Abre Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, do Exercício Financeiro de 2021.

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e autorizado pela Lei Municipal nº 758 de 10 de dezembro de 2020;

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto, no Orçamento Geral do Município, do exercício financeiro de 2021, um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 263.245,00 (duzentos e sessenta e três mil duzentos e quarenta e cinco reais), para reforço das seguintes dotações orçamentárias e respectivas fontes:

02 – SECRETARIA DE GOVERNO

02.001 – GABINETE DO SECRETARIO

(21) 04.122.0001.2.001-3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 3.000,00.

04 – SECRETARIA DE GOVERNO

04.001 – GABINETE DO SECRETARIO

(51) 04.123.0001.2.005-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.

Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 5.000,00.

04.002 – DIVISÃO DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO

(62) 04.125.0003.1.009-4490.52.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente.

Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 16.545,00.

05 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

05.001 – DEPARTAMENTO DE APOIO EDUCACIONAL

(66) 12.122.0007.1.024-4490.52.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente.

Fonte: 0.1.01.000000 = R$ 10.000,00.

(88) 12.361.0006.2.024-3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

Fonte: 0.1.01.000000 = R$ 20.000,00.

05.003 – DEPARTAMENTO DE CULTURA

(138) 13.122.0008.1.031-4490.51.00.00.00 – Obras e Instalações.

Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 54.000,00.

(151) 13.392.0008.1.029-4490.52.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente.

Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 11.500,00.

06 – SECRETARIA DE SAÚDE

06.001 – GABINETE DO SECRETARIO

(165) 10.122.0009.1.032-4490.52.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente.

Fonte: 0.1.02.000000 = R$ 6.200,00.

06.002 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

(165) 10.302.0011.1.038-4490.52.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente.

Fonte: 0.1.02.000000 = R$ 72.000,00.

12 – GABINETE DO PREFEITO

02.001 – GABINETE DO PREFEITO

(419) 02.062.0025.2.069-3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 65.000,00.

TOTAL: R$ 263.245,00.

Art. 2º - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar aberto no artigo 1º deste Decreto, fica anulada igual importância das seguintes dotações orçamentárias e fontes:

04 – SECRETARIA DE GOVERNO

04.001 – GABINETE DO SECRETARIO

(39) 04.122.0001.1.008-4490.52.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente.

Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 16.545,00.

05 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

05.001 – DEPARTAMENTO DE APOIO EDUCACIONAL

(95) 12.365.0005.1.013-4490.51.00.00.00 – Obras e Instalações.

Fonte: 0.1.01.000000 = R$ 95.500,00.

06 – SECRETARIA DE SAÚDE

06.002 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

(231) 10.302.0011.2.043-3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

Fonte: 0.1.02.000000 = R$ 78.200,00.

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

08.001 – DEPARTAMENTO DE APOIO EDUCACIONAL

(348) 26.782.0020.1.069-4490.51.00.00.00 – Obras e Instalações.

Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 73.000,00.

TOTAL: R$ 263.245,00.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul - MT, 01 de março de 2021.

CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ

Prefeito Municipal