PORTARIA Nº 051 DE 09 DE MARÇO DE 2021

“Dispõe sobre a nomeação de ocupante de cargo em comissão, nos termos da Lei Orgânica Municipal.”

O Prefeito Municipal de Tesouro/MT, JOÃO ISAACK MOREIRA CASTELO BRANCO, no uso de suas atribuições legais, especialmente as previstas no artigo 36, I, da Lei orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear, GILDSON PEREIRA DA SOUZA, portador do CPF (MF) nº 002.543.161-09, para exercer a partir de 09/03/2021 o cargo público de provimento em comissão de DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ESTRADA E RODAGEM. CC – 11.100, com supedâneo na Lei Orgânica Municipal.

Art. 2º - Autorizar o Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Tesouro/MT, a adotar as providências legais de praxe decorrentes do disposto neste instrumento.

Art. 3º - Revogam-se todas as disposições em contrário.

Art. 4º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Registra-se. Publique-se. Cumpra-se.

Tesouro/MT, 09 de março de 2021.

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JOÃO ISAACK MOREIRA CASTELO BRANCO

PREFEITO MUNICIPAL