DECRETO N°. 1832/2019

DATA: 01 DE OUTUBRO DE 2019.

“ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR –ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO DE ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2019 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, COM BASE NA LEI MUNICIPAL DE 0832/19 DE 18 OUTUBTRO DE 2019”

A Sra. LUZIA NUNES BRANDÃO, Prefeita Municipal de Ribeirão Cascalheira – Estado do Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal:

DECRETA:

Artigo 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no Orçamento 2019 no valor total de R$ 449.326,77(quatrocentos e quarenta e nove mil trezentos e vinte e seis reais e setenta e sete centavos), na forma abaixo especificadas:

Órgão: 03-SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO VALOR

Unidade: 03.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

P.A: 2009-MANUT/ENCARGOS COM SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E UNIDADES

(0044) 3.3.90.92.00.00.0000 – DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES R$ 170.000,00

Órgão: 05-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO VALOR

Unidade: 05.02 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

P.A: 2.151-MANUT/ENCARGOS COM SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E UNIDADES

(0044) 3.3.90.39.00.00.0000 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAR$ 279.326,77

Total R$ 449.326,77

Artigo 2º. Para atendimento da suplementação que trata o artigo anteriores serão utilizadas recursos proveniente da anulação parcial de R$449.326,77(quatrocentos e quarenta e nove mil trezentos e vinte e seis reais e setenta e sete centavos), de dotação orçamentária, a seguir especificada:

Órgão: 05-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO VALOR

Unidade: 05.07 SALARIO EDUCAÇÃO

P.A: 2.213-MANUTENÇÃO DO FUNDO DE SALÁRIO EDUCAÇÃO

(0186) 3.3.90.30.00.00.0015 – MATERIAL DE CONSUMO R$ 199.101,50

(0187) 3.3.90.36.00.00.0015 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAR$ 70.435,84

(0188) 3.3.90.39.00.00.0015 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAR$ 9.789,43

Órgão:11-SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, DESPORTO E LAZER Unidade: 11.01 DIVISÃO CULTURA

P.A: 2.043-MANUT/ ENCARGOS COM SERV. DE PROG. CULTURAIS

(0547)3.3.90.30.00.00.0000 – MATERIAL DE CONSUMO R$ 10.000,00

(0548)3.3.90.31.00.00.0000 – PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTISTICAS E R$ 5.600,00

(0550) 3.3.90.36.00.00.0000 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA R$ 40.000,00

Artigo 2º. Para atendimento da suplementação que trata o artigo anteriores serão utilizadas recursos proveniente da anulação parcial de R$449.326,77(quatrocentos e quarenta e nove mil trezentos e vinte e seis reais e setenta e sete centavos), de dotação orçamentária, a seguir especificada:

Órgão:11-SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, DESPORTO E LAZER Unidade: 11.01 DIVISÃO CULTURA

P.A: 2.043-MANUT/ ENCARGOS COM SERV. DE PROG. CULTURAIS

(0551)3.3.90.39.00.00.0000 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA R$ 114.400,00

TOTAL R$449.326,77

Artigo 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.