RESCISÃO CONTRATUAL
19 de Abril de 2021
| À L. C. BACHEGA MB ASSESSORIA EIRELI CNPJ: 00.871.509/0001-00 Endereço: Rua Nelson Taborda Lacerda n.º 75-S, Sala 05, Centro, CEP: 78.575-000, na Cidade de Juara, Estado de Mato Grosso. Reportando-nos AO CONTRATO: N° 154/2019/SECAD, oriundo do Processo Licitatório de Pregão Presencial: N° 032/2018/SECAD. OBJETO: Contratação por prazo determinado de empresa especializada em software de gestão pública integrada para fornecimento de licenças de uso (locação) com acesso ilimitado de usuários, migração de dados, implantação, treinamento, manutenção e suporte técnico em Gestão de Orçamento, Planejamento, Tesouraria e Contabilidade;Geração de Informações para o APLIC (TCE/MT); Recursos Humanos e Folha de Pagamento; Holerite na Web; Controle de Compras e Licitações; Controle do Patrimônio Público; Controle de Almoxarifado; Controle de Frotas; Controle de Combustível WEB através Cartão Magnético ;Gestão de Protocolo WEB; Tributação Municipal WEB; Portal do Contribuinte WEB; Portal da Transparência WEB; Controle Interno; Educação Municipal e Gestão da Saúde, tudo isso com pleno atendimento à Lei N° 4.320/64, à Lei de Responsabilidade Fiscal, à NBCASP e às normativas do TCE-MT, conforme as condições e especificações técnicas mínimas constantes neste Edital e seus Anexos, para atendimento à Prefeitura Municipal de Juara, Estado de Mato Grosso, de acordo, ainda, com a proposta do Pregão Presencial n. ° 032/2018, conforme especificações em contrato original, nos termos da CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA, do referido instrumento, servimo-nos da presente para NOTIFICAR que a Prefeitura Municipal de Juara não possui interesse na continuidade destes serviços a partir da data 08/02/2021, quando restará para todos os efeitos rescindido o termo contratual mencionado. Sendo o que havia para momento, renovamos nossos protestos de elevada estima e consideração. Juara/MT, em 08 de fevereiro de 2021. Carlos Amadeu Sirena Prefeito Municipal |