PORTARIA Nº 035 /2021

“Dispõe sobre Convocação de Membro Suplente do Conselho Tutelar para suprir vaga de Membro Titular”.

O Prefeito Municipal de Tesouro Estado de Mato Grosso, Sr. JOÃO ISAACK MOREIRA CASTELO BRANCO, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei, e,

Considerando o requerimento de Férias de Conselheiro Tutelar, Gildson Pereira de Souza, protocolado sob o processo de requerimento nº 347, de 03/02/2021, em que requer o gozo de direito de 30(trinta) dias de férias.

Considerando Ofício Circular nº 18/2021/CRAS, de 05 de fevereiro de 2021, da Presidente do CMDCA, protocolado em 08/02/2021.

RESOLVE:

Art. 1º - Convocar oprimeiro suplente do Conselho Tutelar do Município de Tesouro, Sr. Simão dos Santos França, Portador do CPF (MF) nº 240.594.041-87 para compor referido Conselho, no período de 04/02/2021 à 05/03/2021.

Art. 2º - Autorizar o Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Tesouro/MT, a adotar as providências legais de praxe decorrentes do disposto neste instrumento.

Art. 3º - Revogam-se todas as disposições em contrário.

Art. 4º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Registra-se. Publique-se. Cumpra-se.

Tesouro/MT, 09 de fevereiro de 2021.

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JOÃO ISAACK MOREIRA CASTELO BRANCO

PREFEITO MUNICIPAL

ANA RITA MENEZES DE SOUZA

SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO