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Pref. Nossa Senhora do Livramento

6º TERMO ADITIVO DE REEQULIBRIO FINANCEIRO A0 CONTRATO 053 2018 NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PACIENTES QUE ENCONTRA-SE EM TRATAMENTO FORA DO DOMICILIO (TFD), QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTOE A EMPRESA D.M SILVA – EPPPREGÃO PRESENCIAL Nº 039/2017 SRP PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº. 4882/2017 PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 2451/2018 PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 2419/2019 AS CLAUSULAS A SEGUIR:

Considerando a existência de interesse da Contratada de continuar com a execução contratual, bem como do Contratante;

Considerando o interesse público na continuidade contratual nos moldes previamente definidos no PREGÃO PRESENCIAL Nº 039/2017 SRP PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº. 4882/2017 PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 2451/2018;

Considerando que o referido contrato está fundamentada nos Art. 57, § II e 65, § I, da Lei 8.666/93, mediante termos aditivos e/ou havendo conveniência e interesse público;

Considerando o Processo Administrativo nº 1107/2021 de aditivação de prazo e Valor ao contrato nº 053/2018 que autorizou termo aditivo de prazo e valor, pelas razões elencadas, verifica-se que estão atendidos aos princípios da legalidade e da economicidade, em razão dos quais se procede o presente Termo Aditivo, conforme segue:

Resolvem celebrar o 6º TERMO ADITIVO DE REEQULIBRIO FINANCEIRO A0 CONTRATO 053 2018 NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PACIENTES QUE ENCONTRA-SE EM TRATAMENTO FORA DO DOMICILIO (TFD), QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E A EMPRESA D.M SILVA – EPP PREGÃO PRESENCIAL Nº 039/2017 SRP PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº. 4882/2017 PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 2451/2018 PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 2419/2019”. de acordo com que prescreve o artigo 65 inc II , alínea ¨d¨da Lei nº8.666/93.

1. CLAUSULA PRIMEIRA DO OBJETO

Constitui objeto do Presente Termo Aditivo o reequilíbrio econômico- financeiro dos itens 01, 02. Preço adjudicados ao CONTRATADO PREGÃO PRESENCIAL Nº 039/2017 SRP PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº. 4882/2017 PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 2451/2018 PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 2419/2019”. . Abaixo descrito conforme Processo Administrativo 1107/2021 parecer jurídico nº 183/2021.

Empresa: D.M SILVA – EPP

CNPJ sob o nº 21.659.772/0001-00

Avenida Coronel Botelho Bairro Centro

Município de Nossa Senhora do Livramento CEP: 78170-000

Lote

Descrição

Unidade

Valor Adjudicado Pregão Eletrônico

039/2017

Varrição%

Preço Atual

a Partir do Parecer Jurídico 183/2021

Data 14/04/2021

01

Serviço de Transporte de pacientes, compreendendo o percurso entre o Município de Nossa Senhora do Livramento e hospitais, ambulatórios e clínicas especializadas destinadas a atender os pacientes do SUS no município de Cuiabá e/ou Várzea Grandes. Veículo tipo VAN para no mínimo 12 pacientes que esteja em condições de transportar os pacientes em segurança.

KM

R$ 2,34

76%

R$ 4,12

2.CLAUSUAL SEGUNDA DA RATIFICAÇÃO

Ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato Originário não alterado neste termo aditivo. E por estarem justo e contratado, firmam o presente termo aditivo, em 02 vias de igual teor e forma, para que surtam os seus efeitos legais.

Nossa Senhora do Livramento – MT 14 de Abril de 2021.

CONTRATANTE:

SILMAR DE SOUZA GONÇALVES

Prefeito Municipal

CONTRATADO:

Empresa: D.M SILVA – EPP,

CNPJ sob o nº 21.659.772/0001-00

Representado pelo senhor Douglas Martins Silva

RG:nº 21513708 SSP/MT e CPF nº 038.776.641-30