AVISO DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA Nº 001/2021

O Município de Tesouro MT, pessoa jurídica de direito público, com sede, Av. Humberto Marcílio, nº 158, Centro, Tesouro – MT, devidamente inscrito no CNPJ n.º 03.543.303/0001-49, por intermédio da Pregoeira, torna público, para conhecimento dos interessados, que na data de 02 de junho de 2021, horário as 13h e 00min na Prefeitura Municipal de Tesouro – MT, situada na Av. Humberto Marcílio, nº 158, Centro, Tesouro, Mato Grosso, na modalidade CONCORRÊNCIA, do tipo TÉCNICA E PREÇO, conforme descrição contida neste Edital e seus Anexos. O procedimento licitatório obedecerá à Lei Complementar nº 123, de 2006, alterada pela Lei Complementar nº 147, de 2014, e, subsidiariamente, à Lei nº 8.666, de 1993, bem como à legislação correlata, e demais exigências previstas neste Edital e seus Anexos.

Com a abertura dos envelopes 01 e 02, contendo as Proposta de Preços e Documentos de Habilitação, para o seguinte objeto “CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA HABILITADA PARA PRESTAÇÃO SERVIÇOS DE ADVOCACIA E CONSULTORIA JURÍDICA DESTINADA AO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DE SERVIÇOS NO ÂMBITO ADMINISTRATIVO E JUDICIAL, NA DEFESA DOS INTERESSES DO CONTRATANTE, RELACIONADOS COM AS PRESTAÇÕES DE CONTAS DE CONVÊNIOS PRETÉRITOS, FIRMADOS COM A UNIÃO E O ESTADO, EM FACE DAS PENDÊNCIAS JUNTO AOS DIVERSOS ÓRGÃOS DA UNIÃO, DO ESTADO, TCE E AS AÇÕES JUDICIAIS RELACIONADAS AS CONTAS DOS CONVÊNIOS PENDENTES, COM POTENCIAL RISCO DE PREJUÍZOS AO MUNICÍPIO”. Conforme Termo de Referência Anexo II, parte integrante do edital. Os interessados poderão obter informações do edital através do e-mail: licitacaotesouro@gmail.com, ou através do site https://www.pmtesouro.com.br/site/: TRANSPARÊNCIA, LICITAÇÕES.

Tesouro/MT, 16 de abril de 2021.

Fabricia Moraes Feitosa

Presidente da Comissão de Licitação