIS – MT, inscrita no CNPJ-24.977.654/0001-38, neste ato representada pelo Prefeito Municipal Sr. JOSE MAURO FIGUEIREDO, brasileiro, casado, empresário, portador da RG: 10.643.694 SSP/SP, e CPF: 786.970.268-49, residente e domiciliado à Rua Oscar Josetti, n º 952, Vila Rica, neste município, RESOLVE registrar os preços das EMPRESA GISLAINE GUSMÃO SAMPAIO -ME, inscrita no CNPJ: 02.608.200.0001-57, situada na AV: Prefeito Caio, Nº436 – Vila Nova - Arenapolis – MT, CEP 78.420.000, neste ato representada pelo seu procurador Sr. JAILSON DE OLIVEIRA SAMPAIO, brasileiro, casado, empresário, portador do CPF 358.328.351-15 e RG 495.304 SSP/MT, residente e domiciliado na Av. Prefeito Caio, Nº436, Bairro Vila Nova na cidade de Arenápolis/MT, de acordo com a classificação por elas alcançadas por item, atendendo as condições previstas no Instrumento Convocatório e as constantes desta Ata de Registro de Preço, sujeitando-se as partes às normas constantes da Lei nº 8.666/93 e suas respectivas alterações, Lei 10.520 de 17 de julho de 2002 e alterações e pelo disposto nas cláusulas seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1 A presente Ata tem por objeto Registro de Preço para futura e eventual AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO, MATERIAL DE LIMPEZA E GENEROS ALIMENTICIOS, para atender as Secretarias Municipais, conforme condições e especificações descritas abaixo:

