PORTARIA Nº 044 DE 02 DE MARÇO DE 2021

“Dispõe sobre a nomeação de ocupante de cargo em comissão, nos termos da Lei Orgânica Municipal.”

O Prefeito Municipal de Tesouro/MT, JOÃO ISAACK MOREIRA CASTELO BRANCO, no uso de suas atribuições legais, especialmente as previstas no artigo 36, I, da Lei orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear, MARISTELA FERREIRA DA COSTA, portadora do CPF (MF) nº 571.866.341-68, para exercer a partir de 02/03/2021 o cargo público de provimento em comissão de DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA E DE ADMINISTRAÇÃO GERAL. CC – 4.300, com supedâneo na Lei Orgânica Municipal.

Art. 2º - Autorizar o Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Tesouro/MT, a adotar as providências legais de praxe decorrentes do disposto neste instrumento.

Art. 3º - Revogam-se todas as disposições em contrário.

Art. 4º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Registra-se. Publique-se. Cumpra-se.

Tesouro/MT, 02 de março de 2021.

_______________________________________________

JOÃO ISAACK MOREIRA CASTELO BRANCO

PREFEITO MUNICIPAL