PORTARIA Nº. 182/2021
19 de Abril de 2021
O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Exmo Sr. SIRINEU MOLETA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,
RESOLVE:
Artigo 1º. - Designar o Servidor abaixo relacionado, para que acompanhe e fiscalize o Termo de Contrato Administrativo discriminado:
I – Titular: JHONATAN FERNANDES COUTO, servidor Comissionado, nocargo de Coordenador Administrativo admitida em 04/01/2021, com matricula no RH nº. 2010, lotado na Secretaria Municipal de Saúde.
Artigo 2º. - Tem por objeto, a presente designação, o acompanhamento e fiscalização do contrato abaixo descrito:
| TERMO DE CONTRATO DE RATEIO | DATA | PROPONENTE | OBJETO |
| 07/2021 | 13/05/2021 | LUIZ CARLOS ALVES | LOCAÇÃO DE UM IMOVEL DE ALVENARIA COM UMA METRAGEM MINIMA DE 1.350,00 m² PARA A INSTALAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE TABAPORÃ/MT. |
Artigo 3º. – O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, podendo, por interesse da Administração, ser prorrogado por períodos sucessivos.
Artigo 4º. – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de assinatura do contrato, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Tabaporã – MT, em 19 de Abril de 2021.
SIRINEU MOLETA
PREFEITO MUNICIPAL