EMPRESA GISLAINE GUSMÃO SAMPAIO -ME

ITEM	UND.	QUANT.	DESCRIÇÃO	MARCA	VALOR UNT	VALOR TOTAL
01	UNIDADE	130	ABACAXI	PEROLA	5,85	760,00,50
02	UNIDADE	420	ACHOCOLATADO 400GR	ENERGIA	6,00	2.520,00
03	UNIDADE	2.875	ACUCAR 2KG	ITAMARATI	3,24	9.315,00
04	UNIDADE	1.945	AGUA MINERAL ( GALAO 20LTS )	VITANI	9,60	18.672,00
06	UNIDADE	2.030	AGUA SANITARIA - 1LITRO	YPÊ	2,39	4.851,70
07	UNIDADE	1.218	ALCOOL 54%	STª CRUZ	4,05	4.932,90
08	UNIDADE	117	ALCOOL EM GEL 500ML	ZULU	4,55	532,35
09	KILO	80	ALHO	ADORI	16,40	1.312,00
10	UNIDADE	374	AMACIANTE DE 2 LITROS	Q-BOA	7,50	2.805,00
11	UNIDADE	80	AMIDO DE MILHO 1KG	ZAELI	7,20	576,00
12	KILO	250	APRESUNTADO	EXCELÊNCIA	14,99	3.747,50
13	UNIDADE	252	AROMATIZADOR DE AMBIENTE 140 ML	PURA MAGIA	9,39	2.366,28
14	PACOTE	260	ARROZ PCT 5KG TIPO1	AMELIA	13,95	3.627,00
15	UNIDADE	36	AVENTAL DE PLASTICO 50 X 70	GUAPEX	9,25	333,00
17	UNIDADE	28	AVENTAL DE TECIDO 80 X 55CM	GUAPEX	12,65	354,20
18	UNIDADE	57	AZEITE 200ML	MARIA	7,95	453,15
19	UNIDADE	13	BACIA PLASTICA 20LTS	PLASNEW	13,70	178,10
20	UNIDADE	10	BALDE DE PLÁSTICO 8L	JAGUAR	4,60	46,00
23	KILO	470	BANANA MAÇA	MAÇÃ	3,80	1.786,00
24	KILO	180	BATATA TIPO INGLESA	MONALIZA	4,20	756,00
25	PACOTE	1.459	BISCOITO DE AGUA E SAL 400GR	LIANE	4,20	6.127,80
26	PACOTE	1.439	BOLACHA DE DOCE 400GR	LIANE	4,25	6.115,75
27	UNIDADE	2.785	CAFÉ (500 GR TIPO 1)	TANSERRA	8,00	22.280,00
28	UNIDADE	13	CANECA DE ALUMINIO 3L	ATLAS	27,90	362,70
29	PACOTE	80	CANELA EM PO 10GR	DOLENCE	0,78	62,40
30	UNIDADE	46	CAPA P/ GAR. DE AGUA - 20L 67% POLIESTER	LIMPEX	19,30	887,80
31	KILO	410	CARNE BOV. FRESCA PEDACO S/ APARAS (2ª)	NATURAFRIG	15,40	6.314,00
32	KILO	425	CARNE MOIDA (2ª)	NATURAFRIG	15,10	6.417,50
33	KILO	200	CEBOLA	NACIONAL	6,70	1.340,00
34	KILO	195	CENOURA	G	3,80	741,00
35	UNIDADE	577	CERA LIQUIDA 750ML	POLYLAR	6,15	3.548,55
36	UNIDADE	512	CHA MATE 250GR	LEÃO	6,40	3.276,80
37	UNIDADE	65	COADOR DE PAPEL P/ CAFÉ N. 103	TRÊS CORAÇÕES	3,70	240,50
39	PACOTE	200	COCO RALADO 100GR	LA PREFERIDA	4,00	800,00
46	PACOTE	6.045	COPO DESCARTAVEL 180ML	COPOBRAS	2,56	15.475,20
49	KILO	350	COXA E SOBRE COXA	ANHAMBI	7,80	2.730,00
50	UNIDADE	15	CREME DE BARBEAR 65GR	GILLETTE	5,75	86,25
51	UNIDADE	350	CREME DE LEITE 300GR ESTEREL. (LATA)	ITAMBÉ	5,60	1.960,00
52	UNIDADE	145	CREME DENTAL 90GR	SORRISO	3,70	536,50
53	UNIDADE	1.400	DESINFETANTE 2L	MAXXI	6,50	9.100,00
54	UNIDADE	1.135	DESODORIZADOR DE AR 360ML	GLADE	8,70	9.874,50
55	UNIDADE	1.705	DETERGENTE 500ML	LIMPOL	1,48	2.523,40
56	PACOTE	130	ERVA DOCE 10GR	DOLENCE	0,78	101,40
57	UNIDADE	305	ERVILHA ENLATADA 200GR	PREDILECTA	1,54	469,70
63	UNIDADE	325	ESSENCIA 120ML	TRIEX	4,15	1.348,75
64	UNIDADE	12	EXTENSAO 10MUNIVERSAL	SCOTCH	19,50	234,00
65	UNIDADE	128	EXTRATO DE TOMATE 850GR	D’AJUDA	7,15	915,20
67	UNIDADE	260	FARINHA DE TRIGO 1KG	ALVALADE	3,86	1.003,60
68	KILO	192	FEIJAO 1KG TIPO1	MASSON	4,74	910,08
69	PACOTE	46	FERMENTO P/ PÃO BIOLOGICO 125GR	SAF-INSTANT	5,20	239,20
70	UNIDADE	134	FERMENTO EM PO QUIMICO 100GR	DR.OETKER	2,20	294,80
72	PACOTE	316	FOSFORO C/ 10 UNIDADES	PARANÁ	2,05	647,80
73	KILO	465	FRANGO CONGELADO	ANHAMBI	6,30	2.929,50
74	KILO	146	FUBA DE MILHO	MASSON	2,97	433,62
