TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 016/2018
16 de Abril de 2021
TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 016/2018, REFERENTE CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS COLETA TRANSBORDO, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO FINAL DE LIXO HOSPITALAR E RESIDUOS SOLIDOS DAS UNIDADES DE SAUDE, QUE ENTRE SÍ CELEBRAM O MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO - MT E A EMPRESA MÁXIMA AMBIENTAL SERVIÇOS GERAIS E PARTICIPAÇÕES LTDA EPP.
O MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda – CNPJ sob o Nº 04.205.596/0001-17 com sede na Av. Flávio Luiz, 2201, Centro, SANTA RITA DO TRIVELATO – MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Sr. EGON HOEPERS, no exercício de seu mandato, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa MÁXIMA AMBIENTAL SERVIÇOS GERAIS E PARTICIPAÇÕES LTDA EPP - CNPJ: 07.657.198/0001-20, com sede na Rua 09, nº 152 - Sitio Recreio Lago Azul (Chácara) - Zona Rural – CEP: 78.000-000 Cuiabá – MT, neste ato representada pelaSra. MIRELA MARIA MACEDO, brasileira, empresaria, residente e domiciliada à Rua A, nº. 107 – Apto. 01 BL B2, Residencial Cristal, bairro Terra Nova, CEP: 78.050-000 – Cuiabá-MT, doravante denominada CONTRATADA, tendo em vista os termos do contrato original nº 016/2018, ajustam e acordam celebrar o presente Termo Aditivo, nos termos da Lei Federal n° 8.666/93, com suas posteriores alterações, e demais dispositivos legais aplicáveis, mediante as cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:
1.1. O presente Termo Aditivo tem por objeto reajustar o valor unitário da contratação e prorrogar o prazo de vigência contratual, previstos nas Cláusulas Primeira e Segunda, respectivamente, do Contrato nº 016/2018, que passam a ter as seguintes redações:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1. O valor unitário do quilo, para a execução dos serviços constantes no Contrato originário, passa de R$ 5,95 (cinco reais e noventa e cinco centavos) para R$ 6,20 (seis reais e vinte centavos), tendo em vista a concessão de reajuste de 4,32% do índice do IPCA acumulado nos últimos 12 (doze) meses.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA
2.1 – Fica prorrogado o prazo de vigência do contrato originário em mais 12 (doze) meses, com término previsto para 19 de abril de 2022.
CLÁUSULA SEGUNDA - DO AMPARO LEGAL:
2.1. O presente Termo Aditivo está amparado pelo artigo 57, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/93, no contrato originário – Cláusula Segunda, Item 2.2 e Cláusula Oitava, bem como na Lei nº10.192/2001.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
3.1. As despesas decorrentes deste Termo Aditivo correrão à conta da Dotação Orçamentária abaixo especificada e consignada na peça orçamentária do exercício de 2021, sendo que o remanescente será empenhado em Dotação Orçamentária específica no exercício seguinte.
CLÁUSULA QUARTA – DISPOSIÇÕES FINAIS:
4.1. Ficam inalteradas as demais cláusulas contratuais estabelecidas no contrato inicial, celebrado entre as partes em data de 20/04/2018.
E, para constar, foi lavrado o presente instrumento, que, depois de lido e achado conforme, vai pelos contratantes assinado, na presença de duas testemunhas, em duas vias de igual teor e efeito, de onde serão extraídas as cópias necessárias.
Santa Rita do Trivelato - MT, 15 de abril de 2021.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO
EGON HOEPERS
Prefeito Municipal
MÁXIMA AMBIENTAL SERVIÇOS GERAIS E PARTICIPAÇÕES LTDA EPP
EMPRESA CONTRATADA
TESTEMUNHAS:
Pierre Francis Haubricht Maria Cilene Pereira
CPF: 014.981.911-00 CPF: 655.749.661-15