TERMO DE APOSTILAMENTO
19 de Abril de 2021
TERMO DE APOSTILAMENTO nº 001/2021 DO CONTRATO 063/2019. QUE ENTRE SI FAZEM A PREFEITURA MUNICIPAL DE APIACÁS E A EMPRESA: ARP ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES EIRELI, NA FORMA ABAIXO:
O Município de Apiacás, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob nº 01.321.850/0001-54, com sede administrativa sito à Av. Brasil nº 1059 - Centro, Apiacás/MT., neste ato representada pelo Sr. Julio Cesar dos Santos - Prefeito Municipal, portador do CPF n º 785.730.501-44, e do RG n º 0830311-8 SESP/MT, residente à Estrada Vicinal Oeste s/n°, Zona Rural, Apiacás –MT, CEP 78.595-000, denominado simplesmente CONTRATANTE e de outro lado, a Empresa ARP ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES EIRELI, CNPJ 19.006.021/0001-42, situada à Rua Sabiá, s/n, Bairro União, Apiacás –MT, CXEP -78.595-000, que apresentou os documentos exigidos por lei, neste ato representada pelo seu proprietário, Sr. WELLINGTON SANT ANNA LOPES, inscrito no CPF/MF sob o n.º 842.232.861-53, brasileiro, casado, empresário, portador da Cédula de Identidade n.º 1188375-8 SSP/MT, residente e domiciliado à Rua Sabiá, s/n, Bairro União, Apiacás –MT, CEP -78.595-000, em conformidade com a constituição da empresa, que apresentou os documentos exigidos por Lei, e daqui por diante, denominada simplesmente CONTRATADA, tendo entre si, justo e avençado, resolvem celebrar o presente instrumento de Contrato para execução de obra, conforme quadro demonstrativo e de acordo com projeto básico e planilha anexas ao edital da Tomada de Preços 001/2019 e em observância ao disposto na Lei nº 8.666/93 e demais normas aplicáveis, elaborado de acordo com minuta examinada pela Assessoria Jurídica Municipal, mediante as seguintes cláusulas e condições:
CLAUSULA I - DO OBJETO E ORIGEM DO CONTRATO
Contratação de Pessoa Jurídica para Execução de Obra de Construção do Viveiro de Mudas no Município de Apiacás, conforme CONVENIO/CONTRATO DE REPASSE, OGU 853523/2017, OPERAÇÃO 1047292-84/MAPA/CAIXA, PROGRAMA FOMENTO AO SETOR AGROPECUÁRIO.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente apostilamento tem como objetivo a modificação unilateral do contrato onde é reajustado o valor da planilha inicialmente contratada, conforme previsto no item 7.2 do contrato. Valor reajustado R$ 4.129,84 (quatro mil cento e vinte e nove reais e oitenta e quatro centavos). conforme planilha.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFICAÇÃO
Ratificam-se todas as demais cláusulas e condições anteriormente acordadas do Contrato nº Nº 063/2019, permanecendo válidas e inalteradas as não expressamente modificadas por este Instrumento.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA PUBLICAÇÃO E DO FORO
A Prefeitura Municipal de Apiacás, providenciará a publicação resumida do presente Termo. - Fica eleito o Foro da Comarca de Apiacás - MT. Para dirimir quaisquer dúvidas que por ventura surgirem em função da execução do presente termo.
Apiacás - MT. 16 de abril de 2021
Julio Cesar dos Santos
PREFEITO MUNICIPAL
MUNICIPIO DE APIACÁS
CONTRATANTE