EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS QUE ENTRE SÍ CELEBRAM O MUNICÍPIO DE GLÓRIA D´OESTE – MT, E A SENHORA DAIANE MOURA DA SILVA.

N.º 029/2021

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GLÓRIA D´OESTE, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público com sede administrativa à Avenida dos Imigrantes n.º 2000, Bairro Centro, nesta cidade, inscrita no CNPJ sob n.º 37.464.955/0001-00, representado neste ato por sua Prefeita Municipal Excelentíssima Senhora GHEYSA MARIA BONFIM BORGATO, brasileira, casada, portadora da Cédula de Identidade nº 1100494-00 SSP/MT e CPF/MF nº 722.901.371-20, residente e domiciliada na rua Juliano Mateus S/N, nesta cidade de Gloria D’Oeste – MT;

CONTRATADO: senhora DAIANE MOURA DA SILVA, brasileira, maior, Enfermeira Padrão, Portadora do RG. Sob o N.º 1420734-6 SEJUSP/MT, inscrita no CPF sob nº 996.805.051-20, residente e domiciliada no Município de Glória D’ Oeste -MT, na Rua João Carvalho n.º 2061, bairro Centro, CEP 78.293-000.

OBJETO: O presente contrato tem como objeto a Prestação de serviços de caráter emergencial junto a Secretaria Municipal de Saúde, na função de Enfermeira Padrão no Pronto Atendimento do município de Glória D’ Oeste – MT, desempenhando suas funções no Setor de triagem á Pessoa com Sintomas da COVID-19. Considerando a edição da Lei Complementar nº 081 de 06 de abril de 2021, que cria vaga de provimento temporário para o cargo de Enfermeiro. Considerando a essencialidade do serviço supramencionado e a inexistência de profissional qualificado concursado nos quadros do Município de Glória D´Oeste – MT, assim, surge a situação de excepcional interesse público.

PRAZO: O presente Contrato inicia – se em 09 de Abril de 2021, termino previsto para 08 de Setembro de 2021, cumprindo uma jornada de 40 (quarenta) horas.

VALOR E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A contratante pelos serviços à serem executados pela contratada, pagará a título de honorário mensal de R$ 3.083,79(três mil, oitenta e três reais e setenta e nove centavos), MAIS INSALUBRIDADE, perfazendo um montante de R$ 16.518,95 (dezesseis mil, quinhentos e dezoito reais e noventa e cinco centavos)cuja despesa são nas seguintes dotações:

Dotação Orçamentária: 359

Órgão: 06 Secretaria Municipal de Saúde

Unidade: 02 Fundo Municipal de Saúde

Função: 10 Saúde

Subfunção: 301 Atenção Básica

Programa: 0020 Gerir com qualidade a atenção básica

Recurso: 0.1.02 Receita de Impostos e de Transferências de Impostos - Saude

Projeto Atividade: 2.028 Manutenção e Encargos com ESF

Elemento da despesa: 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

Dotação Orçamentária: 361

Órgão: 06 Secretaria Municipal de Saúde

Unidade: 02 Fundo Municipal de Saúde

Função: 10 Saúde

Subfunção: 301 Atenção Básica

Programa: 0020 Gerir com qualidade a atenção básica

Recurso: 0.1.46 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal – Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

Projeto Atividade: 2.028 Manutenção e Encargos com ESF

Elemento da despesa: 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física