PORTARIA Nº 052, DE 12 DE MARÇO DE 2021.

“DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO DA COMISSÃO MUNICIPAL PARA AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS E RURAIS PARA FINS DE ITBI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O Prefeito Municipal de Tesouro/MT, JOÃO ISAACK MOREIRA CASTELO BRANCO, no uso de suas atribuições legais nos termos do Inciso IV, do Art. – 36 da Lei orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1º - SUBSTITUIR, o membro da Comissão Permanente de Avaliação de Bens Imóveis, Urbanos e Rurais, para a finalidade do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis – ITBI – transmissão “inter vivos”, o servidor ELPÍDIO OLMINDO DA SILVA NETO, pelo servidor, Sr.º REGINALDO GABRIEL DE CASTRO, servidor público municipal, devidamente inscrito no CPF (MF) sob nº 654.731.321-20, denominado Membro da Comissão.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registra-se. Publique-se. Cumpra-se.

Tesouro/MT, 12 de março de 2021.

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JOÃO ISAACK MOREIRA CASTELO BRANCO

PREFEITO MUNICIPAL