SETIMO TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 076/2017
19 de Abril de 2021
SETIMO TERMO ADITIVOAO CONTRATO Nº 076/2017, QUE ENTRE SI CELEBRAM, O MUNICÍPIO DE CANARANA – MT, E A EMPRESA URBAN SERVIÇOS DE LIMPEZA E LOCAÇÃO LTDA, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Pelo presente instrumento, a PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ nº 15.023.922/0001-91, com sede administrativa à Rua Miraguaí, nº 228, centro, neste ato devidamente representado, na forma de sua lei Orgânica, por seu prefeito FÁBIO MARCOS PEREIRA DE FARIA, brasileiro, casado, portador do CPF nº 888.448.461-87, denominado simplesmente CONTRATANTE, e a empresa URBAN SERVIÇOS DE LIMPEZA E LOCAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ nº 21.743.490/0001-96, com sede na Av. C 231, nº 452, Sala 01, Quadra 513, Lote 03, Jardim América, Goiânia – GO, CEP: 74.290-030, com seu ato devidamente registrado e arquivado na Junta Comercial do Estado de Goiás - JUCEG, sob NIRE 52204967026, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada por BRUNNO GUIMARÃES DE SOUZA, portador do CPF nº 010.618.571-31 RG: 4191036 SSP/GO, Brasileiro, casado, empresário, nascido em 26/03/1986 residente e domiciliado na Av. Coronel Luiz de Paiva Sampaio, qd 155, lt 19, Jardim Balneário Meia Ponte, Goiânia - GO CEP: 74590-200, resolvem celebrar o 7º termo aditivo do contrato nº 076/2017, que reger-se-á pelas cláusulas e condições seguintes:
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo tem fundamento no Artigo 57, incisos I e II, § 1º, incisos I e II, § 2º e Artigo 65, inciso II § 1º e 2º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações.
CLAUSULA PRIMEIRA – DOS DOCUMENTOS
1.1 – Fazem parte do presente termo aditivo, independente de transição todos os elementos que compõem o processo de licitação na modalidade Pregão Presencial n.º 019/2017, devidamente homologada pelo Prefeito aos 12 dias do mês de Maio de 2017, nos termos da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações posteriores; Lei n.º 10.520, de 17 de julho de 2002 e do Decreto Municipal n.º 1775 de 16 de fevereiro de 2007 e o contrato originário.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO
2.1 - O presente termo aditivo ao contrato originário tem por objeto:
I – Prorrogação da vigência do contrato constante da cláusula terceira – da vigência, inciso 3.2 do contrato ora aditado, por mais 12 (doze) meses, prorrogando até o dia 12/04/2022;
II - Reajuste visando reestabelecer o equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato, corrigido pelo INPC de maio de 2017 à janeiro de 2021, no total de 14,38 % e atualização da convenção coletiva de trabalho para a vigente, MT 013/2020 e MT 242/2020, perfazendo o valor total de R$ 44.933,30 (quarenta e quatro mil, novecentos e trinta e três reais e trinta centavos).
III – Supressão de 01 (um) caminhão, modelo VW 24.220 EURO 3 WOKER, com capacidade de até 35 toneladas, 218 CV, ano de fabricação e modelo 2007, cor branca, placas KAK 8442, Renavam 00930119100, chassi 9BW3782T87R727011, devidamente equipado com caixa coletora e compactadora de lixo com capacidade de 19 m³ de propriedade do município de Canarana, reduzindo mensalmente o valor de (-) R$ 15.161,21 (quinze mil, cento e sessenta e um reais e vinte e um centavos);
IV – Incluir nos serviços prestados mensalmente, 02 (dois) caminhões com caixa compactadora de lixo, com 01 (uma) equipe de 03 (três) coletores e 01 (um) motorista, perfazendo o valor total mensal de R$ (+) 55.395,04 (cinquenta e cinco mil, trezentos e noventa e cinco reais e quatro centavos), conforme planilha em anexo;
2.2 – As alterações constantes no inciso 2.1, itens III e IV, são oriundas da planilha orçamentária constante na clausula terceira, inciso 3.1 deste termo aditivo, que passa a fazer parte integrante do contrato originário.
CLAUSULA TERCEIRA – DA RETIFICAÇÃO DOS VALORES
3.1 – Com os acréscimos, supressões e reequilíbrio constantes na clausula primeira deste termo aditivo, o valor mensal do contrato passará a ser de R$ 287.705,07 (duzentos e oitenta e sete mil, setecentos e cinco reais e sete centavos), pelo período de 12 (doze) meses, perfazendo o valor total de R$ 3.452.460,87 (três milhões, quatrocentos e cinquenta e dois mil, quatrocentos e sessenta reais e oitenta e sete centavos), conforme tabelas a seguir:
PLANILHA REALINHADA
| COLETORES | |||
| COMPOSIÇÃO DAS REMUNERAÇÕES | ANTERIOR ORIGINAL | ACRESCIMO DE 01 EQUIPE DE COLETA DE LIXO | REAJUSTADO |
| SALÁRIO BASE | R$ 1.290,19 | R$ 1.290,19 | |
| PORCENTAGEM INSALUBRIDADE - % | 40% | 40% | |
| ADICIONAL DE INSALUBRIDADE | R$ 440,00 | R$ 440,00 | |
| VALOR DA REMUNERAÇÃO | R$ 1.730,19 | R$ 1.730,19 | |
| VALOR DOS ENCARGOS | R$ 1.328,79 | R$ 1.328,79 | |
| VALOR DA REMUNERAÇÃO + ENCARGOS | R$ 3.058,98 | R$ 3.058,98 | |
| VALOR DOS INSUMOS | R$ 331,66 | R$ 331,66 | |
| VALE ALIMENTAÇÃO | R$ 614,75 | R$ 614,75 | |
| GRAT. ASSIDUIDADE | R$ 193,18 | R$ 193,18 | |
| VALOR DA REMUNERAÇÃO + ENCARGOS+ INSUMOS + VALE ALIMENTAÇÃO | R$ 3.907,24 | R$ 3.907,24 | |
| VALOR DO EPI | R$ 126,05 | R$ 126,05 | |
| VALOR DA REMUNERAÇÃO + ENCARGOS+ INSUMOS + EPI | R$ 4.033,28 | R$ 4.033,28 | |
| EFETIVO | 11 | 3 | 14 |
| CUSTO MÃO DE OBRA MENSAL POR FUNÇÃO | R$ 44.366,11 | R$ 56.465,96 | |
| ENCARGOS SOCIAIS - % | 76,80% | ||
| MOTORISTA | |||
| COMPOSIÇÃO DAS REMUNERAÇÕES | ANTERIOR ORIGINAL | ACRESCIMO DE 01 MOTORISTA PARA COLETA DE LIXO | REAJUSTADO |
| SALÁRIO BASE | R$ 2.215,96 | R$ 2.215,96 | |
| PORCENTAGEM INSALUBRIDADE - % | 20% | 20% | |
| ADICIONAL DE INSALUBRIDADE | R$ 220,00 | R$ 220,00 | |
| VALOR DA REMUNERAÇÃO | R$ 2.435,96 | R$ 2.435,96 | |
| VALOR DOS ENCARGOS | R$ 1.870,82 | R$ 1.870,82 | |
| VALOR DA REMUNERAÇÃO + ENCARGOS | R$ 4.306,78 | R$ 4.306,78 | |
| VALOR DOS INSUMOS | R$ 338,93 | R$ 338,93 | |
| VALE ALIMENTAÇÃO | R$ 614,75 | R$ 614,75 | |
| GRAT. ASSIDUIDADE | R$ 193,18 | R$ 193,18 | |
| VALOR DA REMUNERAÇÃO + ENCARGOS+ INSUMOS + VALE ALIMENTAÇÃO | R$ 4.657,35 | R$ 4.657,35 | |
| VALOR DO EPI | R$ 142,74 | R$ 142,74 | |
| VALOR DA REMUNERAÇÃO + ENCARGOS+ INSUMOS + EPI | R$ 4.800,09 | R$ 4.800,09 | |
| EFETIVO | 5 | 1 | 6 |
| CUSTO MÃO DE OBRA MENSAL POR FUNÇÃO | R$ 24.000,46 | R$ 28.800,55 | |
