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Pref. Canarana

SETIMO TERMO ADITIVOAO CONTRATO Nº 076/2017, QUE ENTRE SI CELEBRAM, O MUNICÍPIO DE CANARANA – MT, E A EMPRESA URBAN SERVIÇOS DE LIMPEZA E LOCAÇÃO LTDA, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

Pelo presente instrumento, a PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ nº 15.023.922/0001-91, com sede administrativa à Rua Miraguaí, nº 228, centro, neste ato devidamente representado, na forma de sua lei Orgânica, por seu prefeito FÁBIO MARCOS PEREIRA DE FARIA, brasileiro, casado, portador do CPF nº 888.448.461-87, denominado simplesmente CONTRATANTE, e a empresa URBAN SERVIÇOS DE LIMPEZA E LOCAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ nº 21.743.490/0001-96, com sede na Av. C 231, nº 452, Sala 01, Quadra 513, Lote 03, Jardim América, Goiânia – GO, CEP: 74.290-030, com seu ato devidamente registrado e arquivado na Junta Comercial do Estado de Goiás - JUCEG, sob NIRE 52204967026, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada por BRUNNO GUIMARÃES DE SOUZA, portador do CPF nº 010.618.571-31 RG: 4191036 SSP/GO, Brasileiro, casado, empresário, nascido em 26/03/1986 residente e domiciliado na Av. Coronel Luiz de Paiva Sampaio, qd 155, lt 19, Jardim Balneário Meia Ponte, Goiânia - GO CEP: 74590-200, resolvem celebrar o 7º termo aditivo do contrato nº 076/2017, que reger-se-á pelas cláusulas e condições seguintes:

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo tem fundamento no Artigo 57, incisos I e II, § 1º, incisos I e II, § 2º e Artigo 65, inciso II § 1º e 2º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações.

CLAUSULA PRIMEIRA – DOS DOCUMENTOS

1.1 – Fazem parte do presente termo aditivo, independente de transição todos os elementos que compõem o processo de licitação na modalidade Pregão Presencial n.º 019/2017, devidamente homologada pelo Prefeito aos 12 dias do mês de Maio de 2017, nos termos da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações posteriores; Lei n.º 10.520, de 17 de julho de 2002 e do Decreto Municipal n.º 1775 de 16 de fevereiro de 2007 e o contrato originário.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO

2.1 - O presente termo aditivo ao contrato originário tem por objeto:

I – Prorrogação da vigência do contrato constante da cláusula terceira – da vigência, inciso 3.2 do contrato ora aditado, por mais 12 (doze) meses, prorrogando até o dia 12/04/2022;

II - Reajuste visando reestabelecer o equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato, corrigido pelo INPC de maio de 2017 à janeiro de 2021, no total de 14,38 % e atualização da convenção coletiva de trabalho para a vigente, MT 013/2020 e MT 242/2020, perfazendo o valor total de R$ 44.933,30 (quarenta e quatro mil, novecentos e trinta e três reais e trinta centavos).

III – Supressão de 01 (um) caminhão, modelo VW 24.220 EURO 3 WOKER, com capacidade de até 35 toneladas, 218 CV, ano de fabricação e modelo 2007, cor branca, placas KAK 8442, Renavam 00930119100, chassi 9BW3782T87R727011, devidamente equipado com caixa coletora e compactadora de lixo com capacidade de 19 m³ de propriedade do município de Canarana, reduzindo mensalmente o valor de (-) R$ 15.161,21 (quinze mil, cento e sessenta e um reais e vinte e um centavos);

IV – Incluir nos serviços prestados mensalmente, 02 (dois) caminhões com caixa compactadora de lixo, com 01 (uma) equipe de 03 (três) coletores e 01 (um) motorista, perfazendo o valor total mensal de R$ (+) 55.395,04 (cinquenta e cinco mil, trezentos e noventa e cinco reais e quatro centavos), conforme planilha em anexo;

2.2 – As alterações constantes no inciso 2.1, itens III e IV, são oriundas da planilha orçamentária constante na clausula terceira, inciso 3.1 deste termo aditivo, que passa a fazer parte integrante do contrato originário.

