6º TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 076/2017
19 de Abril de 2021
6º TERMO ADITIVOao contrato nº 076/2017 que entre si celebram o MUNICÍPIO DE CANARANA-MT e a empresa URBAN SERVIÇOS DE LIMPEZA E LOCAÇÃO LTDA.
Pelo presente instrumento, o MUNICÍPIO DE CANARANA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público municipal, com sede administrativa à Rua Miraguai nº 228, Centro, Canarana - MT, devidamente inscrita no CNPJ nº. 15.023.922/0001-91, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal o Sr. FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA, brasileiro, casado, portador da Carteira de Identidade nº 3671142 SSP/GO, CPF n° 888.448.461-87, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e de outro lado a empresa URBAN SERVIÇOS DE LIMPEZA E LOCAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ nº 21.743.490/0001-96, com sede na Av. C 231, nº 452, Sala 01, Quadra 513, Lote 03, Jardim América, Goiânia – GO, CEP: 74.290-030, com seu ato devidamente registrado e arquivado na Junta Comercial do Estado de Goiás - JUCEG, sob NIRE 52204967026, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada por BRUNO GUIMARÃES DE SOUZA, brasileiro, casado sob o regime de comunhão parcial de bens, empresário, nascido no dia 26/03/1986, inscrito no CPF sob o nº 010.618.571-31, portador da Cédula de Identidade RG nº 4191036, expedida pela SSP/GO, filho de Jorge Guimarães Machado e Diomar Ferreira de Souza Guimarães, residente e domiciliado à Av. Coronel Luiz de Paiva Sampaio, Qd. 155, Lt. 09, Jardim Balneário Meia Ponte, Goiânia-GO, CEP: 74590-200, firmam o presente termo aditivo que se regerá por toda a legislação aplicável à espécie, em conformidade com a Lei nº 8.666/93, e suas alterações, e pelas cláusulas e condições adiante vistas e acordadas.
CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1.1 - Constitui objeto do presente Termo Aditivo a alteração do representante legal da CONTRATADA no Contrato nº 076/2017, firmado entre as partes em 12/05/2017.
CLAUSULA SEGUNDA - DAS ALTERAÇÕES
2.1 – Fica alterado o representante legal da CONTRATADA, passando de JORGE GUIMARÃES MACHADO, brasileiro, divorciado, empresário, nascido no dia 22/04/1958, inscrito no CPF nº 245.882.961-91, portador da Cédula de Identidade RG nº 866694, expedida pela SSP/GO, residente e domiciliado a Avenida Coronel Luiz de Paiva Sampaio, Qd. 155, Lt. 09, Jardim Balneário Meia Ponte, Goiânia-GO para BRUNO GUIMARÃES DE SOUZA, brasileiro, casado sob o regime de comunhão parcial de bens, empresário, nascido no dia 26/03/1986, inscrito no CPF sob o nº 010.618.571-31, portador da Cédula de Identidade RG nº 4191036, expedida pela SSP/GO, filho de Jorge Guimarães Machado e Diomar Ferreira de Souza Guimarães, residente e domiciliado à Av. Coronel Luiz de Paiva Sampaio, Qd. 155, Lt. 09, Jardim Balneário Meia Ponte, Goiânia-GO, CEP: 74590-200.
CLAUSULA TERCEIRA - DO FUNDAMENTO LEGAL
3.1 – O presente termo aditivo se justifica diante da décima quinta alteração contratual e consolidação do contrato social da empresa, conforme registro nº 20215130200 de 25/03/2021 com efeitos do registro em 23/03/2021, NIRE 52204967026 junto a JUCEG- Junta Comercial do Estado de Goiás, conforme documentos em anexo que passam a ser parte integrante do processo e encontra amparo legal no artigo 65, caput, da Lei 8.666/93.
CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA E PUBLICAÇÃO
4.1 – O presente Termo Aditivo entrará em vigor na data de sua assinatura, vigendo concomitantemente ao Contrato Originário.
4.2 - O CONTRATANTE providenciará a publicação na imprensa oficial do extrato deste Termo Aditivo, de acordo com o Parágrafo Único do Artigo 61 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, correndo a despesa às suas expensas.
CLÁUSULA SEXTA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
6.1 - As demais cláusulas e condições ajustadas no contrato nº 076/2017 e seus respectivos termos aditivos, desde que compatíveis, permanecem inalteradas, sendo ratificadas neste ato pelas partes contratantes.
6.2 – Fica eleito o Foro da Comarca de Canarana do Estado de Mato Grosso, excluindo-se qualquer outro, por mais privilegiado que seja para dirimir as questões oriundas do presente contrato.
Por estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente instrumento de aditivo contratual em três vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas, obrigando-se ao seu fiel cumprimento.
Canarana – MT, 29 de março de 2021.
FÁBIO MARCOS PEREIRA DE FARIA
Prefeito Municipal
Município de Canarana
CONTRATANTE
URBAN SERVIÇOS DE LIMPEZA E LOCAÇÃO LTDA
BRUNO GUIMARÃES DE SOUZA
CONTRATADA
ELAINE CRISTINA CERDAN RUFO RODRIGUES
FISCAL DO CONTRATO
Testemunhas:
Assinatura:___________________________ Assinatura: ___________________________
Nome: David Anderson Mariano da Silva Nome: Alesandro Ap. M. Ubeda
CPF n.º 032.873.561-27 CPF n.º 695.236.149-91