| ENCARGOS SOCIAIS - % | 76,80% | ||
| OPERADOR | |||
| COMPOSIÇÃO DAS REMUNERAÇÕES | ANTERIOR ORIGINAL | REAJUSTADO | |
| SALÁRIO BASE | R$ 2.215,96 | R$ 2.215,96 | |
| PORCENTAGEM INSALUBRIDADE - % | 20% | 20% | |
| ADICIONAL DE INSALUBRIDADE | R$ 220,00 | R$ 220,00 | |
| VALOR DA REMUNERAÇÃO | R$ 2.435,96 | R$ 2.435,96 | |
| VALOR DOS ENCARGOS | R$ 1.870,82 | R$ 1.870,82 | |
| VALOR DA REMUNERAÇÃO + ENCARGOS | R$ 4.306,78 | R$ 4.306,78 | |
| VALOR DOS INSUMOS | R$ 346,11 | R$ 346,11 | |
| VALE ALIMENTAÇÃO | R$ 614,75 | R$ 614,75 | |
| GRAT. ASSIDUIDADE | R$ 193,18 | R$ 193,18 | |
| VALOR DA REMUNERAÇÃO + ENCARGOS+ INSUMOS + VALE ALIMENTAÇÃO | R$ 5.399,12 | R$ 5.399,12 | |
| VALOR DO EPI | R$ 142,74 | R$ 142,74 | |
| VALOR DA REMUNERAÇÃO + ENCARGOS+ INSUMOS + EPI | R$ 5.541,87 | R$ 5.541,87 | |
| EFETIVO | 1 | 1 | |
| CUSTO MÃO DE OBRA MENSAL POR FUNÇÃO | R$ 5.541,87 | R$ 5.541,87 | |
| ENCARGOS SOCIAIS - % | 76,80% | ||
| AUX. ADMINISTRATIVO | |||
| COMPOSIÇÃO DAS REMUNERAÇÕES | ANTERIOR ORIGINAL | REAJUSTADO | |
| SALÁRIO BASE | R$ 1.875,95 | R$ 1.875,95 | |
| PORCENTAGEM INSALUBRIDADE - % | 0% | 0% | |
| ADICIONAL DE INSALUBRIDADE | R$- | R$ - | |
| VALOR DA REMUNERAÇÃO | R$ 1.875,95 | R$ 1.875,95 | |
| VALOR DOS ENCARGOS | R$ 1.440,73 | R$ 1.440,73 | |
| VALOR DA REMUNERAÇÃO + ENCARGOS | R$ 3.316,68 | R$ 3.316,68 | |
| VALOR DOS INSUMOS | R$ 327,42 | R$ 327,42 | |
| VALE ALIMENTAÇÃO | R$ 614,75 | R$ 614,75 | |
| GRAT. ASSIDUIDADE | R$ 193,18 | R$ 193,18 | |
| VALOR DA REMUNERAÇÃO + ENCARGOS+ INSUMOS + VALE ALIMENTAÇÃO | R$ 3.470,49 | R$ 3.470,49 | |
| VALOR DO EPI | R$ 135,76 | R$ 135,76 | |
| VALOR DA REMUNERAÇÃO + ENCARGOS+ INSUMOS + EPI | R$ 3.606,24 | R$ 3.606,24 | |
| EFETIVO | 1 | 1 | |
| CUSTO MÃO DE OBRA MENSAL POR FUNÇÃO | R$ 3.606,24 | R$ 3.606,24 | |
| ENCARGOS SOCIAIS - % | 76,80% | ||
| GERENTE | |||
| COMPOSIÇÃO DAS REMUNERAÇÕES | ANTERIOR ORIGINAL | REAJUSTADO | |
| SALÁRIO BASE | R$ 3.235,20 | R$ 3.235,20 | |
| PORCENTAGEM INSALUBRIDADE - % | 20% | 20% | |
| ADICIONAL DE INSALUBRIDADE | R$ 220,00 | R$ 220,00 | |
| VALOR DA REMUNERAÇÃO | R$ 3.455,20 | R$ 3.455,20 | |
| VALOR DOS ENCARGOS | R$ 2.653,59 | R$ 2.653,59 | |
| VALOR DA REMUNERAÇÃO + ENCARGOS | R$ 6.108,79 | R$ 6.108,79 | |
| VALOR DOS INSUMOS | R$ 354,91 | R$ 354,91 | |
| VALE ALIMENTAÇÃO | R$ 614,75 | R$ 614,75 | |
| GRAT. ASSIDUIDADE | R$ 193,18 | R$ 193,18 | |
| VALOR DA REMUNERAÇÃO + ENCARGOS+ INSUMOS + VALE ALIMENTAÇÃO | R$ 6.306,91 | R$ 6.306,91 | |
| VALOR DO EPI | R$ 109,53 | R$ 109,53 | |
| VALOR DA REMUNERAÇÃO + ENCARGOS+ INSUMOS + EPI | R$ 6.416,44 | R$ 6.416,44 | |
| EFETIVO | 1 | 1 | |
| CUSTO MÃO DE OBRA MENSAL POR FUNÇÃO | R$ 6.416,44 | R$ 6.416,44 | |
| ENCARGOS SOCIAIS - % | 76,80% | ||
| COMPOSIÇÃO DE CUSTOS VEICULOS E EQUIPAMENTOS SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA - R$ | |||
| EQUIPAMENTO | SUPRESSÃO -COMPACTADOR MUNICIPIO - KAK 8442 | COMPACTADOR MUNICIPIO - PLACA OAR-9404 (RESERVA) | ACRESCIMO COMPACTADOR - URBAN (2 TURNOS) |
| CUSTO RESUMO VEICULOS/EQUIPAMENTOS | R$ 8.906,11 | R$ 2.651,01 | R$ 27.038,91 |
| COMBUSTÍVEL MÊS | R$ 6.255,10 | R$ - 6.255,1 | R$ 9.334,57 |
| CUSTO DE MANUTENÇÃO | R$ 1.214,26 | R$ 1.214,26 | R$ 1.214,26 |
| CUSTO P/ CONJUNTO DE PNEU POR VEICULI/ EQUIPAMENTO/MÊS | R$ 628,20 | R$ 628,20 | R$ 628,20 |
| LUBRIFICANTES E FILTROS | R$ 285,00 | R$ 285,00 | R$ 285,00 |
| LAVAÇÃO E HIGIENIZAÇÃO | R$ 523,55 | R$ 523,55 | R$ 523,55 |
| LICENCIAMENTO E SEGUROS IPVA E SEGURO OBRIGATÓRIO | R$ - | R$ - | R$ 555,56 |
| DEPRECIAÇÃO MENSAL POR VEÍCULO/EQUIPAMENTO | R$ - | R$ - | R$ 12.444,44 |
| CUSTO DO CAPITAL INVESTIDO | R$ - | R$ - | R$ 2.053,33 |
| QUANTITATIVOS | -1 | 1 | 2 |
| CUSTOS DOS VEICULOS E EQUIPAMENTOS DO SERVIÇO DE LIMPEZA URBANA | -R$ 8.906,11 | R$ 2.651,01 | R$ 54.077,82 |
| COMPOSIÇÃO DE CUSTOS VEICULOS E EQUIPAMENTOS SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA - R$ | ||||
| EQUIPAMENTO | VEICULO LEVE | CAMINHÃO CAÇAMBA | PA CARREGADEIRA | |
| CUSTO RESUMO VEICULOS/EQUIPAMENTOS | R$ 3.601,20 | R$ 31.584,96 | R$ 19.723,80 | |
| COMBUSTÍVEL MÊS | R$ 2.005,90 | R$ 5.560,56 | R$ 6.363,74 | |
| CUSTO DE MANUTENÇÃO | R$ 716,31 | R$ 8.494,87 | R$ 3.756,61 | |
| CUSTO P/ CONJUNTO DE PNEU POR VEICULO/ EQUIPAMENTO/MÊS | R$ 155,61 | R$ 5.481,69 | R$ 1.207,26 | |
| LUBRIFICANTES E FILTROS | R$ 222,88 | R$ 1.853,52 | R$ 701,25 | |
| LAVAÇÃO E HIGIENIZAÇÃO | R$ 171,43 | R$ 523,55 | R$ 1.047,10 | |
| LICENCIAMENTO E SEGUROS IPVA E SEGURO OBRIGATÓRIO | R$ 67,15 | R$ 432,60 | R$ - | |
| DEPRECIAÇÃO MENSAL POR VEÍCULO/EQUIPAMENTO | R$ - | R$ 7.550,99 | R$ 4.293,26 | |
| CUSTO DO CAPITAL INVESTIDO | R$ 261,91 | R$ 1.687,18 | R$ 2.354,59 | |
| QUANTITATIVOS | 1 | 2 | 1 | |
| CUSTOS DOS VEICULOS E EQUIPAMENTOS DO SERVIÇO DE LIMPEZA URBANA | R$ 3.601,20 | R$ 63.169,91 | R$ 19.723,80 | |
| Valor Anterior | Valor Reajustado | |
| CUSTO TOTAL DOS VEICULOS E EQUIPAMENTOS DO SERVIÇO DE LIMPEZA URBANA | R$ 104.307,14 | R$ 134.317,63 |
| S/ B.D.I. | S/ B.D.I. |
| COMPOSIÇÃO B.D.I. | ||||
| DU - Dias Úteis | 303 | |||
| AC - Taxa de administração central | 2,29% | |||
| R - Taxa de risco | 0,90% | |||
| G - Taxa de garantias | 0,15% | |||
| S - Taxas de seguros | 0,70% | |||
| L - Taxa de lucro/remuneração | 7,00% | |||
| TAXA SELIC | 1,0109% | |||
| DF - POTENCIA (((1+(TS/100))) ;(DU) /252) /100 - taxa de despesas financeiras | 0,399% | |||
| I - DOMA (ISS+PIS+COFINS) - taxa de incidência de impostos (PIS, COFINS, CPRB E ISS) | 8,65% | |||
| ISS | 5,00% | |||
| PIS | 0,65% | |||
| COFINS | 3,00% | |||
| BDI=(((1+AC+S+R+G) *(1+DF) *(1+L)) /(1-I)) -1 | 22,35% | |||
| PLANILHAS COM TOTAL MENSAL | ||||
| VALOR MENSAL DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA | VALOR DO CONTRATO | REAJUSTE DE META | ||
| CUSTO TOTAL MENSAL MÃO DE OBRA DO SERVIÇO DE COLETA E TRANSPORTE DE RESIDUOS SÓLIDOS - R.S.U. | R$ 50.699,82 | R$ 67.599,76 | ||
| CUSTO TOTAL MENSAL DOS VEICULOS E EQUIPAMENTOS DO SERVIÇO DE COLETA E TRANSPORTE DE RESIDUOS SÓLIDOS - R.S.U. | R$ 21.413,42 | R$ 51.423,91 | ||
| CUSTO TOTAL MENSAL MÃO DE OBRA DO SERVIÇO REMOÇÃO E TRANSPORTE DE ENTULHOS, MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, GALHADAS, MATERIAL DE PODAS E JARDINAGEM. | R$ 23.208,61 | R$ 23.208,61 | ||
| CUSTO TOTAL MENSAL DOS VEICULOS E EQUIPAMENTOS DO SERVIÇO REMOÇÃO E TRANSPORTE DE ENTULHOS, MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, GALHADAS, MATERIAL DE PODAS E JARDINAGEM. | R$ 82.893,72 | R$ 82.893,72 | ||
| CUSTO TOTAL MENSAL MÃO DE OBRA DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS | R$ 10.022,69 | R$ 10.022,69 | ||
| B.D.I. - % | 22,35% | 22,35% | ||
| VALOR TOTAL DO B.D.I. - R$ | R$42.071,77 | R$52.556,38 | ||
| VALOR TOTAL DO SERVIÇO DE LIMPEZA | R$230.310,03 | R$287.705,07 | ||
3.2 - Os valores totais estimados na cláusula anterior, não vinculam a Administração ao seu pagamento total à Contratada, que será realizado de conformidade com os serviços efetivamente executados, conforme as medições apresentadas.
