CONVÊNIO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, que entre si celebram, O MUNICÍPIO DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE, Estado de Mato Grosso, pessoa Jurídica de direito Público interno, com Administração sita à Rua Dr. Mário Corrêa, nº 205, devidamente inscrito no CNPJ-MF sob o n° 03. 214.160/0001-21, doravante denominado simplesmente CEDENTE, neste ato representando por seu Prefeito Municipal Sr.º WAGNER VICENTE DA SILVEIRA, brasileiro, divorciado, Empresário, Engenheiro Civil, inscrito no CREA/MT sob o nº 2.705, portador da Cédula de Identidade sob o RG 1973153-1, SSP/MT, e do CPF 125.443.291-49, residente e domiciliado na Rua Marechal Rondon nº 526, Bairro: Centro, no Município de Vila Bela da Ss. Trindade, doravante denominado: CONVENENTE e o INSTITUTO LIONS DA VISÃO, entidade filantrópica, assistencial, sem fins lucrativos, estabelecida à Rua Pedro de Oliveira Guimarães nº100, Bairro Baú, Cuiabá/MT, inscrita no CNPJ nº. 03.984.624/0001-89, considerada Utilidade Pública do Município de Cuiabá sob a lei nº 4037 de 27 de abril de 2001, Utilidade Publica do Estado de Mato Grosso sob a Lei 7405 de 27/04/2001 e Utilidade Publica Federal através da Portaria 1.745 de 19 de outubro de 2007, cadastrada como Entidade de Assistência Social no Conselho Municipal de Cuiabá, sob o nº 0008, no Conselho Estadual de Assistência Social de Mato Grosso sob o nº 004/2001 e no Conselho Nacional de Assistência Social sob o nº R0350/2003, CEBAS – Portaria Ministério da Saúde n°78 de 03/02/2014 por seu Presidente Whady Lacerda, brasileiro, casado, Procurador do Estado, RG: 11537 CPF: 007-560-406-04, doravante denominado CONVENIADO, resolvem firmar o presente CONVÊNIO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS que será regido pelas clausulas e condições que se seguem:

CLAUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

O objeto do presente CONVÊNIO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS consiste, pelo CONVENIADO, na prestação de serviços oftalmológicos, cardiológicos; exames especializados, exames laboratoriais e fornecimento de óculos, leito e alimentação.

CLÁUSULA SEGUNDA - O CONVENIADO prestará, a todas as pessoas encaminhadas pelo CONVENENTE, serviços de consultas oftalmológicas, exames e laudos cardiológicos, cirurgias de catarata, de estrabismo, de glaucoma, de pterígio e outras.

CLÁUSULA TERCEIRA: O quadro médico do CONVENIADO e que atenderá aos pacientes é composto de 09(nove) oftalmologistas, 03 (três) anestesistas e 01 (um) cardiologista.

CLÁUSULA QUARTA: Os pacientes encaminhados, em caso de cirurgias, terão direito a internação, sendo que estarão disponíveis 40 (quarenta) leitos, exclusivamente para o uso dos pacientes, com prévio agendamento.

PARAGRAFO ÚNICO: A CONVENENTE, ao fazer uso dos leitos retro mencionados deverá doar para o CONVENIADO uma cesta básica para cada cinco ocupantes dos leitos.

CLÁUSULA QUINTA: Em caso de cirurgias de catarata, os pertinentes exames de sangue, bem como, os exames cardiológicos com laudo médico e risco cirúrgico, poderão ser realizados pela CONVENENTE ou pelo CONVENIADO.

CLÁUSULA SEXTA: Os medicamentos a serem utilizados pelos pacientes são de responsabilidade da CONVENENTE.

DO PRAZO –

CLÁUSULA SÉTIMA: O presente Convênio é celebrado por prazo determinado de 12 (doze) meses, iniciando-se em 05 de outubro de 2020, e encerrando-se no dia 04 de outubro de 2021, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo.

CLÁUSULA OITAVA: o limite mensal de atendimento é de até 200 (duzentas) cirurgias, com fornecimento de até 150 (cento e cinquenta) óculos e 200 (duzentas) consultas.

CLÁUSULA NONA: os valores dos procedimentos são os descritos no Modelo anexo, referenciados e modelados com base a partir dos valores da tabela do SUS;

CLAUSULA DÉCIMA: o Convenente pagará ao Conveniado os serviços prestados no mês subseqüente à realização dos mesmos, mediante nota fiscal da prestação dos serviços e o conseqüente depósito bancário dos valores aqui mencionados e comprovadamente realizados.

§ 1º – O Convenente informará o banco, o número da Agência, o número da conta onde serão realizados os depósitos de pagamentos.

§ 1º – O Convenente informará o nome da Secretária Municipal de Saúde, que é: Márcia Viviane Fernandes da Silva o seu telefone, que é: 3259-1177.

§ 1º – O Convenente informará ao Instituto Lions da Visão o nome da pessoa autorizada para realizar os agendamentos junto ao Instituto Lions da Visão que é: Taisa Francisco da Silva.

§ 1º - O Conveniado informa que a funcionaria Marileide Francisca Moraes é a responsável para atender os agendamentos nos telefones (65) 3319-4200 e 3319-4210.

§ 1º – O Conveniado informa que a funcionaria Cristiane Aquino de Moraes é a responsável pelas questões financeiras atendendo nos telefones (65) 3319-4213.

CLAUSULA DÉCIMA PRIMEIRA: As despesas decorrentes deste convênio ocorrerão à conta da seguinte dotação orçamentária:

Órgão: 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Unidade: 02 Fundo Municipal de Saúde

2.032 - Manutenção da Média e Alta Complexidade

3.3.90.39.00.00.00 2201 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica

Ficha: 246

CLAUSULA DÉCIMA SEGUNDA: O Convenente deverá providenciar o transporte dos pacientes de Vila Bela da Ss. Trindade para Cuiabá assim como o retorno.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA: Fica eleito o Foro da Comarca de Vila Bela da Ss. Trindade-MT, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios oriundos do presente.

E por estarem, entre si, justas e contratadas, as partes assinam o presente CONVÊNIO em 02 (duas) vias de igual teor e forma, juntamente com as testemunhas abaixo a tudo presentes.

Vila Bela da Ss. Trindade/MT, 08 de outubro de 2020.

WAGNER VICENTE DA SILVEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

INSTITUTO LIONS DA VISÃO

TESTEMUNHAS:

1 ._______________________________	2. ______________________________
Nome: ADRIELLI MOREIRA DA SILVA	Nome: ALESSANDRO S. DE SOUZA
CPF : 024.962.811-29	CPF : 972.790.991-49
R.G. : 2.012.051-6 SSP/MT	R.G : 14.6053-76 SSP/MT