PORTARIA Nº. 190/2021, DE 15 DE ABRIL DE 2021

”DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DA SERVIDORA EFETIVA NO CARGO DE TDI (TÉCNICO EM DESENVOLVIMENTO INFANTIL) CONFORME REGE O ESTATUTO DO SERVIDOR NO TÓPICO DA DISPONIBILIDADE E DO APROVEITAMENTO.

A Prefeita Municipal de Nova Brasilândia - Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são concedidas por Lei e considerando o Artigo 5º e 6º da Lei Municipal nº 160/2001 de 06 de novembro de 2001.

RESOLVE:

Artigo 1º - Designar a Servidora efetiva no Cargo de TDI (Técnica em Desenvolvimento Infantil) Senhora Geizysnaira Kassia da Silva, inscrita sob a Matrícula Nº 4370 e do CPF Nº 028.863.121-85 para desempenhar suas atividades profissionais na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto na função de Agente Administrativo, a partir do dia 22/03/2021 a 31/12/2021.

Artigo 2º- A mesma irá cumprir sua carga horária de 40 horas na totalidade e receberá seu provento conforme o cargo de concurso. A servidora foi aproveitada em virtude de outras TDI ficar remanescente na Escola Municipal Pequeno Príncipe no cargo de concurso TDI, reflexo da pandemia e suspenção das aulas presenciais e como também em virtude da queda no número de matriculas na educação infantil e fechamento de turmas.

Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 08 de abril de 2021.

Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete da Prefeita, em 15 de abril de 2021.

MAURIZA AUGUSTA DE OLIVEIRA

Prefeita de Nova Brasilândia

A presente Portaria foi publicada e registrado na Secretaria Municipal de Administração na data supra, na forma da Lei.

JEOLLI CERUTTI AMORIM

Secretária Municipal de Administração, Economia e Finança

Portaria n° 001/2021