DECRETO Nº 064 /GP/2021
19 de Abril de 2021
DECRETO Nº 064 /GP/2021, DE 16 DE ABRIL DE 2021.
MILTON DE SOUZA AMORIM, Prefeito Municipal de Colniza – MT, no uso de suas atribuições legais, consciente de seus deveres e com amparo no Inciso III do Artigo 80 da Lei Orgânica Municipal.
CONSIDERANDO o artigo 41 da Constituição da Republica Federativa do Brasil de 1988, o qual determinou estabilidade após o cumprimento de 03 (três) anos de efetivo exercício dos servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público;
CONSIDERANDO que o art. 28 que a Lei Ordinária Municipal nº 499/2011, criado em cumprimento do mandamento legal contido no art. 60 da Lei Orgânica do Município de Colniza/MT condicionou a Estabilidade mediante o cumprimento do estágio probatório por período de 03 (três) anos, durante o qual será objeto de avaliação para o desempenho do cargo, e observados critérios como idoneidade moral, aptidão, disciplina, assiduidade, pontualidade, eficiência, capacidade de iniciativa, produtividade, responsabilidade e dedicação ao serviço.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder Estabilidade no serviço público municipal, nos termos do art. 28 da Lei Ordinária Municipal nº 499/2011 e artigo 41 da CF/1988, ante as avaliações realizadas no decorrer dos 03 (três) anos de efetivo exercício dos servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público do ano de 2017 homologado pelo Decreto nº 092/GP/2017, de 26 de outubro de 2017, e disponibilizado no Diário Oficial dos Municípios de 27 de Outubro de 2017, aos seguintes servidores:
I. Cristiane Alves Rothermel Silva, empossada no cargo Professora de Educação Infantil e anos iniciais do Ensino Fundamental – Sede, matrícula 6396-1, com efetivo exercício funcional iniciado em 05/02/2018 com direito materializado em 09/03/2021 por ter sido aprovado no Estágio Probatório; II. Mayra Riza Menezes Roncari, empossada no cargo Professora de Educação Infantil e anos iniciais do Ensino Fundamental – Escola Rural Ana Maria Machado, matrícula 6400-4, com efetivo exercício funcional iniciado em 05/02/2018 com direito materializado em 19/02/2021 por ter sido aprovado no Estágio Probatório; III. Vania dos Santos Soares, empossada no cargo Professora de Educação Infantil e anos iniciais do Ensino Fundamental – Escola Rural Vital Brasil, matrícula 6403-17, com efetivo exercício funcional iniciado em 05/02/2018 com direito materializado em 11/02/2021 por ter sido aprovado no Estágio Probatório; IV. Diana Sarmento Lima, empossada no cargo Professora de Educação Infantil e anos iniciais do Ensino Fundamental – Sede, matrícula 6407-3, com efetivo exercício funcional iniciado em 05/02/2018 com direito materializado em 08/02/2021 por ter sido aprovado no Estágio Probatório; V. Wanderson Fernandes Bento, empossado no cargo Professor de Educação Infantil e anos iniciais do Ensino Fundamental – Escola Rural Manoel Bandeira, matrícula 6391-10, com efetivo exercício funcional iniciado em 05/02/2018 com direito materializado em 18/02/2021 por ter sido aprovado no Estágio Probatório; VI. Edra Alves Teixeira Gerke, empossada no cargo Professora de Educação Infantil e anos iniciais do Ensino Fundamental – Escola Rural Vital Brasil, matrícula 6411-15, com efetivo exercício funcional iniciado em 05/02/2018 com direito materializado em 08/02/2021 por ter sido aprovado no Estágio Probatório; VII. Vanessa de Jesus Coelho Juchnievski, empossada no cargo Professora de Educação Infantil e anos iniciais do Ensino Fundamental – Escola Rural Manoel Bandeira, matrícula 6412-8, com efetivo exercício funcional iniciado em 05/02/2018 com direito materializado em 15/02/2021 por ter sido aprovado no Estágio Probatório; VIII. Ivone Santos Leite, empossada no cargo Professora de Educação Infantil e anos iniciais do Ensino Fundamental – Sede, matrícula 