DATA: 15 DE ABRIL DE 2021

JOSÉ ANTÔNIO DUBIELLA, PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei e nos termos do Art. 67 da Lei Federal n° 8.666/93,

RESOLVE:

Artigo 1º - Conceder ao Sr. OLDAIR PAULO DE OLIVEIRA, ocupante do cargo comissionado de CHEFE DE DEPARTAMENTO DA AGÊNCIA DE TRÂNSITO MUNICIPAL, lotado na Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Finanças, RETIDE de 15% (quinze por cento), com fundamento no Art. 46 da Lei Complementar n° 037/2015.

Artigo 2º - A remuneração a que se faz jus está definida na Lei Complementar n° 037/2015.

Artigo 3° - Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS QUINZE DIAS DO MÊS DE ABRIL DE 2021.

JOSÉ ANTÔNIO DUBIELLA

PREFEITO MUNICIPAL

EMANUEL LIMA COSTA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO,

PLANEJAMENTO E FINANÇAS