DECRETO N° 059-A/2021

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ORIGINÁRIO DO ORÇAMENTO GERAL DA LEI ORÇAMENTÁRIA N° 989/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Confresa Rônio Condão, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Confresa e autorização contida na Lei Municipal N° 989/2020 de 30 de dezembro de 2020:

DECRETA:

Art. 1° - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 595.000,00 para a seguinte dotação orçamentária:

12 – FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES

12.01 - PREVICON

12.01.09.271.0157.2.041-3.1.90.01.00.00.00.00 – Aposentadorias do RPPS - R$ 585.000,00

12.01.09.271.0157.2.040-3.3.90.36.00.00.00.00 – Aposentadorias do RPPS - R$ 10.000,00

Art. 2° - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:

12 – FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES

12.01 – PREVICON

12.01.09.271.0157.1.149-9.9.90.99.00.00.00.00 – Reserva de Contingência - R$ 595.000,00.

Art. 3° Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Fundo de Previdência - PREVICON, 22 de Março de 2.021.

Rônio Condão

Prefeito Municipal