78	UNIDADE	625	GELATINA 30GR	DR. OETKER	0,87	543,75
79	PACOTE	865	GUARDANAPO DE PAPEL 24CM X 22 CM	MILI	1,18	1.020,70
80	UNIDADE	276	INSETICIDA 300ML	FORT	8,70	2.401,20
81	UNIDADE	50	ISQUEIRO	BIC	3,80	190,00
82	UNIDADE	11	JARRA DE VIDRO 2L	CIV	19,50	214,50
83	UNIDADE	8	JARRA PLASTICA C/ TAMPA 4L	JAGUAR	12,40	99,20
84	KILO	473	LARANJA	PERA	1,50	709,50
85	UNIDADE	210	LEITE CONDENSADO 395GR (LATA)	PIRACANJUBA	4,00	840,00
86	UNIDADE	3.450	LEITE INTEGRAL UHT LONGA VIDA 1 L	LACBOM	3,24	11.178,00
87	UNIDADE	100	LENCOLCOM ELASTICO SOLTEIRO 88CMX1,88X30CM )	LEPPER	14,70	2.572,50
90	KILO	175	LINGUIÇA CALABRESA	ESSELÊNCIA	14,70	2.572,50
91	UNIDADE	245	LIMPA ALUMINIO 500 ml	POLYLAR	2,23	546,35
92	UNIDADE	278	LIMPA VIDRO 500ML	FACILLE	10,40	2.891,20
93	UNIDADE	359	LIMPADOR DE LIMPEZA PESADA 500 ML	FACILLE	5,45	1.956,55
94	UNIDADE	472	LIMPADOR MULTUSO 500ML	FACILLE	4,08	1.925,76
95	UNIDADE	14	LIXEIRA 15L C/ TAMPA	SANREMO	27,30	382,20
96	UNIDADE	13	LIXEIRA C/ TAMPA ACION. A PEDAL (5L)	ARQUIPLAST	10,75	139,75
97	UNIDADE	28	LIXEIRA DE PLASTICO (TELADO)	ARQUIPLAST	4,25	119,00
98	UNIDADE	250	LUSTRA MOVEIS 200 ML	PRATICI	6,23	1.557,50
101	KILO	580	MAÇA NACIONAL	FUGI	6,18	3.584,40
103	UNIDADE	128	MAIONESE 500GR	SOYA	5,34	683,52
105	KILO	943	MAGARINA 1KG (MIN. 80% LIPIDIOS)	QUALY	11,30	10.655,90
106	PACOTE	355	MILHO DE PIPOCA 500GR	MASSON	3,05	1.082,75
107	UNIDADE	220	MILHO VERDE ENLATADO 200GR	PREDILECTA	1,48	325,60
109	UNIDADE	360	OLEO DE SOJA 900 ML	CONCÓRDIA	3,44	1.238,40
111	UNIDADE	85	PALHA DE AÇO	ASSOLAN	0,94	79,90
112	UNIDADE	1	PANELA GRANDE 20 L	ATLAS	127,00	127,00
114	UNIDADE	305	PANO P/ LIMPEZA DE PISOS 60 X 90 CM	GUAPEX	6,29	1.918,45
115	UNIDADE	88	PAPEL ALUMINIO LARGURA 45 CM X 7,5 COMP.	WIDA	4,26	374,88
116	UNIDADE	176	PAPEL FILME 28 X 30	GIO PACK	5,60	985,60
119	KILO	30	PIMENTAO VERDE	HORTATEC	5,80	174,00
120	UNIDADE	1.350	POLPA DE FRUTAS 100 GR	BRASFRUT	1,34	1.809,00
122	PACOTE	230	PRENDEDOR DE ROUPA DE PLASTICO - C/12UN	FLORINI	2,99	687,70
123	UNIDADE	315	PROTETOR SOLAR FPS30	SUNLESS	29,80	9.387,00
125	UNIDADE	1.945	REFRIGERANTE 2L , MATERIAL DE AGUA GASOSA/XAROPE, SABOR GUARANA	MARAJÁ	4,75	9.238,75
126	KILO	80	REPOLHO VERDE	VERDE	2,80	224,00
128	UNIDADE	78	RODO PLASTICO (60CM)	FLORINI	13,30	1.034,40
130	PACOTE	514	SABAO EM BARRA 5X200GR	TOP	6,40	3.289,60
131	UNIDADE	758	SABAO EM PO 1KG	SURF	4,98	3.774,84
132	UNIDADE	546	SABONETE 90GR	FRANCIS	1,09	595,14
133	UNIDADE	230	SABONETELIQUIDO 1L	CHEVEUX	13,40	3.082,00
135	PACOTE	1.400	SACO P/ LIXO 100L	CARLITO’S	3,75	5.250,00
138	PACOTE	1.543	SACO P/ LIXO 50L	CARLITO’S	3,89	6.002,27
139	UNIDADE	100	SHAMPOO INFATIL480 ML	TRÁ-LÁ-LÁ	7,80	780,00
140	KILO	193	SODA CAUSTICA (HID. DE SOD. EM ESC.)	KAVEIRA	13,50	2.605,50
141	PACOTE	568	SUCO EM PO 1KG	QUALIMAX	5,80	3.294,40
142	UNIDADE	8	TABUA P/ CORTAR ALIM.330MM X 450MM	IN BRASIL	23,60	188,80
144	PACOTE	707	TOALHA DE PAPEL C/02 ROLOS 20 X 22CM	MILI	3,70	2.615,90
146	UNIDADE	277	VASSOURA DE NYLON C/ CABO	VARRE BEM	9,40	2.603,80
VALOR TOTAL DE R$ 274.848,36 (DUZENTOS E SETENTA E QUATRO MIL OITOCENTOS E QUARENTA E OITO REAIS E TRINTA E SEIS CENTAVOS.)

