DISPENSA DE LICITAÇÃO

O Senhor JOSÉ CARLOS JUNQUEIRA DE ARAÚJO, Prefeito Municipal de Rondonópolis, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso I, do art. 24 da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993. RATIFICA O PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 15/2021, com fulcro no parecer jurídico nº103/2021/assessoria/compras/sad que autoriza a modalidade de Dispensa de Licitação, diante da situação fática, de acordo com a Lei de Licitações, a contratação a favor da empresa: DEBORA APARECIDA GOMES DE LIMA EIRELI, situada na Rua Cuiabá, n°2424, Bairro:JD. Eldorado, CEP:78.715-322, Rondonópolis/MT, inscrita no CNPJ:29.552.256/0001-40.

OBJETO:CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUTAR APLICAÇÃO DE MANTA GEOTEXTIL EM QUADRA DE AREIA, LOCALIZADA NA RUA DEPUTADO EMANUEL PINHEIRO, QD17 A, VILA OPERÁRIA, MUNICIPIO DE RONDONÓPOLIS.

VALOR TOTAL DISPENSA: R$ 10.900,14 (Dez mil e novecentos reais e quatorze centavos).

Publique-se no átrio desta Prefeitura, no Diário Oficial do Município – DIORONDON, no jornal de circulação local Jornal Estadão Mato Grosso, no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios e no Diário Oficial de Contas, para ciência de todos os interessados observadas as prescrições legais.

Rondonópolis-MT, 23 de Março de 2021.

JOSÉ CARLOS JUNQUEIRA DE ARAÚJO

Prefeito Municipal