TERCEIRO TERMO ADITIVO NEGATIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 008/2019
16 de Abril de 2021
O MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa à Rua Antenor Mamedes, Nº. 911, Centro, ARAPUTANGA-MT, inscrito no CNPJ 15.023.914/0001-45, neste ato representado pelo seu Prefeito Sr. Enilson de Araujo Rios, brasileiro, casado, portador do R.G nº 0555344-0 SJ/MT e inscrito no CPF sob nº 383.499.061-20, residente a Rua Limiro Rosa Pereira, nº 846, Centro, neste Município de Araputanga/MT, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e do outro lado, a empresa MÁXIMA AMBIENTAL SERVIÇOS GERAIS E PARTICIPAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ: 07.657.198/0001-20, pessoa jurídica de direito privado localizada à Rua 09, nº 132, Sítio Recreio Lago Azul (chácara), Zona Rural, Cuiabá/MT, neste ato representado pelo Sr. Sebastião Batista de Macedo, brasileiro, portador do RG. Nº 5.315.358 SSP/SP e CPF Nº 172.714.288-87, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, resolvem celebrar o presente termo aditivo, que reger-se-á pelas normas da Lei 8.666/93 e legislações complementares e pelas cláusulas seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
Constitui objeto do presente Termo Aditivo Negativo, a alteração da CLÁUSULA PRIMEIRA em que a Prefeitura Municipal de Araputanga, em consenso entre as duas partes, resolve fazer uma supressão no valor do item, passando a ser o valor abaixo descrito:
| CÓDIGO DO ITEM | DESCRIÇÃO DO ITEM | UNID. | QUANT. | VALOR UNIT. | VALOR TOTAL |
| 025.122.004 | Serviços limpeza hospitalar do tipo coleta, transporte, tratamento e destinação final de Resíduos sólidos dos Serviços de Saúde. | Kg | 2.277,6 | R$ 4,50 | R$ 10.249,20 |
CLÁSULA SEGUNDA – DO VALOR A SER NEGATIVADO
Com base no contrato original o valor deste Termo Aditivo Negativo será de R$ 660,50 (seiscentos e sessenta reais e cinquenta centavos), que deveram ser exclusos do contrato original. Mencionado na CLÁUSULA PRIMEIRA E TERCEIRA do Contrato Administrativo n.º 008/2019, devidamente vinculado ao Procedimento Administrativo de Adesão n° 013/2018, sendo que o presente contrato tem o valor global restante de R$: 10.909,70 (dez mil, novecentos e nove reais e setenta centavos). Passando a ter o novo valor global de R$: 10.249,20 (dez mil e duzentos e quarenta e nove reais e vinte centavos).
CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DOTAÇÕES
O valor será deduzido da dotação da Secretaria Municipal de Obras.
| SECRETARIA | DOTAÇÃO |
| OBRAS | (1565)10.001.15.451.1013.2096 3.2.90.39 F.R. 01.00 |
CLAUSULA QUARTA – DOS FUNDAMENTOS LEGAIS
A referida alteração está embasada na Lei nº 8.666/93, Art. 65, § 1°.
CLAUSULA QUINTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS.
Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições contratuais. E por estar devidamente respaldado, declara a parte aceitar as disposições estabelecidas nas Cláusulas deste Instrumento, assinando o presente aditivo em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas abaixo identificadas.
Araputanga/MT, 08 de abril de 2021.ENILSON DE ARAÚJO RIOS
PREFEITO MUNICIPAL