CLÁUSULA SEGUNDA - DA EMBALAGEM

2.1. Os produtos deverão ser entregues no endereço constante do pedido, nas quantidades solicitadas e embaladas de acordo com as condições técnicas exigidas para o transporte da origem ao destino.

CLÁUSULA TERCEIRA - DA ROTULAGEM

3.1. O produto deverá ser rotulado de acordo com a legislação vigente e no rótulo das embalagens (primária e secundária), deverão estar impressas, de forma clara e indelével, as seguintes informações:

a) Identificação do produto, inclusive a marca;

b) Nome e endereço do fabricante;

c) Data de fabricação e prazo de validade ou data de vencimento e nº do lote;

d) Número do Registro no órgão competente;

e) Peso líquido;

CLÁUSULA QUARTA - DO RECEBIMENTO DO MATERIAL

4.1. O material, que será recebido pela Secretaria de Saúde, deverá, obrigatoriamente, no ato de entrega, estar nas condições exigidas no edital e no instrumento contratual, e na legislação que regulamenta a matéria.

4.2. É, também, da inteira responsabilidade da Secretaria de Saúde o condicionamento e guarda dos produtos recebidos, enquanto não entregues aos respectivos requisitantes, cabendo a estes, a partir do recebimento do objeto requisitado, a responsabilidade pelos procedimentos de acondicionamento, guarda e conservação até o uso final.

CLÁUSULA QUINTA - DOS PREÇOS

5.1. Os preços ofertados pelas empresas signatárias da presente Ata de Registro de Preços são os constantes da planilha de preços anexa, obedecida a classificação no Pregão Presencial nº 026/2015, especificadas, detalhadamente, na ata de julgamento de preços, atualizado por Despacho homologatório do Sr. Prefeito Municipal, datado de 07/10/2015.

5.2. Em cada fornecimento decorrente desta Ata, serão observadas, quanto ao preço, as cláusulas e condições constantes do Edital do Pregão Presencial nº 026/2015, que a precedeu, na íntegra, o presente instrumento de compromisso.

5.3. O preço unitário a ser pago será o constante da proposta apresentada no Pregão Presencial nº 026/2015, pela empresa constante da presente Ata de Registro de Preços e homologada através do despacho referido no item anterior.

CLÁUSULA SEXTA - DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

6.1. Os pagamentos serão efetuados pela Prefeitura Municipal, em até 30 dias após a emissão da fatura, através da conta corrente da empresa.

CLÁUSULA SÉTIMA - DA ADEQUAÇÃO DOS PREÇOS

7.1. A Pregoeira e a Equipe de Apoio poderá, a qualquer tempo, rever os preços registrados, reduzindo-os de conformidade com pesquisa de mercado, para os fins previstos no inciso V do Art. 15 da Lei 8.666/93 com as alterações posteriores, ou quando alterações conjunturais provocarem a redução dos preços praticados no mercado atacadista.

7.2. Os preços registrados poderão ser majorados, em decorrência de fato superveniente e de natureza econômica, capaz de comprometer o equilíbrio econômico-financeiro da Contratada, por solicitação motivada da interessada ao Gabinete do Secretário de Saúde.

7.3. O pedido deverá ser devidamente justificado e instruído com documentos e planilhas analíticas, que comprovem a sua procedência, tais: como listas de preços dos fabricantes, notas fiscais de aquisição, matérias primas ou de outros documentos julgados necessários – que embasaram a oferta de preços por ocasião da classificação e as apuradas no momento do pedido.

CLÁUSULA OITAVA - DO LOCAL DE ENTREGA E DO PRAZO

8.1. A empresa deverá colocar os produtos nas dependências de cada Secretaria Municipal do Município de Arenapolis/MT, ou em local a ser determinado pela Secretaria de Saúde previamente acordado com a empresa fornecedora dos produtos até a data da formalização do contrato a que se destine.

8.2. Prazo de entrega:

8.2.1. O fornecedor deverá entregar os produtos solicitados no prazo de 05 (cinco) dias corridos a contar a partir da emissão da ordem de fornecimento.

