DECRETO Nº 137/2021
19 de Abril de 2021
DECRETO Nº 137/2021
SÚMULA: “NOMEIA COMISSÃO DE ANÁLISE DOS CUSTOS INDIRETOS RELATIVOS AOS TERMOS DE PARCERIA CELEBRADOS COM O INSTITUTO DE PROMOÇÃO HUMANA E AMBIENTAL PAIAGUÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
CARMELINDA LEAL MARTINES COELHO, Prefeita Municipal de Carlinda, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:
DECRETA:
Artigo1º- Fica constituída a Comissão para análise dos custos indiretos relativos aos Termos de Parceria celebrados com o Instituto de Promoção Humana e Ambiental Paiaguás, com a finalidade de atender ao disposto no item IV do ACÓRDÃO 266/2019 – TP, sessão de julgamento em 21 e maio de 2019 – Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.
Processo n.º 12275-0/2019.
Daiane Mariana da Silva Benfica;
Avelino Floriano Korzekwa
Diana Belini Marques
Cleverson Coelho
Alexsandra Evangelista Escorsin
Viviane Cristina Richartz de Oliveira
Monali Ribeiro
Artigo 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3º - Revogam se as disposições em contrário, em especial os decretos nº 292/2019 e 336/2020.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLINDA-MT
Em, 16 de abril de 2021.
CARMELINDA LEAL MARTINES COELHO
Prefeita Municipal