CLAUSULA TERCEIRA – DA RETIFICAÇÃO DOS VALORES

3.1 – Com os acréscimos, supressões e reequilíbrio constantes na clausula primeira deste termo aditivo, o valor mensal do contrato passará a ser de R$ 287.705,07 (duzentos e oitenta e sete mil, setecentos e cinco reais e sete centavos), pelo período de 12 (doze) meses, perfazendo o valor total de R$ 3.452.460,87 (três milhões, quatrocentos e cinquenta e dois mil, quatrocentos e sessenta reais e oitenta e sete centavos), conforme tabelas a seguir:

PLANILHA REALINHADA

COLETORES

COMPOSIÇÃO DAS REMUNERAÇÕES

ANTERIOR

ORIGINAL

ACRESCIMO DE 01 EQUIPE DE COLETA DE LIXO

REAJUSTADO

SALÁRIO BASE

R$ 1.290,19

R$ 1.290,19

PORCENTAGEM INSALUBRIDADE - %

40%

40%

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE

R$ 440,00

R$ 440,00

VALOR DA REMUNERAÇÃO

R$ 1.730,19

R$ 1.730,19

VALOR DOS ENCARGOS

R$ 1.328,79

R$ 1.328,79

VALOR DA REMUNERAÇÃO + ENCARGOS

R$ 3.058,98

R$ 3.058,98

VALOR DOS INSUMOS

R$ 331,66

R$ 331,66

VALE ALIMENTAÇÃO

R$ 614,75

R$ 614,75

GRAT. ASSIDUIDADE

R$ 193,18

R$ 193,18

VALOR DA REMUNERAÇÃO + ENCARGOS+ INSUMOS + VALE ALIMENTAÇÃO

R$ 3.907,24

R$ 3.907,24

VALOR DO EPI

R$ 126,05

R$ 126,05

VALOR DA REMUNERAÇÃO + ENCARGOS+ INSUMOS + EPI

R$ 4.033,28

R$ 4.033,28

EFETIVO

11

3

14

CUSTO MÃO DE OBRA MENSAL POR FUNÇÃO

R$ 44.366,11

R$ 56.465,96

ENCARGOS SOCIAIS - %

76,80%

MOTORISTA

COMPOSIÇÃO DAS REMUNERAÇÕES

ANTERIOR

ORIGINAL

ACRESCIMO DE 01 MOTORISTA PARA COLETA DE LIXO

REAJUSTADO

SALÁRIO BASE

R$ 2.215,96

R$ 2.215,96

PORCENTAGEM INSALUBRIDADE - %

20%

20%

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE

R$ 220,00

R$ 220,00

VALOR DA REMUNERAÇÃO

R$ 2.435,96

R$ 2.435,96

VALOR DOS ENCARGOS

R$ 1.870,82

R$ 1.870,82

VALOR DA REMUNERAÇÃO + ENCARGOS

R$ 4.306,78

R$ 4.306,78

VALOR DOS INSUMOS

R$ 338,93

R$ 338,93

VALE ALIMENTAÇÃO

R$ 614,75

R$ 614,75

GRAT. ASSIDUIDADE

R$ 193,18

R$ 193,18

VALOR DA REMUNERAÇÃO + ENCARGOS+ INSUMOS + VALE ALIMENTAÇÃO

R$ 4.657,35

R$ 4.657,35

VALOR DO EPI

R$ 142,74

R$ 142,74

VALOR DA REMUNERAÇÃO + ENCARGOS+ INSUMOS + EPI

R$ 4.800,09

R$ 4.800,09

EFETIVO

5

1

6

CUSTO MÃO DE OBRA MENSAL POR FUNÇÃO

R$ 24.000,46

R$ 28.800,55

ENCARGOS SOCIAIS - %

76,80%

OPERADOR

COMPOSIÇÃO DAS REMUNERAÇÕES

ANTERIOR

ORIGINAL

REAJUSTADO

SALÁRIO BASE

R$ 2.215,96

R$ 2.215,96

PORCENTAGEM INSALUBRIDADE - %

20%

20%

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE

R$ 220,00

