TERMO DE RATIFICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO 020/2021
16 de Abril de 2021
A Prefeitura Municipal de Araputanga-MT, através do Prefeito Municipal, Sr. ENILSON DE ARAÚJO RIOS, torna público que, em virtude de ter concordado com a justificativa apresentada pelo Secretário Municipal de Administração e emissão de Parecer Jurídico favorável à contratação nas formas da lei apresentado pelo Procurador Geral do Município, no processo de Aquisição de Material Odontológico para Atender as Necessidades das Unidades Básicas de Saúde, mediante o valor total de R$ 5.118,20 (cinco mil cento e dezoito reais e vinte centavos), no qual formulou-se expediente de Dispensa de Licitação n°. 020/2021, com fulcro nas disposições do art. 24, inciso II, da Lei Federal n°. 8.666/93, RATIFICA a justificativa apresentada e autoriza a contratação.
Araputanga/MT, 14 de abril de 2021.
ENILSON DE ARAÚJO RIOS
Prefeito Municipal