8.2.2. Na contagem dos prazos, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o dia do vencimento, só iniciando e vencendo os prazos em dia de expediente da Administração Pública em geral. Quando ocorrer o vencimento em dia não útil considerar-se-á o primeiro dia útil subseqüente.

8.2.3. O não cumprimento do prazo supracitado sujeitará a empresa fornecedora às penalidades cabíveis.

CLÁUSULA NONA - CONTROLE DE QUALIDADE

9.1. A avaliação da qualidade dos produtos ora licitados com relação à descrição, características, embalagem, peso líquido e rotulagem especificados no Edital será procedida por ocasião da entrega e, sempre que os técnicos da Secretaria de Saúde julgarem necessária, poderão exigir testes ou comprovação técnica através da análise de amostras colhidas, correndo à expensas do fornecedor do produto as despesas decorrentes da análise e teste de qualidade dos produtos.

9.2 Os procedimentos para avaliação do controle de qualidade dos produtos que fizerem necessários serão efetuadas por laboratório de controle de qualidade devidamente capacitada e de referência do Ministério da Saúde indicados pela Secretaria de Saúde que emitiram o respectivo laudo técnico de controle de qualidade dos produtos ou o não cumprimento de exigências constantes da respectiva Ata de Registro de Preços.

9.3. Na hipótese de o produto não corresponder às exigências previstas no edital do presente certame, será devolvido a qualquer tempo e condicionado à substituição pelo fornecedor, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, ficando de logo entendido que a Secretaria de Saúde aceitará apenas uma única substituição, sem qualquer ônus para o Município, independentemente da aplicação das penalidades cabíveis.

9.4. Em caso de troca do produto, em função do que se contêm no item anterior, todos os custos de armazenagem incluindo carga, descarga e movimentação de estoque relativo ao período, deverão correr por conta exclusiva do fornecedor.

9.5. A avaliação da qualidade do produto efetuada pela Secretaria de Saúde, não exclui a responsabilidade da empresa fornecedora ou o fabricante, pela qualidade do produto entregue dentro dos limites estabelecidos em lei, ou especificados em cláusula própria constante do contrato.

CLÁUSULA DÉCIMA – DO PRAZO DE VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS

10.1. A presente Ata de Registro de Preços ora firmada entre o Município de ARENÁPOLIS e as empresas referidas no preâmbulo deste instrumento, terá validade de no máximo 12(DOZE) meses, contados a partir da data de sua assinatura.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DAS PENALIDADES

11.1. Em razão de irregularidades no cumprimento das obrigações, a Prefeitura Municipal de ARENAPOLIS, poderá aplicar as seguintes sanções administrativas:

11.1.1 ADVERTÊNCIA – sempre que forem observadas irregularidades de pequena monta para os quais tenha concorrido;

11.1.2 MULTA – a empresa contratada ficará sujeita a multa diária de 1% (um por cento) sobre o valor total da contratação, até o máximo de 20% (vinte por cento) pelo atraso injustificado na execução de qualquer obrigação contratual ou legal, podendo esse valor ser abatido no pagamento a que fizer jus a contratada, ou ainda, recolhido no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos, após comunicação formal. Não havendo o recolhimento no prazo estabelecido o valor da multa será cobrado judicialmente;

11.1.3 SUSPENSÃO – suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a Administração Pública, pelo prazo de até 02 (dois) anos;

10.1.4 DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE - para licitar ou contratar com a Administração Pública.

11.2 - Poderá a Administração considerar inexecução total ou parcial do contrato, para imposição da penalidade pertinente, o atraso superior a 05 (cinco) dias do indicado para entrega do objeto.

11.3 - A sanção prevista na alínea “d”, do subitem 19.1, poderá ser imposta cumulativamente com as demais.

11.4 - A Administração, para imposição das sanções, analisará as circunstâncias do caso e as justificativas apresentadas pela contratada, sendo-lhe assegurada a ampla defesa e o contraditório.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - RESCISÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

12.1. A Ata de Registro de Preços poderá ser rescindida, no todo ou em parte, de pleno direito:

12.1.1. Pela Prefeitura Municipal de ARENÁPOLIS, em despacho fundamentado do seu Gestor.

12.1.2. Quando o fornecedor não cumprir as obrigações constantes desta Ata de Registro de Preços.

12.1.3. Se o fornecedor não retirar a Ordem de Fornecimento no prazo estabelecido e a unidade requisitante não aceitar sua justificativa.