R$ 220,00

VALOR DA REMUNERAÇÃO

R$ 2.435,96

R$ 2.435,96

VALOR DOS ENCARGOS

R$ 1.870,82

R$ 1.870,82

VALOR DA REMUNERAÇÃO + ENCARGOS

R$ 4.306,78

R$ 4.306,78

VALOR DOS INSUMOS

R$ 346,11

R$ 346,11

VALE ALIMENTAÇÃO

R$ 614,75

R$ 614,75

GRAT. ASSIDUIDADE

R$ 193,18

R$ 193,18

VALOR DA REMUNERAÇÃO + ENCARGOS+ INSUMOS + VALE ALIMENTAÇÃO

R$ 5.399,12

R$ 5.399,12

VALOR DO EPI

R$ 142,74

R$ 142,74

VALOR DA REMUNERAÇÃO + ENCARGOS+ INSUMOS + EPI

R$ 5.541,87

R$ 5.541,87

EFETIVO

1

1

CUSTO MÃO DE OBRA MENSAL POR FUNÇÃO

R$ 5.541,87

R$ 5.541,87

ENCARGOS SOCIAIS - %

76,80%

AUX. ADMINISTRATIVO

COMPOSIÇÃO DAS REMUNERAÇÕES

ANTERIOR

ORIGINAL

REAJUSTADO

SALÁRIO BASE

R$ 1.875,95

R$ 1.875,95

PORCENTAGEM INSALUBRIDADE - %

0%

0%

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE

R$-

R$ -

VALOR DA REMUNERAÇÃO

R$ 1.875,95

R$ 1.875,95

VALOR DOS ENCARGOS

R$ 1.440,73

R$ 1.440,73

VALOR DA REMUNERAÇÃO + ENCARGOS

R$ 3.316,68

R$ 3.316,68

VALOR DOS INSUMOS

R$ 327,42

R$ 327,42

VALE ALIMENTAÇÃO

R$ 614,75

R$ 614,75

GRAT. ASSIDUIDADE

R$ 193,18

R$ 193,18

VALOR DA REMUNERAÇÃO + ENCARGOS+ INSUMOS + VALE ALIMENTAÇÃO

R$ 3.470,49

R$ 3.470,49

VALOR DO EPI

R$ 135,76

R$ 135,76

VALOR DA REMUNERAÇÃO + ENCARGOS+ INSUMOS + EPI

R$ 3.606,24

R$ 3.606,24

EFETIVO

1

1

CUSTO MÃO DE OBRA MENSAL POR FUNÇÃO

R$ 3.606,24

R$ 3.606,24

ENCARGOS SOCIAIS - %

76,80%

GERENTE

COMPOSIÇÃO DAS REMUNERAÇÕES

ANTERIOR

ORIGINAL

REAJUSTADO

SALÁRIO BASE

R$ 3.235,20

R$ 3.235,20

PORCENTAGEM INSALUBRIDADE - %

20%

20%

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE

R$ 220,00

R$ 220,00

VALOR DA REMUNERAÇÃO

R$ 3.455,20

R$ 3.455,20

VALOR DOS ENCARGOS

R$ 2.653,59

R$ 2.653,59

VALOR DA REMUNERAÇÃO + ENCARGOS

R$ 6.108,79

R$ 6.108,79

VALOR DOS INSUMOS

R$ 354,91

R$ 354,91

VALE ALIMENTAÇÃO

R$ 614,75

R$ 614,75

GRAT. ASSIDUIDADE

R$ 193,18

R$ 193,18

VALOR DA REMUNERAÇÃO + ENCARGOS+ INSUMOS + VALE ALIMENTAÇÃO

R$ 6.306,91

R$ 6.306,91

VALOR DO EPI

R$ 109,53

R$ 109,53

VALOR DA REMUNERAÇÃO + ENCARGOS+ INSUMOS + EPI

R$ 6.416,44

R$ 6.416,44

EFETIVO

1

1

CUSTO MÃO DE OBRA MENSAL POR FUNÇÃO

R$ 6.416,44

R$ 6.416,44

ENCARGOS SOCIAIS - %

76,80%

COMPOSIÇÃO DE CUSTOS VEICULOS E EQUIPAMENTOS SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA - R$

EQUIPAMENTO

SUPRESSÃO -COMPACTADOR MUNICIPIO - KAK 8442

COMPACTADOR MUNICIPIO - PLACA OAR-9404 (RESERVA)

ACRESCIMO COMPACTADOR - URBAN

(2 TURNOS)