6419-3, com efetivo exercício funcional iniciado em 05/02/2018 com direito materializado em 11/03/2021 por ter sido aprovado no Estágio Probatório; IX. Odair Ineias Bach, empossado no cargo Professor de Educação Infantil e anos iniciais do Ensino Fundamental – Escola Rural Bartolomeu Bueno, matrícula 6417-15, com efetivo exercício funcional iniciado em 05/02/2018 com direito materializado em 11/02/2021 por ter sido aprovado no Estágio Probatório; X. Rosana de Lima, empossada no cargo Professora Técnico de Controle Interno – Sede, matrícula 6447-2, com efetivo exercício funcional iniciado em 02/02/2018 com direito materializado em 01/03/2021 por ter sido aprovado no Estágio Probatório; XI. Alexsandra Rosa da Silva Viana, empossada no cargo Professora de Educação Infantil e anos iniciais do Ensino Fundamental – Sede, matrícula 6371-1, com efetivo exercício funcional iniciado em 05/02/2018 com direito materializado em 08/02/2021 por ter sido aprovado no Estágio Probatório; XII. Ginivaldo Moia da Silva, empossado no cargo Professor de Educação Infantil e anos iniciais do Ensino Fundamental – Escola Rural Visconde de Mauá, matrícula 6376-16, com efetivo exercício funcional iniciado em 05/02/2018 com direito materializado em 08/02/2021 por ter sido aprovado no Estágio Probatório; XIII. Juliana Barbosa Sales Bredel, empossada no cargo Professora de Educação Infantil e anos iniciais do Ensino Fundamental – Escola Rural Tancredo Neves, matrícula 6381-4, com efetivo exercício funcional iniciado em 05/02/2018 com direito materializado em 09/02/2021 por ter sido aprovado no Estágio Probatório; XIV. Sirlei Lopes de Azevedo Nascimento, empossada no cargo Professora de Educação Infantil e anos iniciais do Ensino Fundamental – Escola Rural Visconde Mauá, matrícula 6377-12, com efetivo exercício funcional iniciado em 05/02/2018 com direito materializado em 09/02/2021 por ter sido aprovado no Estágio Probatório; XV. Sandra Claudio da Silva Mergener, empossada no cargo Professora de Educação Infantil e anos iniciais do Ensino Fundamental – Sede, matrícula 6449-19, com efetivo exercício funcional iniciado em 14/02/2018 com direito materializado em 15/02/2021 por ter sido aprovado no Estágio Probatório; XVI. Cleonice Severo, empossada no cargo Professora de Educação Infantil e anos iniciais do Ensino Fundamental – Escola Rural Ana Maria Machado, matrícula 6375-13, com efetivo exercício funcional iniciado em 05/02/2018 com direito materializado em 09/02/2021 por ter sido aprovado no Estágio Probatório; XVII. Lucineia Barbosa da Silva, empossada no cargo Professora de Educação Infantil e anos iniciais do Ensino Fundamental – Escola Rural Ana Maria Machado, matrícula 6374-16, com efetivo exercício funcional iniciado em 05/02/2018 com direito materializado em 09/02/2021 por ter sido aprovado no Estágio Probatório; XVIII. Angela Aparecida Kunz, empossada no cargo Professora de Educação Infantil e anos iniciais do Ensino Fundamental – Distrito do Guariba, matrícula 6373-13, com efetivo exercício funcional iniciado em 05/02/2018 com direito materializado em 09/02/2021 por ter sido aprovado no Estágio Probatório; XIX. Maria Solange da Silva, empossada no cargo Professora de Educação Infantil e anos iniciais do Ensino Fundamental – Escola Rural Bartolomeu Bueno, matrícula 6382-14, com efetivo exercício funcional iniciado em 05/02/2018 com direito materializado em 09/02/2021 por ter sido aprovado no Estágio Probatório; XX. Edirlei Santos Langa, empossado no cargo Professor de Educação Infantil e anos iniciais do Ensino Fundamental – Escola Rural Manoel Bandeira, matrícula 6383-10, com efetivo exercício funcional iniciado em 05/02/2018 com direito materializado em 11/02/2021 por ter sido aprovado no Estágio Probatório; XXI. Lindalva da Silva Oliveira, empossada no cargo Professora de Educação