PORTARIA N° 183, DE 15 DE ABRIL DE 2021.
16 de Abril de 2021
“Corrobora a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais da Educação, e dá outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITIQUIRA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 51, incisos I, combinado com o art. 95, inciso II da Lei Orgânica do Município, e
CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que regulamenta o novo FUNDEB e, a Lei Municipal nº 1.116, de 08 de março de 2021, que instituiu o novo Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da valorização dos Profissionais da Educação – CACS/FUNDEB;
CONSIDERANDO que, conforme os termos da Ata nº 002/2021, datada de 15/04/2021, obedecendo às legislações vigentes, foram renovados os membros do Conselho Municipal do FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação;
CONSIDERANDO que, desta forma, o Chefe do Poder Executivo Municipal vem cumprir às exigências e formalidades legais em vigor;
R E S O L V E:
Art. 1º Corroborar a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais da Educação, referente ao período de 01 de abril de 2021 a 31 de dezembro de 2022, consoante membros abaixo relacionados:
Presidente:
Lediani Fernandes Couto
C.P.F. 919.475.611-20
Telefone: 66 9 9967 9730
E-mail: ledi.couto@hotmail.com
Vice-Presidente:
Nelcira Machado de Oliveira
C.P.F. 695.668.281-87
Telefone: 65 9 9959 1190
E-mail: nel.eduarda@hotmail.com
Representantes do Poder Executivo Municipal:
Titular: Natália de Andrade Vidotti (Prefeitura)
C.P.F. 956.037.511-34
Telefone: 65 99966 2046
Email: navidottinha@hotmail.com
Suplente: Jhonatan Presotto (Prefeitura)
C.P.F. 019.685.411-36
Telefone: 65 99906 0001
Email: jhonatanpresotto.78@hotmail.com
Titular: Aline Carvalho de Figueiredo Martinazzo (Secretaria Municipal de Educação)
C.P.F. 615.606.181-91
T.elefone: 65 9 9965 5416
E-mail: aline.3m@hotmail.com
Suplente: Leonice Alves (Secretaria Municipal de Educação)
C.P.F. 568.154.331-53
Telefone: 65 9 9924 1150
E-mail: leo.nicealves@hotmail.com
Representantes dos Professores da Educação Básica Pública:
Titular: Nelcira Machado de Oliveira
C.P.F. 695.668.281-87
Telefone: 65 9 9959 1190
E-mail: nel.eduarda@hotmail.com
Suplente: Daniele Ana Dalla Valle
C.P.F. 040.203.211-08
Telefone: 66 9 9917 3710
E-mail: danieleanadvalle@gmail.com
Representante dos Diretores das Escolas Básicas Públicas:
Titular: Lediani Fernandes Couto
C.P.F. 919.475.611-20
Telefone: 66 99967 9730
E-mail: ledi.couto@hotmail.com
Suplente: Edineusa Rodrigues Barbosa
C.P.F. 406.602.491-20
Telefone: 65 9 9952 6445
E-mail: edineusa13@hotmail.com
Representante dos Servidores Técnico-Administrativo da Educação Básica:
Titular: Lucimar Martins
C.P.F. 592.531.771-87
Telefone: 66 9 9607 5106
E-mail: lu_paraguaia@hotmail.com
Suplente: Soraia Brasil
C.P.F. 786.380.621-68
Telefone: 65 9 9906 2110
E-mail: soraia.brasil75@hotmail.com
Representante dos Pais de Alunos da Educação Básica Pública:
Titular: Izaltina Oliveira Campos Tunes
C.P.F. 947.371.001-10
Telefone: 65 9 9929 9244
E-mail: izaltina.tunes@gmail.com
Suplente: Beatriz da Conceição Cruz dos Santos
C.P.F. 607.349.443-22
Telefone: 65 9 9923 5602
E-mail: beatrtrizsanttos23@gmail.com
Titular: Milana Menezes Monteiro
C.P.F. 002.342.841-45
Telefone: 65 9 9988 8044
E-mail: milanamonteiro@hotmail.com
Suplente: Sandra Erika Parada de Forte
C.P.F. 703.338.301-05
Telefone: 65 9 9969 3668
E-mail: se_parada@hotmail.com
Representante dos Estudantes da Educação Básica Pública, dos quais (1) indicado pela entidade de estudantes secundaristas:
Titular: Orozina Severino
C.P.F. 848.941.211-15
Telefone: 65 9 9944 4789
E-mail: e.masc@hotmail.com
Suplente: Deuzenir Procópio Ferreira Barreto
C.P.F. 054.481.691-98
Telefone: 65 9 9800 4676
E-mail: deuse.ir@hotmail.com
Titular: Érica Peres da Silva
C.P.F. 003.292.471-23
Telefone: 65 9 9 9683 4840
E-mail: e.masc@hotmail.com
Suplente: Manoel Messias Alves de Oliveira
C.P.F. 842.504.021-34
Telefone: 65 9 9690 7217
E-mail: manoelmessias.corretor@outlook.com
Representante do Conselho Municipal de Educação:
Titular: Viviane Bonifácio de Melo
C.P.F. 037.962.049-96
Telefone: 65 9 604 0630
E-mail: vivianebonifacio@gmail.com
Suplente: Marcilene de Souza Barros Rangel
C.P.F. 936.786.811-15
Telefone: 65 99621 4848
E-mail: marcilene-rangel@outlook.com
Representante do Conselho Tutelar Municipal:
Titular: Joyce Barcelos de Oliveira
C.P.F. 048.399.421-96
Telefone: 65 9 9638 9317
E-mail: joycebarcelosdeoliveira7@gmail.com
Suplente: Valdecléia Duran Alonso
C.P.F. 010.323.241-98
Telefone: 65 9 9605 8823
E-mail: cleia.duran@gmail.com
Representantes de Organizações da Sociedade Civil:
Titular: Mairene Moraes de Mendonça
C.P.F. 001.769.841-35
Telefone: 65 9 9905 4080
E-mail: mairenemoraes@hotmail.com
Suplente: Lucimar Carvanio de Souza
C.P.F. 015.708.351-95
Telefone: 65 9 9620 2428
E-mail: lucimarsouza79@hotmail.com
Titular: Geliane Morais de Matos da Silva
C.P.F. 019.962.891-28
Telefone: 65 9 9924 7752
E-mail: gelianesilva@hotmail.com
Suplente: Edilaine Rodrigues de Rezende
C.P.F. 014.868.781-48
Telefone: 65 9 9608 1702
E-mail: me_rezende@hotmail.com
Representante das Escolas do Campo:
Titular: Sandra Rosa de Pinho Arimatéia
C.P.F. 638.444.781-91
Telefone: 65 99661 2260
E-mail: sandrarosadepinho@yahoo.com.br
Suplente: Clarice Barros Santos de Araújo
C.P.F. 353.428.541-72
Telefone: 66 9 8407 3980
E-mail: joelma170silva@hotmail.com
Art. 2° As atribuições dos Membros nomeados, são as estabelecidas na Legislação Municipal pertinente em vigor e por tratar-se de relevante interesse público, não são remuneradas, havendo a dispensa de suas atribuições/funções habituais, quando em horário de expediente, para atender as reuniões e demais atividades pertinentes, cabendo à Administração Pública Municipal viabilizar todas as condições necessárias para o fiel cumprimento das referidas atribuições/funções.
Art. 3° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a 1º de abril de 2021, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal “Rosa Pereira Campos”, Gabinete do Prefeito, em Itiquira/MT, aos 15 de abril de 2021.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
FABIANO DALLA VALLE
PREFEITO MUNICIPAL