COVID-19: Dispensa de Licitação 27/2021.
16 de Abril de 2021
Prefeitura Municipal de Paranatinga – MT.
Dispensa de Licitação 27/2021.
RATIFICAÇÃO:
Contratada: VALERIA FRANCA BARRETO - COMERCIO VAREJISTA; CNPJ: 30.026.755/0001-26.
Objeto Contratação de Empresa Especializada para Aquisição de Produtos de Higiene e Limpeza para manter as atividades essenciais no atual contexto de emergência em Saúde Pública, atendendo as necessidades da Secretaria Municipal de assistência Social.
Fundamento Legal: com fulcro no artigo 24 inciso II da lei 8.666/93 alterada pelo Decreto Nº 9.412/2018.
Valor da contratação: R$: 17.205,90 (dezessete mil e duzentos e cinco reais e noventa centavos).
Data da contratação: 15/04/2021.
Dispensa de Licitação 27/2021.
O Prefeito Municipal de Paranatinga – MT, o Senhor JOSIMAR MARQUES BARBOSA, tendo concordado com os motivos e as motivações apresentados pela ilustre Secretária Municipal de Assistência Social, a Senhora FATIMA ROSANE RITTER PEREIRA e que resultaram na contratação direta acima especificada, resolve RATIFICAR a justificativa para contratação direta em questão e determinar sua publicação aprazada na imprensa oficial em cumprimento ao que dispõe o art. 26 da lei 8.666/93.
Paranatinga – MT., 15 de abril de 2021.
Josimar Marques Barbosa
Prefeito Municipal.