PORTARIA PREVI N° 008/2021

“Dispõe sobre a concessão do Benefício de Pensão por Morte, da Servidora efetiva SONIA MARIA DOS SANTOS em favor do filho maior Portador de Necessidades Especiais FERNANDO SILVA DOS SANTOS”.

A Diretora Executiva do FELIZ PREVI, Fundo Municipal de Previdência Social dos servidores do Município de Feliz Natal, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos doArt. 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal, com redação determinada pela Emenda Constitucional n.º 41/2003, e ainda combinado com art. 18, Inciso II, Artigo 19, Inciso I, da Lei Complementar nº. 061/2020 de 24 de Agosto de 2020, que rege o Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Feliz Natal.

RESOLVE

Art. 1º Conceder o Benefício de Pensão por Morte, em decorrência do falecimento no dia 18/03/2021 da Servidora efetiva SONIA MARIA DOS SANTOS, divorciada, portadora de RG 755.979 SSP/MS, CPF: 661.734.501-00, residente e domiciliada na Avenida Cedrinho, nº 689, Bairro Bela Vista, Feliz Natal – Mato Grosso, no cargo de PROFESSORA CLASSE C – 20 HORAS, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, devidamente matriculada sob o número 995, e Segurada deste Fundo Municipal de Previdência Social – FELIZ PREVI, com proventos integrais em favor do maior portador de necessidades especiais FERNANDO SILVA DOS SANTOS, portador do RG 001490623 SSP/MS e CPF 016.335.471-59, nascido em 26 de Junho de 1986, na condição dependente, tendo como representante legal o senhor THIAGO SILVA DOS SANTOS, brasileiro, convivente, Chefe de Setor, portador do RG nº 2102177-5 SSP/MT e CPF sob o nº 028.617.101-52, residente e domiciliado na Travessa Pedro Debastiani, S/N, Centro, Feliz Natal – Mato Grosso, conforme Processo de Pensão por Morte no FELIZ PREVI sob nº 2021.005.00002P.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 19 de Março de 2021, revogadas as disposições em contrário.

Registre, publique e cumpra-se.

Feliz Natal-MT, 13 de Abril de 2021.

DANIELA DICÉLIA SCARIOT Diretora Executiva HOMOLOGO: JOSÉ ANTÔNIO DUBIELLA Prefeito Municipal