PORTARIA Nº 038 /2021

Dispõe sobre exoneração de ocupante de cargo em comissão, nos termos da Lei Orgânica Municipal.

O Prefeito Municipal de Tesouro/MT, JOÃO ISAACK MOREIRA CASTELO BRANCO, no uso de suas atribuições legais, especialmente as previstas no artigo 36, I, da Lei orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar, Aruano de Souza Santos, portador do CPF (MF) nº 483.478.681-15, do cargo público de provimento em comissão de Diretor do Departamento de Tributação Fiscalização Tesouraria. CC – 2.200, com supedâneo na Lei Orgânica Municipal.

Art. 2º - Autorizar o Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Tesouro/MT, a adotar as providências legais de praxe decorrentes do disposto neste instrumento.

Art. 3º - Revogam-se todas as disposições em contrário.

Art. 4º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Registra-se. Publique-se. Cumpra-se.

Tesouro/MT, 19 de fevereiro de 2021.

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JOÃO ISAACK MOREIRA CASTELO BRANCO

PREFEITO MUNICIPAL

ANA RITA MENEZES DE SOUZA

SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO