DECRETO Nº 1.988/2021, DE 14 DE ABRIL DE 2.021.

“Dispõe sobre substituição de membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente - CMDCA”.

A Prefeita Municipal de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo de suas atribuições legais e de acordo com o art. 139 da Lei Federal nº 8.069 (ECA) e Lei Municipal n.° 414/2002, alterada pela Lei Municipal 735/2015 e Lei nº 857 – 2019, torna pública a nomeação dos novos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA.

Considerando, a necessidade de dar estrito cumprimento a todas as disposições legais que regem a matéria em epigrafe,

D E C R E T A:

Art. 1º Substituir os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente – CMDCA, nos seguintes órgãos:

ÓRGÃOS GOVERNAMENTAIS

I - Secretaria Municipal de Assistência Social

SUPLENTE: Naira Rosana Noronha Borges Coelho;

II - Secretaria Municipal de Saúde

SUPLENTE: Adelaide Alves da Silva;

III - Secretaria Municipal de Esportes

TITULAR: Edevaldo Cândido Cardoso,

SUPLENTE: Carlos Alberto Jerônimo da silva;

IV - Prefeitura Municipal de Cocalinho

SUPLENTE: Gilcimar Basílio de Souza

Art. 2º Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE COCALINHO, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS QUATORZE DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E UM.

Márcio Conceição Nunes de Aguiar

Prefeito Municipal