TERMO DE RATIFICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO 022/2021
20 de Abril de 2021
A Prefeitura Municipal de Araputanga-MT, através do Prefeito Municipal, Sr. ENIILSON DE ARAÚJO RIOS, torna público que, em virtude de ter concordado com a justificativa apresentada pelo Secretário Municipal de Administração e emissão de Parecer Jurídico favorável à contratação nas formas da lei apresentado pelo Procurador Jurídico do Município, no processo de Aquisição de Tendas e Banheiro Químico, para atendimento das demandas das Secretarias Municipais, mediante o valor total de R$ 16.600,00 (dezesseis mil e seiscentos reais),no qual formulou-se expediente de Dispensa de Licitação n°. 022/2021, fulcrada nas disposições do art. 24, inciso II, da Lei Federal 8.666/93, RATIFICA a justificativa apresentada e autoriza a contratação.
Araputanga/MT, 19 de abril de 2021.
ENILSON DE ARAÚJO RIOS
Prefeito Municipal