TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO 022/2021

DISPENSA Nº 006/2021

A Prefeita Municipal, Senhora Francieli Magalhaes de Arruda, tendo em vista as justificativas apresentadas pela área técnica e parecer jurídico expedida pela a Procuradoria Municipal do Município, sobre a contratação direta com dispensa de licitação, fulcro da Lei 8.666/93.

OBJETO:

AQUISIÇÃO DE BOMBA DE INFUSÃO, CILINDROS DE OXIGÊNIO E VENTILADOR PULMONAR PARA MANUTENÇÃO E ENFRENTAMENTO A PANDEMIA DE COVID-19.

Item 01-valor unitário R$ 4.150,00, valor Total R$ 41.500,00 Item 02-valor unitário R$ 6.800,00, valor Total R$ 6.800,00 Item 03-valor unitário R$ 7.800,00, valor Total R$78.000,00 Item 04-valor unitário R$ 42.300,00, valor Total R$ 84.600,00

Dotação Orçamentária:

Secretaria Municipal de Saúde:

Dotação: 10.302.0020.2043,Natureza de Despesa: 44.90.52.00.00,Fonte: 0146

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DE LEVERGER-MT.

CONTRATADA: ALEXANDRE MOZAR LOPES DE LIRA , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o Nº 30.435.993/0001-95.

DATA DE ASSINATURA: 15/04/2021.

DATA DE VIGÊNCIA: 180(cento e oitenta) dias.

Resolve RATIFICAR o presente processo a favor da empresa ALEXANDRE MOZAR LOPES DE LIRA ,pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o Nº 30.435.993/0001-95 e ordenar sua publicação em cumprimento ao disposto do art. 24 do supracitado diploma legal.

Santo Antonio do Leverger -MT, 15 de abril de 2021.

Francieli Magalhães de Arruda

Prefeita Municipal