CUSTO RESUMO VEICULOS/EQUIPAMENTOS

R$ 8.906,11

R$ 2.651,01

R$ 27.038,91

COMBUSTÍVEL MÊS

R$ 6.255,10

R$ - 6.255,1

R$ 9.334,57

CUSTO DE MANUTENÇÃO

R$ 1.214,26

R$ 1.214,26

R$ 1.214,26

CUSTO P/ CONJUNTO DE PNEU POR VEICULI/ EQUIPAMENTO/MÊS

R$ 628,20

R$ 628,20

R$ 628,20

LUBRIFICANTES E FILTROS

R$ 285,00

R$ 285,00

R$ 285,00

LAVAÇÃO E HIGIENIZAÇÃO

R$ 523,55

R$ 523,55

R$ 523,55

LICENCIAMENTO E SEGUROS IPVA E SEGURO OBRIGATÓRIO

R$ -

R$ -

R$ 555,56

DEPRECIAÇÃO MENSAL POR VEÍCULO/EQUIPAMENTO

R$ -

R$ -

R$ 12.444,44

CUSTO DO CAPITAL INVESTIDO

R$ -

R$ -

R$ 2.053,33

QUANTITATIVOS

-1

1

2

CUSTOS DOS VEICULOS E EQUIPAMENTOS DO SERVIÇO DE LIMPEZA URBANA

-R$ 8.906,11

R$ 2.651,01

R$ 54.077,82

COMPOSIÇÃO DE CUSTOS VEICULOS E EQUIPAMENTOS SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA - R$

EQUIPAMENTO

VEICULO LEVE

CAMINHÃO CAÇAMBA

PA CARREGADEIRA

CUSTO RESUMO VEICULOS/EQUIPAMENTOS

R$ 3.601,20

R$ 31.584,96

R$ 19.723,80

COMBUSTÍVEL MÊS

R$ 2.005,90

R$ 5.560,56

R$ 6.363,74

CUSTO DE MANUTENÇÃO

R$ 716,31

R$ 8.494,87

R$ 3.756,61

CUSTO P/ CONJUNTO DE PNEU POR VEICULO/ EQUIPAMENTO/MÊS

R$ 155,61

R$ 5.481,69

R$ 1.207,26

LUBRIFICANTES E FILTROS

R$ 222,88

R$ 1.853,52

R$ 701,25

LAVAÇÃO E HIGIENIZAÇÃO

R$ 171,43

R$ 523,55

R$ 1.047,10

LICENCIAMENTO E SEGUROS IPVA E SEGURO OBRIGATÓRIO

R$ 67,15

R$ 432,60

R$ -

DEPRECIAÇÃO MENSAL POR VEÍCULO/EQUIPAMENTO

R$ -

R$ 7.550,99

R$ 4.293,26

CUSTO DO CAPITAL INVESTIDO

R$ 261,91

R$ 1.687,18

R$ 2.354,59

QUANTITATIVOS

1

2

1

CUSTOS DOS VEICULOS E EQUIPAMENTOS DO SERVIÇO DE LIMPEZA URBANA

R$ 3.601,20

R$ 63.169,91

R$ 19.723,80

Valor Anterior

Valor Reajustado

CUSTO TOTAL DOS VEICULOS E EQUIPAMENTOS DO SERVIÇO DE LIMPEZA URBANA

R$ 104.307,14

R$ 134.317,63

S/ B.D.I.

S/ B.D.I.

COMPOSIÇÃO B.D.I.

DU - Dias Úteis

303

AC - Taxa de administração central

2,29%

R - Taxa de risco

0,90%

G - Taxa de garantias

0,15%

S - Taxas de seguros

0,70%

L - Taxa de lucro/remuneração

7,00%

TAXA SELIC

1,0109%

DF - POTENCIA (((1+(TS/100))) ;(DU) /252) /100 - taxa de despesas financeiras

0,399%

I - DOMA (ISS+PIS+COFINS) - taxa de incidência de impostos (PIS, COFINS, CPRB E ISS)

8,65%

ISS

5,00%

PIS

0,65%

COFINS

3,00%

BDI=(((1+AC+S+R+G) *(1+DF) *(1+L)) /(1-I)) -1

22,35%

PLANILHAS COM TOTAL MENSAL

VALOR MENSAL DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA

VALOR DO CONTRATO

REAJUSTE DE META

CUSTO TOTAL MENSAL MÃO DE OBRA DO SERVIÇO DE COLETA E TRANSPORTE DE RESIDUOS SÓLIDOS - R.S.U.

