DECRETO Nº. 4.375/2021
19 de Abril de 2021
O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Exmo Sr. SIRINEU MOLETA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 44, Inciso I, da Lei Orgânica Municipal,
DECRETA:
Artigo 1º. – NOMEAR, a partir de 19/04/2021,o Senhor MARCELO EDUARDO CAVALIERI,brasileiro, portador da Cédula de Identidade RG nº 1098034-2 SJ/MT, servidor efetivo,nocargo de Técnico de Fiscalização e Arrecadação – Fiscal de Obras e Posturas, com matrícula no RH nº. 092, para o cargo em comissão de Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos da Prefeitura de Tabaporã - MT, nos termos do Art. 35, Inciso I, da Lei Municipal nº. 1.090/2017.
Artigo 2º. - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
REGISTRE-SE,
PUBLIQUE-SE,
CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito de Tabaporã MT, em de 19 de Abril de 2021.
SIRINEU MOLETA
PREFEITO MUNICIPAL