Infantil e anos iniciais do Ensino Fundamental – Escola Rural Manoel Bandeira, matrícula 6384-14, com efetivo exercício funcional iniciado em 05/02/2018 com direito materializado em 09/02/2021 por ter sido aprovado no Estágio Probatório; XXII. Geice Kelly Lopes Mello, empossada no cargo Professora de Educação Infantil e anos iniciais do Ensino Fundamental – Escola Rural Cecilia Meireles, matrícula 6385-2, com efetivo exercício funcional iniciado em 05/02/2018 com direito materializado em 11/02/2021 por ter sido aprovado no Estágio Probatório; XXIII. Rosenilda Aparecida Costa, empossada no cargo Professora de Educação Infantil e anos iniciais do Ensino Fundamental – Escola Rural Bartolomeu Bueno, matrícula 6387-1, com efetivo exercício funcional iniciado em 05/02/2018 com direito materializado em 09/02/2021 por ter sido aprovado no Estágio Probatório; XXIV. Lenilda Caetano Correia, empossada no cargo Professora de Educação Infantil e anos iniciais do Ensino Fundamental – Sede, matrícula 6451-2, com efetivo exercício funcional iniciado em 05/02/2018 com direito materializado em 22/02/2021 por ter sido aprovado no Estágio Probatório; XXV. Marcia Coelho Biazatti, empossada no cargo Professora de Educação Infantil e anos iniciais do Ensino Fundamental – Sede, matrícula 6425-3, com efetivo exercício funcional iniciado em 05/02/2018 com direito materializado em 07/04/2021 por ter sido aprovado no Estágio Probatório; XXVI. Eloide Belarmina da Costa, empossada no cargo Professora de Educação Infantil e anos iniciais do Ensino Fundamental – Escola Rural Bartolomeu Bueno, matrícula 6450-3, com efetivo exercício funcional iniciado em 05/02/2018 com direito materializado em 09/02/2021 por ter sido aprovado no Estágio Probatório; XXVII. Dalila Pereira de Freitas, empossada no cargo Professora de Educação Infantil e anos iniciais do Ensino Fundamental – Sede, matrícula 6463-1, com efetivo exercício funcional iniciado em 05/02/2018 com direito materializado em 09/02/2021 por ter sido aprovado no Estágio Probatório; XXVIII. Weslem Alan Santos Langa, empossado no cargo Motorista de Veículo Pesado - Sede, matrícula 6438-8, com efetivo exercício funcional iniciado em 06/02/2018 com direito materializado em 08/04/2021 por ter sido aprovado no Estágio Probatório; XXIX. Solange Alves Chagas, empossada no cargo Agente Administrativo – Sede, matrícula 6430-3, com efetivo exercício funcional iniciado em 06/02/2018 com direito materializado em 18/02/2021 por ter sido aprovado no Estágio Probatório; XXX. Welington Aparecido de Oliveira, empossado no cargo Motorista de Veículo Pesado - Sede, matrícula 6439-1, com efetivo exercício funcional iniciado em 06/02/2018 com direito materializado em 08/02/2021 por ter sido aprovado no Estágio Probatório; XXXI. Gregory Marana Cardoso, empossado no cargo Agente Administrativo - Sede, matrícula 6431-1, com efetivo exercício funcional iniciado em 07/02/2018 com direito materializado em 23/02/2021 por ter sido aprovado no Estágio Probatório; XXXII. Cleverson Ricardo Viana, empossado no cargo Professor de Educação Infantil e anos iniciais do Ensino Fundamental – Distrito Guariba, matrícula 6428-1, com efetivo exercício funcional iniciado em 07/02/2018 com direito materializado em 09/02/2021 por ter sido aprovado no Estágio Probatório; XXXIII. Eldite Nascimento Moreira, empossada no cargo Professora de Educação Infantil e anos iniciais do Ensino Fundamental – Sede, matrícula 6473-1, com efetivo exercício funcional iniciado em 26/02/2018 com direito materializado em 04/03/2021 por ter sido aprovado no Estágio Probatório; XXXIV. Camila Lidia Pereira Magalhães, empossada no cargo Professora de Educação Infantil e anos iniciais do Ensino Fundamental – Sede, matrícula 6472-1, com efetivo exercício funcional iniciado em 26/02/2018 com direito materializado em 01/03/2021 