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Pref. Tabaporã

O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Exmo Sr. SIRINEU MOLETA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE:

Artigo 1º. - Designar o Servidor abaixo relacionado, para que acompanhe e fiscalize o Termo de Contrato Administrativo discriminado:

I – Titular: JHONATAN FERNANDES COUTO, servidor Comissionado, nocargo de Coordenador Administrativo admitida em 04/01/2021, com matricula no RH nº. 2010, lotado na Secretaria Municipal de Saúde.

Artigo 2º. - Tem por objeto, a presente designação, o acompanhamento e fiscalização do contrato abaixo descrito:

TERMO DE CONTRATO DE RATEIO

DATA

PROPONENTE

OBJETO

07/2021

13/05/2021

LUIZ CARLOS ALVES

LOCAÇÃO DE UM IMOVEL DE ALVENARIA COM UMA METRAGEM MINIMA DE 1.350,00 m² PARA A INSTALAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE TABAPORÃ/MT.

Artigo 3º. – O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, podendo, por interesse da Administração, ser prorrogado por períodos sucessivos.

Artigo 4º. – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de assinatura do contrato, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Tabaporã – MT, em 19 de Abril de 2021.

SIRINEU MOLETA

PREFEITO MUNICIPAL