PORTARIA N.º 005/2021
16 de Abril de 2021
PORTARIA N.º 005/2021
“Dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria por Idade em favor do servidor Sr. Antônio dos Santos Maciel”
A Diretora Executiva do PREVI-NOBRES - Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Nobres, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e;
Considerando o Art. 40, §1º, inciso III, alínea “b” da Emenda Constitucional nº. 41/2003, combinado com Art. 12, inciso III, alínea “b”, da Lei n.º 1.325/2014 que rege a previdência municipal; Lei nº 1.190/2011 que dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários dos servidores do município de Nobres; e Lei 1.579/2020 que concedeu revisão geral anual aos servidores Publicos Municipais.
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER o benefício de Aposentadoria por Idade, ao Sr. ANTONIO DOS SANTOS MACIEL, brasileiro, portador da cédula de Identidade nº 4175032 DGPC-GO, inscrito no CPF sob o nº 231.552.480-68, servidor Efetivo no cargo de Pedreiro, Classe “A”, Nível 02, 40 horas semanais, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura, devidamente matriculado sob o nº 10319, contando com 17 anos 07 meses e 02 dias de tempo de contribuição, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, conforme processo administrativo do PREVI-NOBRES nº 2021.02.01258P, a partir de 01/04/2020, até posterior deliberação.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de abril de 2020, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se, cumpre-se.
Nobres-MT, 13 de Abril de 2021.
NADIR DA SILVA
Diretora Executiva do PREVI-NOBRES
Homologo:
LEOCIR HANEL
Prefeito Municipal