12.1.4. O fornecedor der causa a rescisão administrativa do contrato decorrente de presente Ata de Registro de Preço.

12.1.5. Em qualquer das hipóteses de inexecução total ou parcial do contato decorrente desta Ata de Registro de Preços.

12.1.6. Os preços registrados se apresentarem superiores aos praticados no mercado.

12.1.7. Por razões de interesse público, devidamente demonstradas e justificadas pela Prefeitura Municipal.

12.1.8 No caso de endereço incerto, inacessível ou ignorado

12.2. Pela empresa, quando mediante solicitação por escrito, comprovar estar impossibilitada de cumprir às exigências preestabelecidas na presente Ata de Registro de Preços. No caso, a solicitação para cancelamento de preços registrados deverá ser formulada com a antecedência 30 (trinta) dias, facultada a Prefeitura Municipal à aplicação das penalidades previstas na cláusula XI.

12.3. A comunicação do cancelamento dos preços registrados, nos casos previstos no item 13.1.1 será feita pessoalmente ou por correspondência com aviso de recebimento, juntado-se o comprovante ao expediente administrativo que tiver dado origem ao registro de preços.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DO TERMO CONTRATUAL

13.1. A recusa da adjudicatória em assinar a Ata de Registro de Preços, o Termo Contratual e retirar a ordem de fornecimento equivalente, caracteriza descumprimento de obrigações, passíveis das sanções previstas no art. 81 e seguintes da Lei 8.666/93 com as alterações posteriores. Neste caso, a critério da Prefeitura Municipal, poderá ser celebrado contrato com o ofertante do menor preço, subseqüente, se houverem outros detentores na presente ata, ou promover nova licitação.

13.2. O edital do Pregão Presencial nº 026/2015, integra a presente ata, independentemente de transcrição, para que sejam dirimidas quaisquer dúvidas e ou interpretações.

13.3. O instrumento contratual poderá ser alterado com fundamento nas disposições previstas no art. 65 da Lei 8.666/93 e com alterações posteriores.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

14.1-17.1. As despesas decorrentes da contratação, objeto desta licitação serão indicadas em momento oportuno no processo de utilização pela Secretarias Municipais:

COD. RED. 0057- 03.001.04.122.0004.2011.3390.30.00.00.00 – Material de Consumo

COD. RED. 0113- 04.001.23.122.0007.2020.3390.30.00.00.00 – Material de Consumo

COD. RED. 0133- 04.002.20.122.0005.2021.3390.30.00.00.00 – Material de Consumo

COD. RED. 0171- 05.001.12.122.0008.2029.3390.30.00.00.00 – Material de Consumo

COD. RED. 0190- 05.002.12.361.0009.2035.3390.30.00.00.00 – Material de Consumo

COD. RED. 0200- 05.002.12.365.0009.2032.3390.30.00.00.00 – Material de Consumo

COD. RED. 0218- 05.002.12.365.0009.2111.3390.30.00.00.00 – Material de Consumo

COD. RED. 0316- 05.006.12.364.0031.2138.3390.30.00.00.00 – Material de Consumo

COD. RED. 0326- 06.001.10.122.0012.2053.3390.30.00.00.00 – Material de Consumo

COD. RED. 0354- 06.021.10.301.0013.2056.3390.30.00.00.00 – Material de Consumo

COD. RED. 0375- 06.021.10.301.0013.2062.3390.30.00.00.00 – Material de Consumo

COD. RED. 0415- 06.021.10.305.0015.2069.3390.30.00.00.00 – Material de Consumo

COD. RED. 0435- 06.021.10.302.0016.2063.3390.30.00.00.00 – Material de Consumo

COD. RED. 0475- 07.001.08.122.0017.2070.3390.30.00.00.00 – Material de Consumo

COD. RED. 0486- 07.021.08.122.0017.2071.3390.30.00.00.00 – Material de Consumo

COD. RED. 0540- 07.022.08.244.0019.2073.3390.30.00.00.00 – Material de Consumo

COD. RED. 0580- 08.002.15.452.0022.2090.3390.30.00.00.00 – Material de Consumo

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

15.1. Esta Ata de Registro de Preços é regida pela lei Federal nº 8.666/93 em sua atual redação, no que for incompatível com a legislação Federal, e, subsidiariamente pelos princípios gerais de direito.

