Edital de intimação N° 00002 - ITR
16 de Abril de 2021
Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR)
Delegação de Atribuição - Lei nº11.250, de 27 de dezembro de 2005 - EC nº42/2003 MUNICÍPIO - GAUCHA DO NORTE - MT
EDITAL DE INTIMAÇÃO FISCAL N° 00002, de 09 de Abril de 2021.
Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse.
O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196
/2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado [s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência do[s] Termo[s] de Intimação Fiscal [ITR] a seguir identificado[s].
Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital.
| Sujeito(s) Passivo(s) | ||
| Nome Completo / Razão Social | CPF/CNPJ | Termo de Intimação Fiscal (ITR) |
| PAULO GOMES CORREA | 622.397.598-87 | 1038/00006/2021 |
| JOAQUIM PEDRO DE OLIVEIRA | 095.204.579-68 | 1038/00007/2021 |
| WILSON RODRIGUES GOULART | 890.276.631-49 | 1038/00008/2021 |
| LAURO PEPILIASCO | 056.993.639-04 | 1038/00014/2021 |
| TAUA BIODIESEL LTDA | 08.079.290/0001-12 | 1038/00015/2021 |
| TAUA BIODIESEL LTDA | 08.079.290/0001-12 | 1038/00016/2021 |
| TAUA BIODIESEL LTDA | 08.079.290/0001-12 | 1038/00017/2021 |
| ALONSO SEVERINO DA SILVA | 050.918.701-30 | 1038/00018/2021 |
Data de afixação: 09/04/2021
Data de desafixação: 24/04/2021