A Prefeitura Municipal de Luciara- MT, no uso de suas atribuições legais e estando de conformidade com a legislação pertinente, Ratifica a Presente Dispensa de Licitação enquadrada no Art. 24 da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações posteriores, ainda com base no Parecer Jurídico exarado pela Assessoria Jurídica do Município, para que se proceda a Contratação da empresa TANIA MARIA DANIEL FREITAS – EPP, CPNJ: 26.595.124/0001-50, Objetivando Aquisição de Alimentos para Merenda Escolar visando atender às escolas municipais de Luciara-MT.

Luciara-MT, em 13/10/2015.

FAUSTO AQUINO DE AZAMBUJA FILHO

PREFEITO MUNICIPAL