TERMO DE RATIFICAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO 012/2021

No uso de minhas atribuições, eu, José Arimatéia Vieira Alves, tendo em vista as justificativas apresentadas pela Comissão de Licitação e pela Assessoria Jurídica do Município, sobre a contratação direta por dispensa de licitação, fulcrada no art. 24 inciso II da Lei 8.666/93, no valor total de R$ 2.983,00 (dois mil novecentos e oitenta e três reais), tendo como objeto a aquisição de 314 (trezentos e catorze) calções lisos para apoio aos indígenas conforme Lei nº 680/2018, para a realização da festa em comemoração ao dia do índio que acontecerá no dia 19 de abril do decorrente ano. Resolve RATIFICAR o presente processo a favor de VICENTE BORGES SILVA EIRELI – CNPJ: 30.153.668/0001-30, com sede na Av. Dom Pedro II, nº 586, bairro: Vila Jardim Pompeia, Goiânia – GO, CEP: 74.685-720, e ordenar sua publicação em cumprimento ao disposto no art. 26 da Lei 8.666/93.

Santo Antônio do Leste-MT, 15 de abril de 2021

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JOSE ARIMATEIA VIEIRA ALVES

PREFEITO MUNICIPAL