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Pref. Itiquira

“Corrobora a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais da Educação, e dá outras providências”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITIQUIRA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 51, incisos I, combinado com o art. 95, inciso II da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que regulamenta o novo FUNDEB e, a Lei Municipal nº 1.116, de 08 de março de 2021, que instituiu o novo Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da valorização dos Profissionais da Educação – CACS/FUNDEB;

CONSIDERANDO que, conforme os termos da Ata nº 002/2021, datada de 15/04/2021, obedecendo às legislações vigentes, foram renovados os membros do Conselho Municipal do FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação;

CONSIDERANDO que, desta forma, o Chefe do Poder Executivo Municipal vem cumprir às exigências e formalidades legais em vigor;

R E S O L V E:

Art. 1º Corroborar a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais da Educação, referente ao período de 01 de abril de 2021 a 31 de dezembro de 2022, consoante membros abaixo relacionados:

Presidente:

Lediani Fernandes Couto

C.P.F. 919.475.611-20

Telefone: 66 9 9967 9730

E-mail: ledi.couto@hotmail.com

Vice-Presidente:

Nelcira Machado de Oliveira

C.P.F. 695.668.281-87

Telefone: 65 9 9959 1190

E-mail: nel.eduarda@hotmail.com

Representantes do Poder Executivo Municipal:

Titular: Natália de Andrade Vidotti (Prefeitura)

C.P.F. 956.037.511-34

Telefone: 65 99966 2046

Email: navidottinha@hotmail.com

Suplente: Jhonatan Presotto (Prefeitura)

C.P.F. 019.685.411-36

Telefone: 65 99906 0001

Email: jhonatanpresotto.78@hotmail.com

Titular: Aline Carvalho de Figueiredo Martinazzo (Secretaria Municipal de Educação)

C.P.F. 615.606.181-91

T.elefone: 65 9 9965 5416

E-mail: aline.3m@hotmail.com

Suplente: Leonice Alves (Secretaria Municipal de Educação)

C.P.F. 568.154.331-53

Telefone: 65 9 9924 1150

E-mail: leo.nicealves@hotmail.com

Representantes dos Professores da Educação Básica Pública:

Titular: Nelcira Machado de Oliveira

C.P.F. 695.668.281-87

Telefone: 65 9 9959 1190

E-mail: nel.eduarda@hotmail.com

Suplente: Daniele Ana Dalla Valle

C.P.F. 040.203.211-08

Telefone: 66 9 9917 3710

E-mail: danieleanadvalle@gmail.com

Representante dos Diretores das Escolas Básicas Públicas:

Titular: Lediani Fernandes Couto

C.P.F. 919.475.611-20

Telefone: 66 99967 9730

E-mail: ledi.couto@hotmail.com

Suplente: Edineusa Rodrigues Barbosa

C.P.F. 406.602.491-20

Telefone: 65 9 9952 6445

E-mail: edineusa13@hotmail.com

Representante dos Servidores Técnico-Administrativo da Educação Básica:

Titular: Lucimar Martins

C.P.F. 592.531.771-87

Telefone: 66 9 9607 5106

E-mail: lu_paraguaia@hotmail.com

Suplente: Soraia Brasil

C.P.F. 786.380.621-68

Telefone: 65 9 9906 2110

E-mail: soraia.brasil75@hotmail.com

Representante dos Pais de Alunos da Educação Básica Pública:

Titular: Izaltina Oliveira Campos Tunes

C.P.F. 947.371.001-10

Telefone: 65 9 9929 9244

E-mail: izaltina.tunes@gmail.com

Suplente: Beatriz da Conceição Cruz dos Santos

C.P.F. 607.349.443-22

Telefone: 65 9 9923 5602

E-mail: beatrtrizsanttos23@gmail.com

Titular: Milana Menezes Monteiro

C.P.F. 002.342.841-45

Telefone: 65 9 9988 8044

E-mail: milanamonteiro@hotmail.com

Suplente: Sandra Erika Parada de Forte

C.P.F. 703.338.301-05

Telefone: 65 9 9969 3668

E-mail: se_parada@hotmail.com

Representante dos Estudantes da Educação Básica Pública, dos quais (1) indicado pela entidade de estudantes secundaristas:

Titular: Orozina Severino

C.P.F. 848.941.211-15

Telefone: 65 9 9944 4789

E-mail: e.masc@hotmail.com

Suplente: Deuzenir Procópio Ferreira Barreto

C.P.F. 054.481.691-98

Telefone: 65 9 9800 4676

E-mail: deuse.ir@hotmail.com

Titular: Érica Peres da Silva

C.P.F. 003.292.471-23

Telefone: 65 9 9 9683 4840

E-mail: e.masc@hotmail.com

Suplente: Manoel Messias Alves de Oliveira

C.P.F. 842.504.021-34

Telefone: 65 9 9690 7217

E-mail: manoelmessias.corretor@outlook.com

Representante do Conselho Municipal de Educação:

Titular: Viviane Bonifácio de Melo

C.P.F. 037.962.049-96

Telefone: 65 9 604 0630

E-mail: vivianebonifacio@gmail.com

Suplente: Marcilene de Souza Barros Rangel

C.P.F. 936.786.811-15

Telefone: 65 99621 4848

E-mail: marcilene-rangel@outlook.com

Representante do Conselho Tutelar Municipal:

Titular: Joyce Barcelos de Oliveira

C.P.F. 048.399.421-96

Telefone: 65 9 9638 9317

E-mail: joycebarcelosdeoliveira7@gmail.com

Suplente: Valdecléia Duran Alonso

C.P.F. 010.323.241-98

Telefone: 65 9 9605 8823

E-mail: cleia.duran@gmail.com

Representantes de Organizações da Sociedade Civil:

Titular: Mairene Moraes de Mendonça

C.P.F. 001.769.841-35

Telefone: 65 9 9905 4080

E-mail: mairenemoraes@hotmail.com

Suplente: Lucimar Carvanio de Souza

C.P.F. 015.708.351-95

Telefone: 65 9 9620 2428

E-mail: lucimarsouza79@hotmail.com

Titular: Geliane Morais de Matos da Silva

C.P.F. 019.962.891-28

Telefone: 65 9 9924 7752

E-mail: gelianesilva@hotmail.com

Suplente: Edilaine Rodrigues de Rezende

C.P.F. 014.868.781-48

Telefone: 65 9 9608 1702

E-mail: me_rezende@hotmail.com

Representante das Escolas do Campo:

Titular: Sandra Rosa de Pinho Arimatéia

C.P.F. 638.444.781-91

Telefone: 65 99661 2260

E-mail: sandrarosadepinho@yahoo.com.br

Suplente: Clarice Barros Santos de Araújo

C.P.F. 353.428.541-72

Telefone: 66 9 8407 3980

E-mail: joelma170silva@hotmail.com

Art. 2° As atribuições dos Membros nomeados, são as estabelecidas na Legislação Municipal pertinente em vigor e por tratar-se de relevante interesse público, não são remuneradas, havendo a dispensa de suas atribuições/funções habituais, quando em horário de expediente, para atender as reuniões e demais atividades pertinentes, cabendo à Administração Pública Municipal viabilizar todas as condições necessárias para o fiel cumprimento das referidas atribuições/funções.

Art. 3° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a 1º de abril de 2021, revogadas as disposições em contrário.

Paço Municipal “Rosa Pereira Campos”, Gabinete do Prefeito, em Itiquira/MT, aos 15 de abril de 2021.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

FABIANO DALLA VALLE

PREFEITO MUNICIPAL