PREGÃO: 007/2020 – REGISTRO DE PREÇOS

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 034/2020

Pelo presente instrumento, a PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE DO NORTE – ESTADO DE MATO GROSSO, inscrita com o CNPJ sob o n. 03.238.888/0001-93, com sede administrativa na Rua Augusto de Souza, 171, Centro, na cidade de Novo Horizonte do Norte/MT, neste ato representado pelo Prefeito Municipal o Sr. Silvano Pereira Neves, brasileiro, casado,empresário, residente e domiciliado neste Município, portador da Carteira de Identidade/RG n.° 0625916-2 SSP/MT e inscrito no CPF sob o n.° 503.521.641-15, RESOLVE cancelar os itens 70, 94, 95 e 227 da Ata de Registro de Preços 029/2020 do fornecedor Rafael Henrique Nascimento Alves - EIRELI, inscrita no CNPJ: 31.575.447/0001-12, localizada na Rua Cuiabá, nº 17, Bairro Centro, CEP: 78.570-000, no município de Novo Horizonte do Norte - MT, Telefone (66) 98447 2856 e e-mail construnorte2018.01@hotmail.com, representada pelo Sr. Rafael Henrique Nascimento Alves, portador do RG: 2452415-8 SSP/MT e CPF: 048.374.071-37, conforme solicitado por oficio pela empresa, nos termos da Lei Federal 8.666/93 e Lei Federal 10.520/02, em conformidade com o resultado do Pregão Eletrônico em epigrafe, sucedido em sua sessão de abertura realizada em 30/09/2020.

1 - DO OBJETO

1.1. Cancelamento de Itens referente ao registro de Preços para futura e eventual aquisição de material de construção em geral, elétrico, hidráulico e ferramentas em geral, conforme especificado no anexo I – Termo de Referência do edital.

2 – DA JUSTIFICATIVA

2.1. A Pedido da empresa devido ao aumento nos preços dos produtos e escassez de matéria prima uma vez que a empresa já está a mais de 60 (sessenta) dias sem receber dos fornecedores os produtos com pedido de cancelamento, prejudicando o atendimento da demanda da Prefeitura Municipal e cumprimento da Ata de registro de preços 029/2020.

3 – DOS ITENS CANCELADOS

3.1. Os itens e quantidades canceladas a pedido da empresa são:

ITEM	DESCRIÇÃO DOS PRODUTOS	UNID	QUANT.	MARCA	UNITARIO	TOTAL
70	Cimento cp iv 32 de 50kg	Unidade	2.315	Votorantim	33,00	76.395,00
94	Ferro CA 50 4,2 mm de 12 m	Unidade	40	Gerdau	9,00	360,00
95	Ferro CA 50 3/8 de 12 m	Unidade	50	Gerdau	40,00	2.000,00
227	Treliça TG 8 L 4,2x6m	Unidade	168	Gerdau	29,00	4.872,00
					TOTAL	83.627,00

4 - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

4.1. Ficam ratificadas as demais clausulas da Ata de Registro de Preços originaria não alteradas neste termo aditivo. E por estarem justo e contratado, firmam o presente termo em 02 vias de igual teor e forma, para que surtam os seus efeitos legais.

5 -DOFORO

5.1. As partes contratantes elegem o foro da Comarca de Porto dos Gaúchos como competente para dirimir quaisquer questões oriundas da presente Ata de Registro de Preço, inclusive os casos omissos, que não puderem ser resolvidos pela via administrativa, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Novo Horizonte do Norte/MT, 12 de abril de 2021.

SILVANO PEREIRA NEVES

Prefeito Municipal

Contratante

RAFAEL HENRIQUE NASCIMENTO ALVES - EIRELI

CNPJ: 31.575.447/0001-12

Rafael Henrique Nascimento Alves

Fornecedor/Signatário

GESIANE MARIA DOS SANTOS

Fiscal de ARP

Sec. Mun. Assistência Social

SELMA DE ARAÚJO AMORIM

Fiscal de ARP

Sec. M. de Educação

MELISSA RAIMUNDI RODRIGUES

Fiscal de ARP

Sec. M. de Administração

PATRICIA JAMARIQURLI CASTILHO

Fiscal de ARP

Sec. M. de Saúde

BRUNO RICARDO BARELA IORI

Assessor Jurídico

OAB/MT nº 18.438