15.2. O fornecedor ficará obrigado a atender todos os pedidos efetuados durante a vigência desta Ata de Registro de Preços, ainda que a expiração do prazo de entrega previsto no cronograma ocorra após seu vencimento.

15.3. Quando se tratar de empresa representante comercial caber-lhe-á, a cada entrega, apresentar Nota Fiscal da compra do produto emitida pelo respectivo produtor, fabricante ou seu legítimo representante.

15.4. As partes elegem o foro da Comarca de ARENAPOLIS, como domicílio legal, para qualquer procedimento recorrente do cumprimento do contrato ou de instrumento equivalente.

E por estarem assim justas e concordes, as partes assinam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de 03 (três) testemunhas.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

ARENAPOLIS - MT, 07 de outubro de 2015.

MUNICÍPIO DE ARENAPOLIS

CONTRATANTE- JOSE MAURO FIGUEIREDO – Prefeito Municipal

JAILSON DE OLIVEIRA SAMPAIO

EMPRESA GISLAINE GUSMÃO SAMPAIO -ME

CONTRATADA

Testemunhas:

Nome: LUCIANA DE SOUZA BARRETO Nome: JAZON DE ARAÚJO RAMOS

CPF: 481.946.891-04 CPF: 181.960.121-87

ATA DE REGISTRO DE PREÇO

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: N° 021/2015

PREGÃO PRESENCIAL: Nº 026/2015 – REGISTRO DE PREÇOS

PROCESSO ADMINISTRATIVO 041/2015

VALIDADE: 12 (doze) meses

VALIDADE: 12 ( DOZE ) MESES contados a partir da data de assinatura da presente ata.

Aos sete dias do mês de outubro de dois mil e quinze, na sede do MUNICÍPIO DE ARENÁPOLIS , Estado de Mato Grosso, com sede administrativa na Avenida Prefeito Caio, nº642, Vila Nova, ARENÁPOLIS – MT, inscrita no CNPJ-24.977.654/0001-38, neste ato representada pelo Prefeito Municipal Sr. JOSE MAURO FIGUEIREDO, brasileiro, casado, empresário, portador da RG: 10.643.694 SSP/SP, e CPF: 786.970.268-49, residente e domiciliado à Rua Oscar Josetti, n º 952, Vila Rica, neste município, RESOLVE registrar os preços das EMPRESA SUPREMA COMERCIO E REPRESENTAÇÃO EIRELI-ME, inscrita no CNPJ:12.984.005/0001-85, situada na Avenida Fernando Correa da Costa, 4664, JD. Alencastro, Cuiaba/MT, CEP. 78.085-000, neste ato representada pelo Sr. EDUARDO AGERICO DE LIMA, brasileiro, casado, comerciante, portador do CPF 078.239.591-00 e RG 122247 SSP/MT, residente e domiciliado na Rua Principal, quadra 01, casa 04, Jd. Ipê, Cuiabá/MT, CEP. 78.135-293, de acordo com a classificação por elas alcançadas por item, atendendo as condições previstas no Instrumento Convocatório e as constantes desta Ata de Registro de Preço, sujeitando-se as partes às normas constantes da Lei nº 8.666/93 e suas respectivas alterações, Lei 10.520 de 17 de julho de 2002 e alterações e pelo disposto nas cláusulas seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

