PORTARIA Nº 061, DE 01 DE ABRIL DE 2021.

“Dispõe sobre a nomeação de ocupante de cargo em comissão, nos termos da Lei Orgânica Municipal.”.

O Prefeito Municipal de Tesouro/MT, JOÃO ISAACK MOREIRA CASTELO BRANCO, no uso de suas atribuições legais nos termos Art. 36, I, da Lei orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear, ERNESTO DE SOUZA SILVA FILHO, portador do CPF (MF) nº 016.409.511-05, para exercer a partir de 01/04/2021 o cargo público de provimento em comissão de ASSESSOR DE PROJETOS, ACOMPANHAMENTOS E SUPERVISÃO DE OBRAS. CC – 8.050, com supedâneo na Lei Orgânica Municipal.

Art. 2º - Autorizar o Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Tesouro/MT, a adotar as providências legais de praxe decorrentes do disposto neste instrumento.

Art. 3º - Revogam-se todas as disposições em contrário.

Art. 4º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Registra-se. Publique-se. Cumpra-se.

Tesouro/MT, 01 de abril de 2021.

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JOÃO ISAACK MOREIRA CASTELO BRANCO

PREFEITO MUNICIPAL