Ata da Audiência Pública para discussão e elaboração do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de dois mil e vinte e dois, realizada de forma online através do endereço eletrônico: https://www.facebook.com/PrefeituraAltoTaquari/videos/520353499338489, transmitida às quatorze horas do dia quatorze de abril de dois mil e vinte e um. A audiência online foi previamente comunicada aos cidadãos através de convite publicado no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso – AMM, no site da Prefeitura Municipal, às Secretarias do Município e ao Legislativo Municipal para participação de todos. O contador do município o Sr. Bruno Vaz de Souza Correia iniciou cumprimentando a todos, informando que a referida audiência pública, esta sendo transmitido ao vivo pela rede social (Facebook), por força do Decreto Municipal nº 130/2021 que veda a aglomeração de pessoas, como uma das diretrizes para o enfrentamento da pandemia de COVID-19 (Novo Coronavírus). Em seguida deu início ás explanações sobre a LDO quanto ao seu planejamento, os instrumentos para elaboração utilizados pela Administração Pública, os conceitos de para formulação do PPA, LDO e LOA, o ciclo orçamentário e a legislação aplicada. Explanou ainda que o PPA e a LOA devem estar em consonância com a descrição dos componentes da LDO e seus anexos, e que o mesmo estima a receita e fixa as despesas conforme segue:

a) Total de receita prevista para 2022: R$ 60.000.000,00 b) Total de despesa prevista para 2022: R$ 60.000.000,00

Sendo previsto por ação:

a) Câmara Municipal: R$ 3.600.000,00 b) Gabinete da Prefeita: R$ 1.965.000,00 c) Secretaria de Administração e Fazenda: R$ 5.707.000,00 d) Secretaria de Indústria, Comércio e Turismo: R$ 1.284.000,00 e) Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente: R$ 564.500,00 f) Secretaria de Infraestrutura, Viação e Obras: R$ 14.752.000,00 g) Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer: R$ 8.432.332,00 h) Secretaria de Assistência Social: R$ 2.372.600,00 i) Secretaria de Saúde: R$ 8.785.018,00 j) Secretaria de Compras e Licitação: R$ 541.000,00 k) Fundeb: R$ 7.818.000,00 l) Fundação Municipal: R$ 3.000.000,00 m) Fundo da Infância e Adolescência: R$ 41.750,00 n) Fundo da Assistência Social: R$ 536.800,00 o) Reserva de Contingência: R$ 600.000,00

Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Audiência Pública transmitida na forma online, dela lavrando-se á presente Ata, que depois de Lida e Achada conforme, vai por mim Josieli e pelo contador Bruno assinada.

JOSIELI FROES BRIANCINI - CONTROLADORA INTERNA

BRUNO VAZ DE SOUZA CORREIA - CONTADOR