EMPRESA SUPREMA COMERCIO E REPRESENTAÇÃO EIRELI-ME

ITEM	UND.	QUANT.	DESCRIÇÃO	MARCA	VALOR UNT	VALOR TOTAL
13	UNIDADE	252	AROMATIZADOR DE AMBIENTE 140 ML	SUMMER	5,30	1.335,60
16	UNIDADE	43	AVENTAL DE PROTECAO 116 X 60CM	ITAPUA	16,00	688,00
21	UNIDADE	6	BALDE DE PLASTICO 18L	PLASNEW	13,85	83,10
22	UNIDADE	8	BALDE - 60L (CESTO)	ARQPLAST	33,69	269,52
38	UNIDADE	119	COADOR PANO GRANDE N.10	CAIPIRA	5,95	708,05
40	UNIDADE	4	COLHER DE ARROZ INOX	HERCULES	12,99	51,96
41	UNIDADE	185	COLHER DE MESA INOX	HERCULES	4,05	749,25
42	UNIDADE	7	COLHER GRANDE INOX	HERCULES	11,99	83,93
43	UNIDADE	13	CONCHA FUNDA INOX	HERCULES	19,45	252,85
44	UNIDADE	66	COPO DE VIDRO 450ML	CISPAR	6,39	421,74
45	UNIDADE	60	COPO DE VIDRO GRANDE	NADIR	6,39	383,40
47	PACOTE	3.735	COPO DESCARTAVEL P/ CAFÉ 50ML	COPOSUL	1,74	6.498,90
48	UNIDADE	71	CORDA P/ VARAL 10M	GUIRADO	1,96	139,16
58	UNIDADE	114	ESCOVA DE LAVAR ROUPA PLAST. OVAL	GUIRADO	3,84	437,76
59	UNIDADE	112	ESCOVA SANITARIA COM ESTOJO	GUIRADO	8,79	984,48
60	FARDO	168	ESPONJA DE LA DE ACO 14X8	ASSOLAN	23,74	3.988,32
61	UNIDADE	554	ESPONJA PARA LAVAR LOU. DUPLA FACE	GUIRADO	1,56	864,24
62	UNIDADE	8	ESPUMADEIRA GRANDE INOX	HERCULES	13,29	106,32
66	UNIDADE	4	FACA P/ PAO INOX	HERCULES	10,49	41,96
71	UNIDADE	476	FLANELA 38X58CM	OURO	2,44	1.161,44
75	UNIDADE	5	GARRAFA TERMICA INOX 1.8 LTS	ALADIM	97,69	488,45
76	UNIDADE	2	GARRAFA TERMICA 5 LTS	ALADIM	30,35	60,70
77	UNIDADE	8	GARRAFA TERMICA P/ CAFÉ 1 L INOX	ALADIM	107,50	860,00
87	UNIDADE	100	LENC. COM ELAST. SOLT.88CMX1,88X30CM )	SANTISTA	46,85	4.685,00
88	UNIDADE	210	LENCOL P/ BERÇO 90 X 1,50CM	INCOMFRAL	45,55	9.565,50
99	PAR	209	LUVA DE LATEX ( TAREFAS PESADAS )	CONFORT	6,18	1.291,62
100	PAR	277	LUVA DE LATEX MULTIUSO	UDMAIS	6,05	1.675,85
110	UNIDADE	103	PA DE LIXO PLASTICA	PLAST	5,36	552,08
113	UNIDADE	242	PANO DE PRATO 48 x 68cm	GROH	6,30	1.524,60
117	PACOTE	490	PAPEL HIGIE. C/ 4 UN. ESP. FOLHA DUPLA	PERSONAL	5,65	2.768,50
118	FARDO	730	PAPEL HIGIENICO C/64 UNID.	TREVO	64,80	47.304,00
121	UNIDADE	9	PORTA FILTRO P.CAFÉ 1.50X1.35X1.36MM	MELITTA	5,49	49,41
124	UNIDADE	8	RALADOR GRANDE ZINCO	VIEL	33,65	269,20
127	UNIDADE	61	RODO DE ALUMINIO 60CM	GUIRADO	37,25	2.272,25
129	UNIDADE	78	RODO PLASTICO (40CM)	GUIRADO	8,35	651,30
134	UNIDADE	212	SACO ALVEJADO 70X45CM 100% ALGOD.	PRATIC	5,08	1.076,96
136	PACOTE	1.240	SACO P/ LIXO 15L	UDMAIS	2,79	3.459,60
137	PACOTE	1.255	SACO P/ LIXO 30L	UDMAIS	3,10	3.890,50
143	UNIDADE	115	TOALHA DE BANHO 1,40 X 70CM	TEKA	29,50	3.392,50
145	UNIDADE	301	TOALHA DE ROSTO 41 X 75CM	GROH	8,40	2.528,40
147	UNIDADE	62	VASSOURA DE PALHA C/ CABO	GUIRADO	13,00	806,00
148	UNIDADE	117	VASSOURA DE PELO C/ CABO	GUIRADO	9,70	1.134,90
149	UNIDADE	76	VASSOURA DE VASCULHAR C/ CABO	GUIRADO	12,99	987,24
150	UNIDADE	13	VASSOURA DE ESCOVA DURA C/ CABO	GUIRADO	8,99	116,87
VALOR TOTAL DE R$ 110.661,41 (CENTO E DEZ MIL SEISCENTOS E SESSENTA E UM REAIS E QUARENTA E UM CENTAVOS.)