TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 004/2021

- RATIFICO, no uso das atribuições que me são conferidas pela legislação em vigor, a Inexigibilidade de Licitação nº 004/2021, Processo Administrativo n° 036/2021, para a Contratação de gênero alimentício para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, para atender a necessidade do Hospital Municipal de Juruena. Amparado pela Lei 8.866/93 dispõe sobre as licitações e contrato, determino que se proceda aContratação.

Juruena – MT, 15 de Abril de 2021.

Manoel Contijo de Carvalho

Prefeito Municipal de Juruena