por ter sido aprovado no Estágio Probatório; XXXV. Franciele da Silva Nascimento, empossada no cargo Técnico em Desenvolvimento Infantil – Auxiliar Pedagógico – Sede, matrícula 6493-2, com efetivo exercício funcional iniciado em 26/02/2018 com direito materializado em 09/03/2021 por ter sido aprovado no Estágio Probatório; XXXVI. Luandra Pereira da Silva, empossada no cargo Técnico em Desenvolvimento Infantil – Auxiliar Pedagógico – Sede, matrícula 6479-3, com efetivo exercício funcional iniciado em 26/02/2018 com direito materializado em 01/03/2021 por ter sido aprovado no Estágio Probatório; XXXVII. Rosilane de Oliveira Lopes, empossada no cargo Técnico em Desenvolvimento Infantil – Auxiliar Pedagógico – Sede, matrícula 6490-8, com efetivo exercício funcional iniciado em 26/02/2018 com direito materializado em 01/03/2021 por ter sido aprovado no Estágio Probatório; XXXVIII. Ericka Patricia da Silva, empossada no cargo Técnico em Desenvolvimento Infantil – Auxiliar Pedagógico – Sede, matrícula 6491-2, com efetivo exercício funcional iniciado em 26/02/2018 com direito materializado em 17/03/2021 por ter sido aprovado no Estágio Probatório; XXXIX. Ueliton Rosa dos Santos, empossado no cargo Auditor de Tributos Municipais - Sede, matrícula 6467-2, com efetivo exercício funcional iniciado em 26/02/2018 com direito materializado em 01/03/2021 por ter sido aprovado no Estágio Probatório; XL. Josiane Rodrigues de Oliveira, empossada no cargo Técnico em Desenvolvimento Infantil – Auxiliar Pedagógico – Sede, matrícula 6483-1, com efetivo exercício funcional iniciado em 26/02/2018 com direito materializado em 01/03/2021 por ter sido aprovado no Estágio Probatório; XLI. Kauana Kely da Silva, empossada no cargo Técnico em Desenvolvimento Infantil – Auxiliar Pedagógico – Sede, matrícula 6495-1, com efetivo exercício funcional iniciado em 26/02/2018 com direito materializado em 01/03/2021 por ter sido aprovado no Estágio Probatório; XLII. Rita de Cassia da Silva Azevedo, empossada no cargo Técnico em Desenvolvimento Infantil – Auxiliar Pedagógico – Sede, matrícula 6494-10, com efetivo exercício funcional iniciado em 26/02/2018 com direito materializado em 06/04/2021 por ter sido aprovado no Estágio Probatório; XLIII. Eva Ferreira da Silva, empossada no cargo Técnico em Desenvolvimento Infantil – Auxiliar Pedagógico – Sede, matrícula 6481-2, com efetivo exercício funcional iniciado em 26/02/2018 com direito materializado em 01/03/2021 por ter sido aprovado no Estágio Probatório; XLIV. Mirian de Oliveira Santos, empossada no cargo Professora de Educação Infantil e anos iniciais do Ensino Fundamental – Sede, matrícula 6476-1, com efetivo exercício funcional iniciado em 26/02/2018 com direito materializado em 12/03/2021 por ter sido aprovado no Estágio Probatório; XLV. Aline da Conceição Santos, empossada no cargo Técnico em Desenvolvimento Infantil – Auxiliar Pedagógico – Sede, matrícula 6470-1, com efetivo exercício funcional iniciado em 26/02/2018 com direito materializado em 01/03/2021 por ter sido aprovado no Estágio Probatório; XLVI. Marcos Antonio Gomes dos Santos, empossado no cargo Motorista de Veículo Pesado - Sede, matrícula 6487-1, com efetivo exercício funcional iniciado em 26/02/2018 com direito materializado em 01/03/2021 por ter sido aprovado no Estágio Probatório;Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogados as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Colniza/MT, em 16 de abril de 2021.
| Certidão de Publicação Certifico que o presente ato foi publicado nesta data por afixação no quadro de avisos da Prefeitura Municipal Colniza-MT, conforme autorização da Lei Municipal nº. 012/2001. Colniza/MT, em 16 de abril de 2021. _________________________ Elvira Mund da Costa Secretária Adjunta de Administração |
MILTON DE SOUZA AMORIM
Prefeito Municipal