3.3 - O pagamento será efetuado mensalmente, de conformidade com a execução dos serviços, mediante a apresentação de nota fiscal e laudo de medição da Secretaria responsável pelo acompanhamento.
CLÁUSULA QUARTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
4.1 - As despesas decorrentes com a execução do presente termo aditivo correrão por conta da mesma dotação orçamentária constante no contrato originário.
CLAUSULA QUINTA - DA JUSTIFICATIVA
5.1 – A necessidade de implementação deste Termo Aditivo ao Contrato Originário justifica-se em virtude de que durante todo o período a empresa contratada executou todos os serviços de acordo com as clausulas contratuais, com seus caminhões, equipamentos próprios e ainda os caminhões pertencentes ao município. Foi necessário suprir um caminhão pertencente ao município diante do excesso de manutenção mecânica pelo tempo de uso, onde, por acordo com a contratada o mesmo foi suprido do contrato e a empresa incluiu novamente um caminhão próprio. O reequilíbrio econômico financeiro está previsto em clausula contratual, justificando assim as alterações.
CLÁSULA SEXTA – DA PUBLICAÇÃO
6.1 - Em conformidade com o previsto no artigo 61, parágrafo único da Lei 8.666/93, este instrumento será publicado no Mural de Publicações da Prefeitura, Portal da Transparência, Diário Oficial de Contas do TCE/MT e Diário Oficial dos Municípios - AMM.
CLAÚSULA SÉTIMA – CONDIÇÕES GERAIS
7.1 - Com a alteração constante deste Termo Aditivo, ficam inalteradas e ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato nº 076/2017, bem como, o 1º, 2º, 3º, 4º, 5º e 6º termos aditivos.
CLAÚSULA OITAVA – FORO
8.1 - As partes elegem o foro da comarca de Canarana-MT, para dirimir quaisquer litígios decorrentes deste contrato, ficando excluído qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
E, por estarem de pleno e comum acordo com todas as cláusulas e condições contratuais acima consubstanciadas, assinam o presente instrumento, lavrado em quatro vias de igual teor e forma, juntamente com duas testemunhas instrumentárias, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.
Canarana-MT, 06 de Abril de 2021.
______________________________________________
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA – MT
FÁBIO MARCOS PEREIRA DE FARIA
PREFEITO MUNICIPAL - CONTRATANTE
_______________________________________________
URBAN SERVIÇOS DE LIMPEZA E LOCAÇÃO LTDA
BRUNNO GUIMARÃES DE SOUZA
CONTRATADO
______________________________________________
ELAINE CRISTINA CERDAN RUFO RODRIGUES
FISCAL DO CONTRATO
Testemunhas:
Assinatura:___________________________ Assinatura: ___________________________
Nome: David Anderson Mariano da Silva Nome: Alesandro Ap. M. Ubeda
CPF n.º 032.873.561-27 CPF n.º 695.236.149-91