DECRETO Nº. 1249/2021

25/03/2021

“INSTITUI E NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO, CONTROLE SOCIAL, COMPROVAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB”

O Prefeito Municipal de Porto Alegre do Norte, Sr. DANIEL ROSA DO LAGO, no uso de suas atribuições, legais, atendendo a Secretaria de Educação, Cultura, Esportes e Lazer,

DECRETA:

Art. 1º. – Ficam nomeados os membros Titulares e Suplentes do Conselho de Acompanhamento, Controle Social, Comprovação e Fiscalização dos Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB do Município de Porto Alegre do Norte- MT amparado pela Lei Municipal nº 493/2007 e Lei Municipal nº 939/2021 e terão mandato até o dia 31/12/2022, que segue listados abaixo:

Representantes do Poder Executivo Municipal, dos quais pelo menos 1 (hum) da Secretaria Municipal de Educação ou órgão equivalente;

Titular: Fernanda Divina Soares

RG: 4829192 DGPC/GO

Suplente: Maria Adriane Teixeira da Silva

RG: 277257994 SSP-CE

Titular: Maria Zenaide de Araujo Silva

RG: 1652474

Suplente: Maria Ferreira de Brito

RG: 696808

Representante dos Professores da Educação Básica

Titular: Anameres Gloria de Brito

RG: 111562087

Suplente: Alvina Sabino dos Santos

RG: 09026487 SSP/MT

Representante dos Diretores das Escolas Municipais

Titular: Silvania Pereira Santos

RG: 3128763929751 SSP/GO

Suplente: Elena do Prado Brizolla Brito

RG: 8039771731 SSP/RS

Representante dos Servidores Técnicos Administrativos

Titular: Karina Leite da Cruz Amorim

RG: 2426845-3 SSP/MT

Suplente: Helena Pereira Guimarães

RG: 818983 SSP/MT

Representante dos Pais da Educação Básica Pública Municipal

Titular: Thyara Cristhine da Rocha Noleto

RG nº 22622942 SSP/MT

Suplente: Gustavo José de Oliveira

RG nº 3982898 DGPC

Titular: Reginalva Ribeiro de Sousa

RG nº 12706850 SSP/MT

Suplente: Núbia Costa da Silva

RG nº 22848479 SSP/MT

Representantes dos estudantes da educação básica pública, sendo 01 (hum) indicado pela entidade de estudantes secundaristas

Titular: Emilia Caroline Gonçalves da Silva

RG nº 3123971-4 SSP/MT

Suplente: Eurianny de Almeida Oliveira

RG nº 2518619-2 SSP/MT

Titular: Maikon Oliveira da Fonseca

RG: 2699444-3 SSP/MT

Suplente: Ana Clara de Oliveira Borges

RG: 057805442016-2 SSP/MA

Representante do Conselho Municipal de Educação

Titular: Maria Jose Leandro de Almeida Oliveira

RG: 1523348-0 SSP/MT

Suplente: Maria Aparecida Francisca dos Santos

RG: 4116293 SSP/GO

Representantes do Conselho Tutelar

Titular: Lindinalva Abreu Santos

RG: 2346916-1 SSP/MT

Suplente: Divino Teones Gloria da Silva

RG nº 514845 SSP/MT

Presidente: Silvania Pereira Santos

Vice-Presidente: Karina Leite da Cruz Amorim

Secretária: Maria Jose Leandro de Almeida Oliveira

Art. 2º. – Não há representações de escolas indígenas e quilombolas neste decreto, devido que no Município de Porto Alegre do Norte ainda não oferta está modalidade.

Art. 3º. - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, 25 de março de 2021.

P U B L I Q U E – S E

R E G I S T R E – S E

C U M P R A – S E

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DANIEL ROSA DO LAGO

PREFEITO MUNICIPAL