SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 188/2020
16 de Abril de 2021
O MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa à Rua Antenor Mamedes, Nº. 911, Centro, ARAPUTANGA-MT, inscrito no CNPJ 15.023.914/0001-45, neste ato representado pelo seu Prefeito Sr. Enilson de Araujo Rios, brasileiro, casado, portador do R.G nº 0555344-0 SJ/MT e inscrito no CPF sob nº 383.499.061-20, residente a Rua Limiro Rosa Pereira, nº 846, Centro, neste Município de Araputanga/MT, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e do outro lado, a empresa CENTRO DE DIAGNOSTICO DE CÁCERES LTDA, inscrita no CNPJ nº 29.315.618.0001-22, pessoa jurídica de direito privado, com sede à Av. Sete de Setembro, n°. 91 – Bairro Centro, na cidade de Cáceres, estado de Mato Grosso, neste ato representado por seu proprietário Sr. MARLUS ANDRADE DIAS, portador do RG nº 11405945 SSJ/MT e inscrito no CPF n.º 006.268.661-54 doravante denominada simplesmente CONTRATADA, resolvem celebrar o presente termo aditivo, que reger-se-á pelas normas da Lei 8.666/93 e legislações complementares e pelas cláusulas seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
Constitui objeto do presente Termo Aditivo, a alteração da CLÁUSULA TERCEIRA, que trata do quantitativo, onde a Prefeitura Municipal de Araputanga, em atendimento a solicitação feita pela Secretaria Municipal de Saúde, resolve alterar a quantidade dos itens contratados, os valores passam a ser conforme abaixo descrito.
| Seq. do Item | Código do Item | Descrição do Item | Unid. | Qtde | Valor Unitário | Valor Total |
| 01 | 019.025.318 | Serviço de Exame de Tomografia sem Contraste | Unid. | 87 | R$ 470,00 | R$ 40.890,00 |
| 02 | 095.120.135 | Serviço de Exame de Tomografia com Contraste | Unid. | 37 | R$ 570,00 | R$ 21.090,00 |
| Total | R$ 61.980,00 | |||||
CLÁSULA SEGUNDA – DO VALOR A SER NEGATIVADO
Com base no contrato original o valor deste Termo Aditivo de valor, por aumento do quantitativo será de R$ 11.980,00 (onze mil novecentos e oitenta reais), que deveram ser inclusos do contrato original. Mencionado na CLÁUSULA TERCEIRA do Contrato Administrativo n.º 188/2020, devidamente vinculado ao Procedimento Administrativo Dispensa de Licitação nº 040/20 20, sendo que o presente contrato tem o valor global de R$: 50.000,00 (cinquenta mil reais). Passando a ter o novo valor global de R$: 61.980,00 (sessenta e um mil e novecentos e oitenta reais).
CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DOTAÇÕES
O valor será acrescido na dotação da Secretaria Municipal de Saúde.
| SECRETARIA | DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA/FONTE DE RECURSOS | VALOR |
| Saúde | (1861) 08.002.10.122.0028.2157 3.3.90.39 F.R. 01.46 | R$ 11.980,00 |
CLAUSULA QUARTA – DOS FUNDAMENTOS LEGAIS
A referida alteração está embasada na Lei nº 8.666/93, Art. 65, § 1°.
CLAUSULA QUINTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS.
Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições contratuais. E por estar devidamente respaldado, declara a parte aceitar as disposições estabelecidas nas Cláusulas deste Instrumento, assinando o presente aditivo em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas abaixo identificadas.
Araputanga/MT, 14 de abril de 2021.ENILSON DE ARAÚJO RIOS
PREFEITO MUNICIPAL