R$ 50.699,82

R$ 67.599,76

CUSTO TOTAL MENSAL DOS VEICULOS E EQUIPAMENTOS DO SERVIÇO DE COLETA E TRANSPORTE DE RESIDUOS SÓLIDOS - R.S.U.

R$ 21.413,42

R$ 51.423,91

CUSTO TOTAL MENSAL MÃO DE OBRA DO SERVIÇO REMOÇÃO E TRANSPORTE DE ENTULHOS, MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, GALHADAS, MATERIAL DE PODAS E JARDINAGEM.

R$ 23.208,61

R$ 23.208,61

CUSTO TOTAL MENSAL DOS VEICULOS E EQUIPAMENTOS DO SERVIÇO REMOÇÃO E TRANSPORTE DE ENTULHOS, MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, GALHADAS, MATERIAL DE PODAS E JARDINAGEM.

R$ 82.893,72

R$ 82.893,72

CUSTO TOTAL MENSAL MÃO DE OBRA DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

R$ 10.022,69

R$ 10.022,69

B.D.I. - %

22,35%

22,35%

VALOR TOTAL DO B.D.I. - R$

R$42.071,77

R$52.556,38

VALOR TOTAL DO SERVIÇO DE LIMPEZA

R$230.310,03

R$287.705,07

3.2 - Os valores totais estimados na cláusula anterior, não vinculam a Administração ao seu pagamento total à Contratada, que será realizado de conformidade com os serviços efetivamente executados, conforme as medições apresentadas.

3.3 - O pagamento será efetuado mensalmente, de conformidade com a execução dos serviços, mediante a apresentação de nota fiscal e laudo de medição da Secretaria responsável pelo acompanhamento.

CLÁUSULA QUARTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

4.1 - As despesas decorrentes com a execução do presente termo aditivo correrão por conta da mesma dotação orçamentária constante no contrato originário.

CLAUSULA QUINTA - DA JUSTIFICATIVA

5.1 – A necessidade de implementação deste Termo Aditivo ao Contrato Originário justifica-se em virtude de que durante todo o período a empresa contratada executou todos os serviços de acordo com as clausulas contratuais, com seus caminhões, equipamentos próprios e ainda os caminhões pertencentes ao município. Foi necessário suprir um caminhão pertencente ao município diante do excesso de manutenção mecânica pelo tempo de uso, onde, por acordo com a contratada o mesmo foi suprido do contrato e a empresa incluiu novamente um caminhão próprio. O reequilíbrio econômico financeiro está previsto em clausula contratual, justificando assim as alterações.

CLÁSULA SEXTA – DA PUBLICAÇÃO

6.1 - Em conformidade com o previsto no artigo 61, parágrafo único da Lei 8.666/93, este instrumento será publicado no Mural de Publicações da Prefeitura, Portal da Transparência, Diário Oficial de Contas do TCE/MT e Diário Oficial dos Municípios - AMM.

CLAÚSULA SÉTIMA – CONDIÇÕES GERAIS

7.1 - Com a alteração constante deste Termo Aditivo, ficam inalteradas e ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato nº 076/2017, bem como, o 1º, 2º, 3º, 4º, 5º e 6º termos aditivos.

CLAÚSULA OITAVA – FORO

8.1 - As partes elegem o foro da comarca de Canarana-MT, para dirimir quaisquer litígios decorrentes deste contrato, ficando excluído qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E, por estarem de pleno e comum acordo com todas as cláusulas e condições contratuais acima consubstanciadas, assinam o presente instrumento, lavrado em quatro vias de igual teor e forma, juntamente com duas testemunhas instrumentárias, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Canarana-MT, 06 de Abril de 2021.

­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­______________________________________________

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA – MT

FÁBIO MARCOS PEREIRA DE FARIA

PREFEITO MUNICIPAL - CONTRATANTE

­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­_______________________________________________

URBAN SERVIÇOS DE LIMPEZA E LOCAÇÃO LTDA

BRUNNO GUIMARÃES DE SOUZA

CONTRATADO

______________________________________________

ELAINE CRISTINA CERDAN RUFO RODRIGUES

FISCAL DO CONTRATO

Testemunhas:

Assinatura:___________________________ Assinatura: ___________________________

Nome: David Anderson Mariano da Silva Nome: Alesandro Ap. M. Ubeda

CPF n.º 032.873.561-27 CPF n.º 695.236.149-91