DECRETO Nº068/2015 DE 06 DE OUTUBRO DE 2015.

DECRETA APROVAÇÃO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SCL Nº001/2015, QUE NORMATIZA PROCEDIMENTOS PARA REGULAMENTAR O RESPONSÁVEL POR CONDUZIR A EXECUÇÃO, O ACOMPANHAMENTO E A FISCALIZAÇÃO DO PLENO CUMPRIMENTO DOS CONTRATOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES NO ÂMBITO DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.

JOSAIR JEREMIAS LOPEZ, PREFEITO MUNICIPAL de Dom Aquino, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei.

D E C R E T A:

ARTIGO 1º- Fica Aprovada a Instrução Normativa SCL NºSCLNº001/2015, que normatiza aos procedimentos para regulamentar o responsável por conduzir a execução, o acompanhamento e a fiscalização do pleno cumprimento dos contratos e instrumentos congêneres no âmbito das Secretarias Municipais.

ARTIGO 2º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

ARTIGO 3º- Ficam revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Dom Aquino, em 06 de Outubro de 2.015

JOSAIR JEREMIAS LOPES

Prefeito Municipal

Registrado na Chefia de Gabinete e publicado por afixação no local público e Diário da AMM, conforme Legislação em vigor.

Data Supra.

MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA

Chefe de Gabinete